DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
CATEGORIA XI - SALAS DE CINEMA PÚBLICAS - CAPITAL
Nº
INSCRIÇÃO
PROJETO
PROPONENTE
MUNICÍPIO
NOTA
FINAL
SITUAÇÃO
MOTIVO
DESCLASSIFICAÇÃO
1
on-1429470197
REABERTURA DA SALA
DE CINEMA DA CASA
AMARELA EUSÉLIO
OLIVEIRA - UFC
FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA
E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDAÇÃO CETREDE
FORTALEZA
59
SELECIONADO
CATEGORIA XI - SALAS DE CINEMA PÚBLICAS OUTROS MUNICÍPIOS
Nº
INSCRIÇÃO
PROJETO
PROPONENTE
MUNICÍPIO
NOTA
FINAL
SITUAÇÃO
MOTIVO
DESCLASSIFICAÇÃO
1
on-500204637
REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DE
CINEMA CINE FALB RANGEL - 25 ANOS
INSTITUTO ESCOLA DE CULTURA,
COMUNICACAO, OFICIOS E
ARTES - INSTITUTO ECOA
SOBRAL
56,83
SELECIONADO
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 125/2024
PROCESSO Nº: 27001.001450/2024-41 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de 43.423.620 MÁRCIO HENRIQUE MELO DE
ANDRADE, inscrito sob o CNPJ n.º 43.423.620/0001-46. O valor unitário da contratação será o valor total de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta
e cinco reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 33 (trinta e três) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ
DAS ARTES – ARTE E CULTURA DIGITAL, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que
o preço se encontra condizente com os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o
qual versa acerca da formalização da contratação de 43.423.620 MÁRCIO HENRIQUE MELO DE ANDRADE, inscrito sob o CNPJ n.º 43.423.620/0001-
46, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes – ARTE E CULTURA
DIGITAL. O 13º Edital Ceará das Artes – Arte e Cultura Digital é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022,
regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe
sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do
Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 2.475,00 ( dois mil
quatrocentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 - Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b, da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III, do Decreto Federal nº
11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III, do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA:
43.423.620 MÁRCIO HENRIQUE MELO DE ANDRADE, inscrito sob o CNPJ n.º 43.423.620/0001-46. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso
III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino
Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de
licitação acima referida. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 186/2024
PROCESSO Nº: 27001.001583/2024-18 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A aquisição de 02 (duas) Licenças Anuais de Ferramenta
de Pesquisa e Comparação de Preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, fornecida exclusivamente pela empresa
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº.: 07.797.967/0001-95. JUSTIFICATIVA: O presente processo foi enviado
para esta Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer acerca da solicitação contida na Comunicação Interna nº 000003/2024/SECULT/CECA, cujo
objeto é a contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., visando a disponibilização de 02 (duas) licenças e 02 (dois) usuários
para acessar a ferramenta “Banco de Preços da Negócios Públicos”, cujo investimento total, conforme proposta às p.031 a 037, é de R$ 23.160,00 (vinte e
três mil, cento e sessenta reais), por 12 (doze) meses, porém, sua validade foi até o dia 28 de março de 2024. A Célula de Contratos e Aquisições – Ceca,
nos termos do art. 4º, IX do Decreto Estadual nº 35.283/2023 (DOE: 20/01/2023), é a equipe de planejamento da contratação desta Setorial, a qual aduz que
a referida ferramenta apresenta os preços praticados por outras instituições da Administração Pública, baseados em resultados de licitações adjudicadas e
homologadas, o que simplifica a cotação de preços, bem como, a torna mais rápida e eficiente. Alega ainda, que o “Banco de Preços” desta empresa possi-
bilita a realização de uma ampla pesquisa mediante aplicação de filtros e entendimentos consolidados do Tribunal de Contas da União. VALOR GLOBAL:
R$ 23.160,00 ( vinte e três mil, cento e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 485740 – 27100003.13.122.421.20294.03.339040.1.5009100000
.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com
fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº.: 07.797.967/0001-95 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. Fortaleza/
CE, 23 de abril de 2024. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei
Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho
Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 196/2024
PROCESSO Nº: 27001.001401/2024-17 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: a contratação de LÍGIA MARINA DE ALMEIDA, inscrito
sob o ***.939.028-**. O valor unitário da contratação será o valor total de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), visando a prestação
dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 33 (trinta e três) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES – Música, conforme
instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no
mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de
LÍGIA MARINA DE ALMEIDA, inscrito sob o CPF n.º ***.939.028-**, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos
submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes – Teatro. O 13º Edital Ceará das Artes – Teatro é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal
nº 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de
23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei
Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR
GLOBAL: R$ 2.475,00 ( dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.
2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18,
inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: LÍGIA MARINA DE ALMEIDA,
inscrito sob o ***.939.028-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no
Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual
nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para
efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024. Luisa Cela de
Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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