DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
RESENHA DO CONTRATO Nº 136/2024 - SESAU. Referente ao Pregão Eletrônico N°
07/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa PRIMAVERA
DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA-EPP, CNPJ 13.819.017/0001-17. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de água
mineral potável sem gás e gelo, sob demanda, para atender a secretaria de saúde do
Município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo
de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua
assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo
de Contrato é de R$ 7.475,00 (sete mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00.
DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024.
ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (CONTRATANTE) RAIMUNDO GOMES
MAIA NETO (CONTRATADO).
RESENHA DO CONTRATO Nº 141/2024 - SEFIN. Referente ao Pregão Eletrônico N° 07/2023.
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a
empresa PRIMAVERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA-EPP, CNPJ 13.819.017/0001-17.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para
fornecimento de água mineral potável sem gás e gelo, sob demanda, para atender a
secretaria de finanças, planejamento e gestão tributária e a empresa distribuidora do
Município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo
de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua
assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo
de Contrato é de R$ 15.275,00 (quinze mil e duzentos e setenta e cinco reais). D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 20.605.0139.2-086 d3.3.90.30.00.00 13.392.0401.2-087 3.3.90.30.00.00
15.452.0005.2-082 3.3.90.30.00.00 04.122.0051.2-014 3.3.90.30.00.00 04.122.0041.2-012
3.3.90.30.00.00 04.122.0021.2-008 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA
ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: CAMILA FERREIRA COSTA
(CONTRATANTE) RAIMUNDO GOMES MAIA NETO (CONTRATADO).
RESENHA DO CONTRATO Nº 402/2024 - SEMED. Referente à CHAMADA PÚBLICA N°
01/2024. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o Sr. MILTON LEITE DA SILVA .
OBJETO: É objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento das
necessidades dos alunos da rede municipal de ensino e filantrópicas no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com entrega parcelada em cronograma
fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações descritas no
Projeto Básico e seus anexos. VALOR: O limite individual de venda de gêneros alimentícios
do CONTRATADO, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil,
referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação
Escolar. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-060 3.3.90.30.00.00. VIGÊNCIA: O
presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o
cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até 31 de Dezembro de 2024. DO FORO:
Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2024. ASSINATURAS: ELAINE
COSTA PIRES (CONTRATANTE) MILTON LEITE DA SILVA (CONTRATADO).
RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2024 DO CONTRATO Nº 243/2024 -
SEFIN. Referente ao Pregão Eletrônico N° 16/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E EMPREGO e a empresa ÚNICA COMÉRCIO,
REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PEDAGOGICO, VISANDO ATENDER A
GRANDE DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BALSAS-MA, resultante do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023, para modificar a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a
correção
das
dotações
orçamentárias 
correspondentes
ao
contrato.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 08.243.0062.2-020 3.3.90.30.00.00 08.244.0062.2-026 3.3.90.30.00.00
08.243.0062.2-094 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASS I N AT U R A :
05 de abril de 2024. ASSINATURAS:
MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH
( CO N T R AT A N T E ) .
RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 686/2021- SESAU. Referente à
Dispensa de Licitação n° 61/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Sra.
IRACEMA GOMES TAVARES FEITOSA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
principal o aumento do valor do Contrato n° 686/2021- SESAU, conforme revisto no art.
57, II, da Lei 8.666/93, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DO
AUMENTO DO VALOR: O valor mensal do contrato, após o aumento passará a ser pago no
valor correspondente a R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais.) Sendo assim,
perfazendo o valor total do contrato em R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0072.2-045 3.3.90.36.00.00. DO FORO: Comarca
de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRINA
FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (CONTRATANTE) IRACEMA GOMES TAVARES FEITOSA
( LO C A D O R A ) .
RESENHA DO CONTRATO N° 137/2024. Referente ao Pregão Eletrônico n° 07/2023. PARTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa Y M BANDEIRA COMERCIO LTDA, inscrita
no CNPJ n° 19.954.420/0001.35. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a
contratação de empresa para fornecimento de água mineral potável sem gás e gelo, sob
demanda, para atender a secretaria de saúde do Município de Balsas-MA, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31
de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 10.140,00
(dez mil e cento e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0071.2-038
3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA
ASSINATURA: 14 de março de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA
(CONTRATANTE) YAPONIRA MIRANDA BANDEIRA (CONTRATADO).
RESENHA DO CONTRATO N° 98/2024. Referente ao Pregão Eletrônico n° 19/2023. P A R T ES :
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE e a
empresa WEB TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ
47.400.801/0001-08. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de
empresa para o fornecimento de materiais permanentes e suprimentos de informática,
visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31
de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 314.853,00
(trezentos
e
quatorze
mil
e
oitocentos e
cinquenta
e
três
reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 4.4.90.52.00.00
10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 4.4.90.52.00.00 10.301.0074.2-051
3.3.90.30.00.00
4.4.90.52.00.00 10.301.0072.2-046
3.3.90.30.00.00
10.301.0072.2-046
4.4.90.52.00.00
10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00
10.301.0072.2-040
4.4.90.52.00.00
10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 4.4.90.52.00.00 10.301.0072.2-047
3.3.90.30.00.00
10.301.0072.2-047 4.4.90.52.00.00
10.301.0072.2-043
3.3.90.30.00.00
10.301.0072.2-043 4.4.90.52.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053
4.4.90.52.00.00
10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00
10.122.0071.2-038
4.4.90.52.00.00
10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 4.4.90.52.00.00. DO FORO: Comarca
de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA
DE ALENCAR SOUZA (CONTRATANTE) DELCI MARIA SIEGA (CONTRATADO).
RESENHA DO CONTRATO N° 242/2024. Referente ao Pregão Eletrônico n° 10/2023. PARTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e a empresa VENTO NORTE LTDA,
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.962.910/0001-80. OBJETO: O objeto do presente Termo
de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de uniformes, fardamentos e
lençóis, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA ,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do
Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência
até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$
140.007,10 (cento e quarenta mil e sete reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08.244.0062.2-026 3.3.90.30.00.00 08.244.0062.2-025 3.3.90.30.00.00 08.243.0062.2-020
3.3.90.30.00.00
08.243.0062.2-094 3.3.90.30.00.00
08.244.0062.2-029
3.3.90.30.00.00
08.244.0061.2-021 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASS I N AT U R A :
08 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH
(CONTRATANTE) VERÔNICA PEREIRA LIMA (CONTRATADO).
RESENHA DO CONTRATO N° 142/2024. Referente ao Pregão Eletrônico n° 07/2023. PARTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa
a Y M BANDEIRA COMERCIO LTDA, CNPJ 19.954.420/0001.35. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de água
mineral potável sem gás e gelo, sob demanda, para atender a secretaria de finanças,
planejamento e gestão tributária e a empresa distribuidora do Município de Balsas-MA ,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do
Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência
até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$
13.486,20 (treze mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 20.605.0139.2-086 3.3.90.30.00.00 13.392.0401.2-087 3.3.90.30.00.00
15.452.0005.2-082 3.3.90.30.00.00 04.122.0051.2-014 3.3.90.30.00.00 04.122.0041.2-012
3.3.90.30.00.00 04.122.0021.2-008 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA
ASSINATURA: 14 de março de 2024. ASSINATURAS: CAMILA FERREIRA COSTA
(CONTRATANTE) YAPONIRA MIRANDA BANDEIRA (CONTRATADO).
RESENHA DO CONTRATO N° 111/2024. Referente ao Pregão Eletrônico n° 48/2022. PARTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa
a MAGAZINE ELETRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.671.581/0001-19. OBJETO: O
objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento
de materiais permanentes comum, para atender as necessidades das secretarias do
município de Balsas/MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo
de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua
assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo
de Contrato é de R$ 221.227,11 (duzentos e vinte e um mil e duzentos e vinte e sete reais
e 
onze 
centavos). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
04.122.0051.2-014 
4.4.90.52.00.00
04.122.0041.2-012 4.4.90.52.00.00 15.452.0005.2-082 4.4.90.52.00.00 13.392.0401.2-087
4.4.90.52.00.00
04.122.0022.2-010 4.4.90.52.00.00
04.122.0021.2-008
4.4.90.52.00.00
27.812.0101.2-076 4.4.90.52.00.00 18.541.0111.2-077 4.4.90.52.00.00 04.122.0024.2-011
4.4.90.52.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de
2024. ASSINATURAS: CAMILA FERREIRA COSTA (CONTRATANTE) ADÃO GOMES MAIA
( CO N T R AT A D O ) .
RESENHA DO CONTRATO N° 442/2024 - SESAU. Referente ao Pregão Eletrônico n° 48/2022.
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a empresa MAGAZINE ELETRO LTDA, inscrita no
CNPJ n° 02.671.581/0001-19. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a
contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes comum, para
atender as necessidades das secretarias do município de Balsas/MA, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31
de Dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 380.265,74
(trezentos e oitenta mil e duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
10.301.0072.2-043
4.4.90.52.00.00 
10.301.1009.2-054
4.4.90.52.00.00
10.301.1013.2-056 4.4.90.52.00.00
10.301.0072.2-047
4.4.90.52.00.00
10.122.0071.2-038 4.4.90.52.00.00 10.301.0072.2-039 4.4.90.52.00.00 10.301.0072.2-045
10.301.0072.2-040 4.4.90.52.00.00 10.305.1010.2-057 4.4.90.52.00.00 10.301.0209.2-053
4.4.90.52.00.00
10.301.0074.2-051 4.4.90.52.00.00
10.301.0072.2-046
4.4.90.52.00.00
10.301.0074.2-052
4.4.90.52.00.00. DO
FORO:
Comarca
de Balsas-MA.
DATA
DA
ASSINATURA: 18 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRINA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA
(CONTRATANTE) ADÃO GOMES MAIA (CONTRATADO).
RESENHA DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 530/2022 - SEFIN. Referente
Pregão Eletrônico
n° 29/2021.
PARTES: SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FINANÇAS,
PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA a empresa AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.684.700/0001-70. OBJETO: O objeto do presente Termo
de Aditivo tem por objeto principal o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do contrato
n° 530/2022 - SEFIN, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. DO REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO: Em razão do aumento registrado no preço da composição, no
qual causou um desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, as partes
acordam pelo acréscimo no custo do itens que compõem a planilha do contrato n°
530/2022 em um REEQUILÍBRIO ECONÔMICO de 30% (trinta por cento), nos valores de
alguns itens do contrato, conforme planilha ANEXO I, que detalha os itens, quantidades e
valores. O valor total do REEQUILÍBRIO ECONÔMICO, do contrato, será de R$ 360.398,81
(trezentos e sessenta mil e trezentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos). O
valor inicial do contrato é de R$ 1.204.500,00 (um milhão duzentos e quatro mil e
quinhentos reais). O valor do saldo do contrato é de R$ 694.900,00 (seiscentos e noventa
e quatro mil e novecentos reais), após o aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO, o valor do
contrato será de R$ 1.055.298,81 (um milhão e cinquenta e cinco mil e duzentos e noventa
e oito reais e oitenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782.0005.2-085
3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de
2024. ASSINATURAS: CAMILA FERREIRA COSTA (CONTRATANTE) PAULO ROBERTO RIBEIRO
RODRIGUES (CONTRATADO).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
ONCORRENCIA PUBLICA Nº 10/2023
Após analisar a Licitação na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA Nº 10/2023,
objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
manutenção e reparos dos prédios públicos da Saúde e Educação do município de Balsas/MA,
sob demanda (ordem de serviço), por lote, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento e seus anexos, o Presidente no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório
supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa ENGREGO SERVIÇOS DE
ENGENHARIA EIRELI, CNPJ N° 29.232.291/0001-25, por ter apresentado o MENOR PREÇO
GLOBAL, de R$ 12.437.700,00 (doze milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, e setecentos
reais), segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no ato convocatório.
Balsas - MA, 30 de abril de 2024
DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA
Secretário Executivo da CPL.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023
A Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Balsas, Estado do Maranhão,
no uso das atribuições do seu cargo, com base no termo de adjudicação da licitação na
modalidade Concorrência Pública nº 10/2023, em conformidade com o que dispõe a Lei Nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o objeto do presente processo
licitatório à empresa: ENGREGO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ N°
29.232.291/0001-25, sediada na Rua Q ACSV SE 62 térreo, s/n, Lote 23 Sala 101, Plano Diretor
Sul, Palmas - TO, CEP. 77.022-054, com proposta apresentada no Valor Global Por Lote: LOTE I
de R$ 12.437.700,00 (doze milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, e setecentos reais) e LOTE
II de R$ 12.437.700,00 (doze milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e setecentos reais).
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e
reparos dos prédios públicos da Saúde e Educação do município de Balsas/MA, sob demanda
(ordem de serviço), por lote, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento e seus anexos. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS, ESTADO DO
MARANHÃO, 02 DE MAIO DE 2024.
Em 2 de maio de 2024
CAMILA FERREIRA COSTA
Secretária Municipal de Finanças,
Planejamento e Gestão Tributaria.