DOMCE 06/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3452 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:32B0B68D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.03.1 
 
A Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, em 
conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 
e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna 
público aos interessados que pretende realizar aCONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
A 
SEREM 
PRESTADOS 
DE 
DIGITALIZAÇÃO, 
TRATAMENTO 
DE 
DADOS 
E 
GERENCIAMENTO 
EM 
SISTEMA 
PRÓPRIO 
DE 
AUTOMAÇÃO, 
BEM 
COMO 
GRAVAÇÃO 
EM 
MEIO 
MAGNÉTICO 
PARA 
IMPLANTAÇÃO 
DE 
ARQUIVO 
DIGITAL DOS PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, 
PATRIMONIAIS, 
ARQUIVOS 
PÚBLICOS 
E 
DEMAIS 
DOCUMENTOS/ATOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
MILAGRES/CE, podendo eventuais interessados apresentarem 
Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta 
publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais 
vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. 
As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 09 
de maio de 2024 pelo e-mail: licitacao@milagres.ce.gov.br, após 
esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos 
orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão 
disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, 
no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em 
www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na 
Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a 
sexta feira. Milagres/CE, 03 de maio de 2024 -  
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:AE781DD5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.05.02.2 
 
A Ilma. Sra. Francisca Rozimar Alves Belém Morais, Ordenadora de 
Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2024.05.02.2, 
HOMOLOGO 
e 
AUTORIZO 
a 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POLO DA UFCA - 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, pelo valor de R$ 
1.600,00 (um mil e seiscentos reais) mensais, perfazendo o valor 
global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), em favor do 
Sr. JOSÉ DE FIGUEIREDO BELÉM, inscrito no CPF sob o nº 
068.003.193-68, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei 
Federal nº. 14.133/2021. 
  
MILAGRES/CE, 03 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:70A8119E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.03.3 
 
A Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento de Milagres/CE, em 
conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 
e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna 
público aos interessados que pretende realizar aCONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
A 
SEREM 
PRESTADOS 
DE 
DIGITALIZAÇÃO, 
TRATAMENTO 
DE 
DADOS 
E 
GERENCIAMENTO 
EM 
SISTEMA 
PRÓPRIO 
DE 
AUTOMAÇÃO, 
BEM 
COMO 
GRAVAÇÃO 
EM 
MEIO 
MAGNÉTICO 
PARA 
IMPLANTAÇÃO 
DE 
ARQUIVO 
DIGITAL DOS PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, 
PATRIMONIAIS, 
ARQUIVOS 
PÚBLICOS 
E 
DEMAIS 
DOCUMENTOS/ATOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
GESTÃO 
E 
PLANEJAMENTO DE MILAGRES/CE, podendo eventuais 
interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) 
dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a 
administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 
3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser 
enviadas em dias úteis até o dia 09 de maio de 2024 pelo e-mail: 
licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o processo estará 
encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional 
de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na 
Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a 
sexta feira. Milagres/CE, 03 de maio de 2024 -  
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:9ECFD22F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.03.4 
 
A Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos de Milagres/CE, em conformidade com 
artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal 
nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados 
que pretende realizar aCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS A 
SEREM PRESTADOS DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO 
DE DADOS E GERENCIAMENTO EM SISTEMA PRÓPRIO 
DE AUTOMAÇÃO, BEM COMO GRAVAÇÃO EM MEIO 
MAGNÉTICO 
PARA 
IMPLANTAÇÃO 
DE 
ARQUIVO 
DIGITAL DOS PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, 
PATRIMONIAIS, 
ARQUIVOS 
PÚBLICOS 
E 
DEMAIS 
DOCUMENTOS/ATOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, 
CIDADANIA, 
MULHERES 
E 
DIREITOS 
HUMANOS DE MILAGRES/CE, podendo eventuais interessados 
apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a 
contar desta publicação, oportunidade em que a administração 
escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal 
nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias 
úteis 
até 
o 
dia 
09 
de 
maio 
de 
2024 
pelo 
e-mail: 
licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o processo estará 
encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional 
de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na 
Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a 
sexta feira. Milagres/CE, 03 de maio de 2024 -  
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:A2402D8C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.03.2