DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
123
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
bolsa e registro de transfusão, do sistema SBS Web e SBS Caracter. 1.2. JUSTIFICATIVA: O Sistema SBS é INDISPENSÁVEL para a rotina do Banco de
Sangue (hemorrede), pois contempla padrão de código de barra internacional para bolsas de sangue ISBT-128, realiza o interfaceamento de resultados de
exames sorológicos de rotina, todas as pesquisas e exames feitos nos equipamentos do Laboratório de Sorologia, ou seja, seus resultados não são digitados
manualmente, o próprio sistema importa o arquivo gerado pelo computador do equipamento; A complexidade e particularidade do sistema, faz com que
este seja, até o momento, insubstituível e de uso primordial para a segurança e controle do banco de sangue. O sistema SBS utilizado no HEMOCE está
completamente em sua versão web para toda Hemorrede Estadual, desenvolvido em linguagem PHP e banco de dados Postgresql atendendo o que preconiza
o Decreto nº 29.255 de 09 de abril de 2008 que dispõe sobre a instituição do uso preferencial de software livre VALOR GLOBAL: R$ 385.940,40 ( trezentos
e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20220 24200424.10.126.171.20590.01.33904000.
1.600.9200000.1.3.01 - CRATO / J. NORTE 04791 24200424.10.126.171.20590.02.33904000.1.600.9200000.1.3.01 - IGUATU 16313 24200424.10.126.1
71.20590.03.33904000.1.600.9200000.1.3.01 - FORTALEZA 16360 24200424.10.126.171.20590.09.33904000.1.600.9200000.1.3.01 - QUIXADÁ 27945
24200424.10.126.171.20590.11.33904000.1.600.9200000.1.3.01 - SOBRAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei
Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: SBS - SISTEMA E ADMINISTRAÇÃO S.S. LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
22/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 22/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 33/2024
PROCESSO Nº: 24001.021058/2023-40 / SUITE /SESA OBJETO: Locação de imóvel, para sediar as instalações do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora e Saúde Ambiental – Zé Maria do Tomé (CERESTA), localizado na Rua Cônego Mizael Alves de Sousa, 268, Bairro: Santa
Luzia, localizado na sede do município de Limoeiro do Norte-Ceará; JUSTIFICATIVA: A solicitação se justifica em razão das condições de insalubridade
existentes no imóvel em que atualmente se encontra a unidade/sede do CERESTA, sendo incompatíveis para o desenvolvimento de suas ações. Ademais, não
é viável que uma Unidade de Saúde não disponha de condições mínimas de salubridade aos seus trabalhadores no ambiente laboral. Considerando ainda, não
haver nenhum órgão público, segundo à Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag, mediante análise técnica da Célula de Gestão do Patrimônio Imobi-
liário e Infraestrutura da Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Recursos Logísticos, justificamos a necessidade de locação de um outro imóvel que atenda
a necessidade do serviço ofertado, situado na Rua Cônego Mizael Alves de Sousa, 268, Bairro Centro, Limoeiro do Norte/CE. Foi realizada a vistoria com
a finalidade de municiar o profissional competente em avaliação de mercado de imóveis, devidamente habilitado pela Superintendência de Obras Públicas
– SOP, conforme decreto vigente n.° 34.048/2021, ação está que tem o intuito de validar a ação de novo contrato de locação para o prédio que virá abrigar
o Centro de Referência à Saúde do(a) Trabalhador(a) e Saúde Ambiental – Zé Maria do Tomé – CERESTA. Vale ressaltar a urgência da demanda por conta
das condições atuais no imóvel, apresentando diversas manifestações patológicas de risco crítico citados no relatório técnico e em anexo ao processo n°
07673035/2022 e constatados no dia da visita. Em breve haverá o encerramento do contrato de locação do imóvel atual do CERESTA e, pela ausência de
manifestação do proprietário em corrigir os problemas estruturais do imóvel de forma eficaz e definitiva, em diálogo com a direção do CERESTA, foi mani-
festado desinteresse em permanecer no prédio atual que encontra-se insalubre e com riscos de acidentes aos colaboradores, dificultando a unidade na prestação
de serviços ao público onde são responsáveis pelo acolhimento, diagnóstico, investigação de nexo, tratamento e notificação dos casos de doenças/agravo
e ou acidentes relacionados ao trabalho. Sendo assim, indicado a visita ao imóvel apresentado neste relatório, como possível proposta para funcionamento
da unidade. VALOR GLOBAL: R$ 53.887,20 ( cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12291 - 24200824.10.302.172.20638.14.339036.1.5009100000.0 e Pré-Reserva nº 1303860000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso V, §5º do art. 74, c/c
o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: IRANI MARIA DE LIMA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
22/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 22/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 35/2024
PROCESSO Nº: 24001.020814/2024-02 / SUITE /SESA OBJETO: Prestação de serviços hospitalares por meio de leitos pediátricos clínicos de retaguarda,
com a finalidade de garantir retaguarda hospitalar para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação Estadual do
Ceará, no período de 1 (um) ano, conforme as especificações, consoante com a necessidade da administração pública, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Edital de Chamamento Público nº 002/2024, e seus anexos, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chama-
mento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 18/04/2024), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento
e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos VALOR
GLOBAL: R$ 5.110.000,00 ( cinco milhões e cento e dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.171.20663.03.339039.01.500
9100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando que a sazonalidade climática desempenha um papel fundamental na gravidade das doenças
respiratórias, especialmente quando está relacionada a certas ariáveis meteorológicas, como temperatura ambiente, umidade relativa do ar e chuvas. Esse
impacto se torna notório quando as mudanças climáticas súbitas comprometem a qualidade do ar inalado. Isso ocorre especialmente quando massas de ar
frio dificultam a circulação de ventos e fazem com que partículas suspensas na atmosfera precipitem nas áreas urbanas. Esse fenômeno está associado a um
aumento significativo nos casos de doenças respiratórias, como pneumonia, asma e bronquiolite. Registra-se que o Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS é o
único hospital pediátrico terciário de referência do Estado do Ceará, tendo como missão prestar uma assistência segura e integral às crianças e adolescentes
que necessitam de atenção especializada para tratamento de patologias complexas e crônicas como doenças raras, doenças oncohematológicas, cirurgias de
alta complexidade, neurocirurgias e cuidados de terapia intensiva. A contratualização em questão justifica-se pela necessidade de atendimento da demanda
das unidades da Rede SESA, identificadas por gestores das unidades e pela Central de Regulação do Estado do Ceará, relacionada à oferta de serviços por
meio de leitos pediátricos clínicos de retaguarda CONTRATADA: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE FORTALEZA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 26/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 26/04/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231431
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): HTS - TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA; MSB MEDICAL SYSTEM DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;
SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA; SCITECH PRODUTOS
MEDICOS SA; ENDOTEC PRODUTOS MEDICOS LTDA; PHOENIX MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI – ME. III – OBJETO: O
Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESE E PRÓTESE”, cujas especificações
e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231431 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS):
HTS - TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 312; VALOR UNITÁRIO: R$ 57,0000;
VALOR TOTAL: R$ 17.784,00; HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA; ITEM: 2; QUANT.: 265; VALOR UNITÁRIO:
R$ 74,0000; VALOR TOTAL: R$ 19.610,00; ITEM: 5; QUANT.: 275; VALOR UNITÁRIO: R$ 23,0000; VALOR TOTAL: R$ 6.325,00; ITEM: 10;
QUANT.: 510; VALOR UNITÁRIO: R$ 30,0000; VALOR TOTAL: R$ 15.300,00; ITEM: 12; QUANT.: 2.290; VALOR UNITÁRIO: R$ 29,0000; VALOR
TOTAL: R$ 66.410,00; ITEM: 38; QUANT.: 56; VALOR UNITÁRIO: R$ 12.500,0000; VALOR TOTAL: R$ 700.000,00; ITEM: 39; QUANT.: 41; VALOR
UNITÁRIO: R$ 15.500,0000; VALOR TOTAL: R$ 635.500,00; MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA; ITEM: 3; QUANT.: 265; VALOR UNITÁRIO: R$ 160,0000; VALOR TOTAL: R$ 42.400,00; MEDICAL LIFE COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 7; QUANT.: 72; VALOR UNITÁRIO: R$ 92,0000; VALOR TOTAL: R$ 6.624,00; ITEM: 15; QUANT.:
72; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.104,0000; VALOR TOTAL: R$ 223.488,00; ITEM: 17; QUANT.: 72; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.104,0000; VALOR
TOTAL: R$ 223.488,00; ITEM: 18; QUANT.: 72; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.104,0000; VALOR TOTAL: R$ 223.488,00; ITEM: 19; QUANT.: 72; VALOR
UNITÁRIO: R$ 3.104,0000; VALOR TOTAL: R$ 223.488,00; ITEM: 20; QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.104,0000; VALOR TOTAL: R$
155.200,00; ITEM: 21; QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.104,0000; VALOR TOTAL: R$ 155.200,00; ITEM: 22; QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO:
R$ 3.104,0000; VALOR TOTAL: R$ 155.200,00; ITEM: 23; QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.104,0000; VALOR TOTAL: R$ 155.200,00; ITEM:
26; QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 841,0000; VALOR TOTAL: R$ 100.920,00; ITEM: 30; QUANT.: 450; VALOR UNITÁRIO: R$ 113,0000;
Fechar