DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            133
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº206/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
II
03/04/2024 a 
04/04/2024
TAUÁ-CE / FORTALEZA–
CE / TAUÁ-CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 69,00
R$ 266,15
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
II
03/04/2024 a 
04/04/2024
TAUÁ-CE / FORTALEZA–
CE / TAUÁ-CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 69,00
R$ 266,15
TOTAL
GERAL
R$ 532,30
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº208/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/
CGD, para a cidade de PEDRA BRANCA, a fim de proceder identificação, notificação e oitiva de testemunhas, tudo nos autos das investigações preliminares 
registradas no SPU sob números 2400241672, 2308928250 e 2307555042, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do 
art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº208/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO
2° TEN PM
II
04/04/2024 a 05/04/2024
TAUÁ-CE / PEDRA 
BRANCA–CE / TAUÁ-CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
ADEMAR PEDROSA FERREIRA
1° SGT PM
II
04/04/2024 a 05/04/2024
TAUÁ-CE / PEDRA 
BRANCA–CE / TAUÁ-CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
TOTAL
GERAL
R$ 394,30
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº287/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e 
Sistema Penitenciário, lotados nesta sede, a fim de instruir Despacho do Sr. Controlador Geral de Disciplina referente ao SISPROC n° 2400791966, datado de 
14 de mraço de 2024, o qual determina a realização de correição no Núcleo de Perícia Forence da Região Norte - Sobral-CE, concedendo-lhes 1 (uma) diária 
e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº287/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ROMMEL BEZERRA DE NORONHA
DELEGADO 
PC
II
23/04/2024 E 24/04/2024
FORTALEZA-CE / SOBRAL–
CE / FORTALEZA-CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
ROMULO COSTA DO NASCIMENTO
PERITO 
CRIMINAL
II
23/04/2024 E 24/04/2024
FORTALEZA-CE / SOBRAL–
CE / FORTALEZA-CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
JOSÉ RIBAMAR MATOS DE SOUSA NETO
ESCRIVÃO 
PC
II
23/04/2024 E 24/04/2024
FORTALEZA-CE / SOBRAL–
CE / FORTALEZA-CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
ARIELDO TELES BARROS
POLICIAL 
PENAL
II
23/04/2024 E 24/04/2024
FORTALEZA-CE / SOBRAL–
CE / FORTALEZA-CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
TOTAL
GERAL
R$ 788,60
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº407/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, e com base no Ato Normativo 317,de 17 de agosto de 2022 DOE de 22 de 
agosto de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo referente ao período de maio de 
2024, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) 
e do Decreto Estadual nº32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 02 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Ferias de Maio/24 
 
 
 
 
 
 
 
 
       Total de Servidores de Férias 513
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
038328
03
ADILSON JOSE PAULO BARBOSA
01/05/2024
ASS TEC II
034926
03
ADRIANA BRITO FORTALEZA
01/05/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
002244
08
ADRIANA CALS SILVA
03/05/2024
SERV TECNIC ELEMENTARES
000250
07
ADRIANA DE ALBUQUERQUE LORDAO RAMOS
06/05/2024
TECNICO LEGISLATIVO
034922
03
AFONSO GONCALVES DE CARVALHO NETO
02/05/2024
ORIENT CEL MON ACOMP PROJETOS
036925
03
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA
01/05/2024
ASS TEC III
020358
03
ALAN MARCOS DE FREITAS DIAS
01/05/2024
SUPERVISOR NIVEL I
038351
00
ALANE JULIETT DE LIMA MACEDO
02/05/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
032947
09
ALDEMIR LIMA NASCIMENTO
02/05/2024
SUB-TENENTE
036853
03
ALEX DA SILVA SOUZA
01/05/2024
COORDENADOR NIVEL II
038397
00
ALEX ROBERT DE ARAUJO PEIXOTO
02/05/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
038393
00
ALEXANDRE NOGUEIRA PINHEIRO
01/05/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
035117
03
ALEXANDRE TAVORA DE OLIVEIRA
03/05/2024
SUPERVISOR NIVEL II
001618
08
ALEXSSANDRO GOMES PORFIRIO
01/05/2024
TECNICO EM HARDWARE
032432
03
ALFREDO FERREIRA NETO
01/05/2024
SECRETARIO NIVEL III
000275
07
ALFREDO OTHON COELHO NETO
02/05/2024
ANALISTA LEGISLATIVO
035270
03
ALICE DOS SANTOS OLIVEIRA
03/05/2024
COORDENADOR NIVEL III
029593
00
ALINE MATIAS DE HOLANDA
18/05/2024
ASS GAB PARLAMENTAR