DOMCE 06/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3452 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava 
alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos; 
CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato 
estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII 
do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da 
autoridade competente para a conclusão do processo de contratação; 
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024042301 CMJ, nos termos 
descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de 
empresa especializada em Prestação de Serviços de Digitalização dos 
documentos do acervo da Câmara Municipal de Jaguaretama. 
PROPONENTE:F R A PAIVA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 
23.000,00 (vinte e três mil reais) Diante do exposto, o(a) 
ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . 
DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do 
público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do 
contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, 
parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.  
  
Jaguaretama/CE, 03 de maio de 2024 
  
Assinado Eletronicamente 
  
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Ordenador(a) de Despesas  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:F6BF23B2 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2024041801 CMJ 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 2024041801 CMJ Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte 
e quatro, após a revisão detalhada e constatação da regularidade de 
todos os atos procedimentais envolvidos, JOSE ERIVALDO DE 
BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal 
de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 2024042301 
CMJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo 
foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, 
observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a 
transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos 
oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a 
necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a 
aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as 
normas 
de 
contratação 
pública. 
RESULTADO 
DA 
HOMOLOGAÇÃO LICITANTE: 51.831.134/0001-95 - F R A 
PAIVA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Item Descrição Marca Qtd. 
Und. V. Ref. V. Unit. V. Total 1 Digitalização de 2° vias PROPRIA 
8.0 MES 2.937,50 2.875,00 23.000,00 Total............................R$ 
23.000,00 
Homologado 
para 
F 
R 
A 
PAIVA 
SERVIÇOS 
TERCEIRIZADOS inscrita no CNPJ/MF Nº 51.831.134/0001-95, 
pelo melhor valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em 
03/05/2024. 
  
Assinado Eletronicamente 
  
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Ordenador(a) de Despesas 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:198C2F87 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024042401 CMJ 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024040501 CMJ 
 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024042401 CMJ PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2024040501 CMJ CONSIDERANDO os 
elementos contidos no presente processo de contratação direta de 
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha 
do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos 
preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; 
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e 
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de 
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, 
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 
14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada 
pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação 
está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 
de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores 
a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois 
centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO 
que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita 
conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual 
enfatiza a importância de transparência e competitividade através da 
publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando 
atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada 
competição; CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi 
realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta 
mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios 
de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, 
conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação 
completa apresentadas no processo; CONSIDERANDO que, apesar 
da presença de um único proponente, o processo não foi 
comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que 
todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava 
alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos; 
CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato 
estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII 
do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da 
autoridade competente para a conclusão do processo de contratação; 
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024042401 CMJ, nos termos 
descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Prestação de 
serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva em 
equipamentos de ar condicionados junto à Câmara Municipal de 
Jaguaretama. 
PROPONENTE:KARLOS 
JAMS 
OLIVEIRA 
FERREIRA 04818434345 PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 meses. 
VALOR TOTAL: R$ R$ 12.560,00 (doze mil, quinhentos e sessenta 
reais) Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, 
RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, 
inciso II da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja 
divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico 
oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento 
aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 
14.133 de 1 de abril de 2021. Jaguaretama/CE, 03 de maio de 2024 
assinado eletronicamente  
  
JOSE ERIVALDO DE BRITO  
Ordenador(a) de Despesas  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:7A093AF5 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2024040501 CMJ 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 2024040501 CMJ Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte 
e quatro, após a revisão detalhada e constatação da regularidade de 
todos os atos procedimentais envolvidos, JOSE ERIVALDO DE 
BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal 
de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 2024042401 
CMJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo 
foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, 
observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a 
transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos 
oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a 
necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a 
aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as 
normas 
de 
contratação 
pública. 
RESULTADO 
DA 
HOMOLOGAÇÃO LICITANTE: 24.047.200/0001-68 - KARLOS 
JAMS OLIVEIRA FERREIRA 04818434345 Item Descrição Marca 
Qtd. Und. V. Ref. V. Unit. V. Total 1 Manutenção preventiva 01 4.0 
SRV 180,00 160,00 640,00 2 Manutenção preventiva 02 5.0 SRV