DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
59.2. 
Os efeitos de contratos no ACR consideram: (i) os efeitos da contratação por disponibilidade no mercado de curto prazo; (ii) os efeitos de contratação por regime de cotas de garantia 
física; (iii) os efeitos dos contratos de Cota de Energia Nuclear; (iv) o acerto financeiro promovido pelas distribuidoras em face do processamento do Mecanismo de Compensação de Sobras e 
Déficits Ex-Post; (v) o retorno do excedente referente à Conta de Energia de Reserva; (vi) o Efeito da contratação por quantidade de usinas aptas; (vii) o Efeito da Contratação de Itaipu; e (viii) o 
Efeito do Repasse do Risco Hidrológico. 
𝑬_𝑪𝑻_𝑨𝑪𝑹𝒂,𝒎 = 𝐸𝐶𝐷𝑎,𝑚 + 𝐸𝐶𝐶𝐺𝐹𝑎.𝑚 + 𝐸𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚 + 𝑀𝐶𝑆𝐷_𝑋𝑃𝑎,𝑚 + 𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅𝑎,𝑚 + 𝐸𝐶𝑄𝐴𝑎,𝑚 + 𝐸_𝐷𝐸𝑆𝐶𝑎,𝑚 + 𝐸𝐶_𝐼𝑇𝑎,𝑚 + 𝐸𝑅𝑅𝐻𝑎,𝑚 
Onde: 
E_CT_ACRa,m  são os Efeitos oriundos da contratação no ACR do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ECDa,m é o Efeito da Contratação por Disponibilidade para cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ECCGFa,m é o Efeito do CCGF para cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ECCENa,m é Efeito do CCEN para o perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
MCSD_XPa,m é o Ajuste Decorrente do MCSD Ex-Post do perfil do agente “a”, no mês de apuração “m” 
RES_EXCD_ERa,m é o Resultado Referente ao Excedente Financeiro da Energia de Reserva por cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ECQAa,m é o Efeito do CCEAR Quantidade de Usinas Aptas para cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
E_DESCa,m é o Efeito total dos custos devido ao descolamento entre PLD e CMO do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
EC_ITa,m é o Efeito da Contratação de Itaipu para cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ERRHa,m é o Efeito de Repasse do Risco Hidrológico para cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
60. 
O Fator de Ajuste Financeiro, necessário para assegurar que o total de recebimentos seja igual ao total de pagamentos, corrigindo eventuais distorções de arredondamento, equivale à 
razão entre (i) o Total de Recebimentos, acrescido da Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras com encargos descontada a Sobras Financeiras do Mês Anterior, e (ii) o Total de 
Pagamentos no mês de apuração, acrescido do Total de Penalidades Pagas pelos agentes. O cálculo do Fator de Ajuste Financeiro é expresso por: 
𝐹_𝐴𝐹𝑚 = 𝑻𝑶𝑻_𝑹𝑬𝑪𝒎 + 𝑆𝐹𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 − 𝑆𝐹_𝑀𝐴𝑚
𝑻𝑶𝑻_𝑷𝑨𝑮𝒎 + 𝑻𝑶𝑻_𝑷𝑬𝑵_𝑷𝑨𝑮𝒎
 
Onde: 
F_AFm é o Fator de Ajuste Financeiro no mês de apuração “m” 
TOT_RECm é o Total de Recebimento no mês de apuração “m” 
SFF_ESS_FUTm é a Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras com ESS no mês de apuração “m” 
SF_MAm é a Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m” 
TOT_PAGm é o Total de Pagamento no mês de apuração “m” 
TOT_PEN_PAGm é o Total de Penalidades Pagas pelos Agentes, no mês de apuração “m” 
 
60.1. 
O Total de Recebimento e o Total de Pagamento, calculados todos os meses pela CCEE, consolidam os Resultados Preliminares apurados para todos os agentes e são utilizados para 
determinação do Fator de Ajuste Financeiro. 
60.1.1. 
Os Resultados Preliminares positivos correspondem aos montantes a serem recebidos pelos agentes. Dessa forma o Total de Recebimento é determinado pela soma de todos os agentes 
credores no mês de apuração, conforme expressão abaixo: 
𝑻𝑶𝑻_𝑹𝑬𝑪𝒎 = ∑ 𝑚𝑎𝑥(0, 𝑅𝐸𝑆_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚)
𝑎
 
Onde: 
TOT_RECm é o Total de Recebimento no mês de apuração “m” 
RES_PREa,m é o Resultado Preliminar do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
60.1.2. 
Os Resultados Preliminares negativos correspondem aos valores a serem pagos pelos agentes. Dessa forma, o Total de Pagamento é determinado pela soma de todos os agentes devedores 
no mês de apuração, conforme expressão abaixo: 
𝑻𝑶𝑻_𝑷𝑨𝑮𝒎 = ∑ 𝑚𝑎𝑥(0, −1 ∗ 𝑅𝐸𝑆_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚)
𝑎
 
Onde: 
TOT_PAGm é o é o Total de Pagamento no mês de apuração “m” 
RES_PREa,m é o Resultado Preliminar do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
60.2. 
O Total de Penalidades Pagas pelos Agentes, utilizado para determinação do Fator de Ajuste Financeiro, consolida o Total de Penalidades Pagas por todos os agentes, conforme expressão 
abaixo: 
𝑻𝑶𝑻_𝑷𝑬𝑵_𝑷𝑨𝑮𝒎 = ∑ 𝑻𝑷𝑬𝑵_𝑷𝑨𝑮𝒂,𝒎
𝑎
 
Onde: 
TOT_PEN_PAGm é o Total de Penalidades Pagas pelos Agentes, no mês de apuração “m” 
TPEN_PAGa,m é o Total de Penalidades Pagas pelo perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
60.2.1. 
O Total de Penalidades Pagas pelo agente corresponde à soma de todas as penalidades pagas por insuficiência de lastro de energia e potência, e/ou as demais penalidades previstas nas 
Regras e nos Procedimentos de Comercialização. O Total de Penalidades Pagas pelo agente, no mês de apuração é expresso por: 
𝑻𝑷𝑬𝑵_𝑷𝑨𝑮𝒂,𝒎 = 𝑇𝑃𝐼𝐿𝐸_𝐸𝐹𝑎,𝑚 + 𝑇𝑃𝐼𝐿𝑃_𝐸𝐹𝑎,𝑚 + 𝑇𝐷𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚 
Onde: 
TPEN_PAGa,m é o Total de Penalidades Pagas pelo perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
TPILE_EFa,m é o Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia, a partir de 2005, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
TPILP_EFa,m é o Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Potência, a partir de 2005, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
TDP_ESSa,m é o Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
61. 
O Resultado Final de cada agente da CCEE corresponde ao Resultado Preliminar calculado, ajustado pelo Fator de Ajuste Financeiro apenas caso o resultado preliminar forneça uma 
posição devedora ao agente no mês de apuração. Do contrário, o Resultado Final do agente será o próprio Resultado Preliminar, dado pelo conjunto de expressões abaixo: 
Se 𝑹𝑬𝑺_𝑷𝑹𝑬𝒂,𝒎 ≥ 𝟎, então: 
𝑹𝑬𝑺𝑼𝑳𝑻𝑨𝑫𝑶𝒂,𝒎 = 𝑹𝑬𝑺_𝑷𝑹𝑬𝒂,𝒎 
Caso contrário; 
𝑹𝑬𝑺𝑼𝑳𝑻𝑨𝑫𝑶𝒂,𝒎 = 𝑹𝑬𝑺_𝑷𝑹𝑬𝒂,𝒎 ∗ 𝑭_𝑨𝑭𝒎 
Onde: 
RESULTADOa,m é o Resultado Final do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
RES_PREa,m é o Resultado Preliminar do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
F_AFm é o Fator de Ajuste Financeiro no mês de apuração “m” 
2.8.2. 
Dados de Entrada da Consolidação de Resultados 
AJU_RECONa,m 
Ajuste Decorrente de Recontabilizações 
Descrição 
Valor calculado pela CCEE referente a ajustes, decorrentes de 
recontabilizações, em montantes a pagar ou a receber, atribuído ao 
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
COMPENSAÇÃO_MREa,m 
Compensação do MRE 
Descrição 
Corresponde ao valor total a ser pago ou recebido pelo perfil do perfil 
de agente “a”, referente à suas parcelas de usinas integrantes do MRE 
em função das regras desse mecanismo, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
MRE (Cálculo da Compensação da Geração no MRE) 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
Observação: 
Em circunstâncias normais seu valor deverá ser muito próximo de 1.