DOMCE 06/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3452 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Homologa os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPPs dos 
servidores abaixo elencados, para fins de reconhecimento de exercício 
de atividades especiais, e adota outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos 
Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em 
conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina. 
  
Considerando a Lei Municipal nº 470/2010, que dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta 
do município de Ibiapina; 
  
Considerando a emissão dos Perfis Profissiográficos Previdenciários 
– PPPs emitidos pelo engenheiro de segurança do trabalho, Dr. 
Francisco Cruz Nogueira Neto; 
  
Considerando que é de iniciativa do Poder Executivo proceder à 
homologação dos referidos documentos; 
  
DECRETA: 
  
Art. 
1°. 
Ficam 
homologados 
os 
Perfis 
Profissiográficos 
Previdenciários – PPS dos servidores abaixo elencados, em 
conformidade com os laudos técnicos expedidos por engenheiro de 
segurança do trabalho qualificado: 
  
I – ADELMO PEREIRA DE CARVALHO – Agente de Combate 
às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 025.387.743-14, desde 
24/07/2006 até os dias atuais; 
  
II – ALDAIR BEZERRA DO VALE JÚNIOR – Agente de 
Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 025.460.893-07, 
desde 24/07/2006 até os dias atuais; 
  
III – ATAILTON SOUSA LIMA - Agente de Combate às 
Endemias, inscrito no CPF sob o nº 605.903.483-70, desde 
02/04/2018 até os dias atuais; 
  
IV – CÍCERO FRANCO DE MORAES – Agente de Combate às 
Endemias, inscrito no CPF sob o nº 955.727.083-72, desde 
02/04/2018 até os dias atuais; 
  
V – CLÉCIO DAMASCENO MENDONÇA – Agente de Combate 
às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 063.598.393-18, desde 
12/02/2015 até os dias atuais; 
  
VI – FRANCISCO LUIS DE ARAÚJO LIMA – Agente de 
Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 252.308.568-23, 
desde 12/05/2008 até os dias atuais; 
  
VII – JOSÉ CLAIRTON FERNANDES PEREIRA - Agente de 
Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 008.786.023-64, 
desde 02/05/2005 até os dias atuais; 
  
VIII – JOSÉ LAIRTON COUTINHO DE SOUSA - Agente de 
Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 000.029.303-23, 
desde 01/06/2010 até os dias atuais; 
  
IX – LIANDERSON DE OLIVEIRA ALVES - Agente de Combate 
às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 024.130.563-27, desde 
24/07/2006 até os dias atuais; 
  
X – LUCAS COSTA MATOS - Agente de Combate às Endemias, 
inscrito no CPF sob o nº 042.307.973-54, desde 01/06/2010 até os 
dias atuais; 
  
XI – PAULO DE TASSO PAULINO RIBEIRO - Agente de 
Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 017.434.563-10, 
desde 06/09/2005 até os dias atuais; 
  
XII – PAULO VICTOR DO NASCIMENTO FERREIRA - 
Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 
025.204.853-96, desde 24/07/2006 até os dias atuais; 
  
XIII – PEDRO TOMAS FERREIRA DA SILVA JÚNIOR - 
Agente de Combate às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 
029.162.843-54, desde 02/05/2005 até os dias atuais; 
  
XIV – ROBÉRIO ALCÂNTARA MOREIRA - Agente de Combate 
às Endemias, inscrito no CPF sob o nº 799.443.613-72, desde 
01/11/2007 até os dias atuais; 
  
XV – SIMÃO PEDRO COSTA MATOS - Agente de Combate às 
Endemias, inscrito no CPF sob o nº 605.892.193-75, desde 
02/04/2018 até os dias atuais; 
  
XVI – WELDER DE PAULA FEIJÓ - Agente de Combate às 
Endemias, inscrito no CPF sob o nº 042.859.383-67, desde 
12/02/2015 até os dias atuais. 
  
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 03 de maio de 
2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:23241ECE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, através do(a) seu(ua) 
Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:30, do dia 17 de maio 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2024.03.22.2. 
Objeto: Prestação de serviços de consultoria para orientação de rotinas 
administrativas e aperfeiçoamentos de controles internos junto a 
Câmara Municipal de Iguatu/CE. O edital e seus anexos, poderão ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
- 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. 
Informações 
pelo telefone: (88) 3198-0997 ou no endereço: Rua Santos Dumont 
S/N, Centro - Iguatu-CE. 
  
Iguatu/CE, 03 de maio de 2024. 
  
EMMANUEL ABREU PEDREIRA - 
Pregoeiro(a). 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:ADE04079 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.09.11.2.1. REFERENTE À 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 
2023.09.11.2. 
 
Extrato do Contrato Nº 2023.09.11.2.1. Referente à Licitação na 
modalidade Tomada de Preços n° 2023.09.11.2. Partes: o Consórcio 
Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ e a empresa 
J.N.B Construções e Serviços Ltda. Objeto: Contratação de serviços 
de engenharia para execução das obras de construção de 01 (um) 
Centro Administrativo e 01 (um) Galpão de Triagem referente a 2º 
(segunda) fase da construção da Central Municipal de Resíduos 
Sólidos do Município de Quixelô/Ce, de responsabilidade do 
Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, 
conforme projetos e orçamentos apresentados junto a este Edital