DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 197/2024
PROCESSO Nº: 27001.001502/2024-80 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de LORRAINE OLIVEIRA NUÑEZ, inscrito
sob o ***.543.719-**. O valor unitário da contratação será o valor total de R$5.325,00 (cinco mil e trezentos e vinte e cinco reais), visando a prestação
dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 71 (setenta e um) projetos inscritos no EDITAL PATRIMÔNIO VIVO, conforme instrução
do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no mercado.
JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de LORRAINE
OLIVEIRA NUÑEZ, inscrita sob o CPF n.º ***.543.719-**, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos
ao EDITAL PATRIMÔNIO VIVO. O EDITAL PATRIMÔNIO VIVO é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho
de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023,
que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do
Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 5.325,00
( cinco mil e trezentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa
Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art.
74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal
nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: LORRAINE OLIVEIRA NUÑEZ, inscrito sob o ***.543.719-
**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III
do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022.
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei
Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho
Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 198/2024
PROCESSO Nº: 27001.001062/2024-61 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de MICHEL AUGUSTO GALIOTTO DA SILVA
***403038**, inscrito sob o CNPJ/MEI n.º 33.185.769/0001-80. O valor unitário da contratação será o valor total de R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos
e cinquenta reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 62 (sessenta e dois) projetos inscritos no 13º EDITAL
CEARÁ DAS ARTES – HUMOR, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se
encontra condizente com os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa
acerca da formalização da contratação de MICHEL AUGUSTO GALIOTTO DA SILVA ***403038**, inscrito sob o CNPJ/MEI n.º 33.185.769/0001-80,
para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes - HUMOR. O 13º Edital Ceará
das Artes - Humor é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº
11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do
sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais
legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 4.650,00 ( quatro mil, seiscentos e cinquenta reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso
III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: MICHEL AUGUSTO GALIOTTO
DA SILVA ***403038**, inscrito sob o CNPJ/MEI n.º 33.185.769/0001-80. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no
processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74,
inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº
11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da
Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida.
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 199/2024
PROCESSO Nº: 27001.000986/2024-40 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de CIBELE RIBEIRO DA SILVA, CNPJ-MEI
n.º 36.450.742/0001-66. O valor unitário da contratação será de R$ $ 1.875,00 (mil oitocentos e setenta e cinco reais), visando a prestação dos serviços de
análise e emissão de parecer técnico de 15 (quinze) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES – PERFORMANCE conforme instrução do
processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no mercado. JUSTI-
FICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de CIBELE RIBEIRO
DA SILVA, CNPJ-MEI n.º 36.450.742/0001-66, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao 13º Edital
Ceará das Artes - Performance. O 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - PERFORMANCE é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal
nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de
23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei
Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988 VALOR
GLOBAL: R$ $ 1.875,00 ( mil oitocentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.715
9200000.1 - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso
III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022.
CONTRATADA: CIBELE RIBEIRO DA SILVA, CNPJ-MEI n.º 36.450.742/0001-66. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que
consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no
Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto
Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário
Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação
acima referida. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 200/2024
PROCESSO Nº: 27001.001145/2024-50 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: a contratação de JULIANA SOARES ROCHA, inscrita sob o
CPF n.º ***.800.906-**. O valor total da contratação será de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer
técnico de 40 (quarenta) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES – CIRCO, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe,
em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria
o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de JULIANA SOARES ROCHA, inscrita sob o CPF n.º
***.800.906-**, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes - Circo. O
13º Edital Ceará das Artes - Circo é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto
Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de
fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas
demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159
200000.1 - INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art.
18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº
18.012/2022. CONTRATADA: JULIANA SOARES ROCHA, inscrita sob o CPF n.º ***.800.906-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com
fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso
III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino
Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de
licitação acima referida. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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