DOMCE 06/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3452 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:0D83B46C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0142/2024 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título 
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) 
FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às 
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 03 de 
Maio de 2024. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não 
comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem 
efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda 
de custo. Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 02 de Maio de 2024. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:3D44818B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0141/2024 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título 
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) 
MARIA BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de 
Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com 
deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 03 de Maio de 
2024. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. Paço da 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 
02 de Maio de 2024. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:2CAEE4FA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0140/2024 
 
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título 
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) 
SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente 
da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento 
da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal no dia em 03 de Maio de 2024. Art. 
2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida 
sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob 
qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. Paço da 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 
02 de Maio de 2024. 
  
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA 
Vice-Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:6E9CDAD2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE da 
Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade 
da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico o Extrato da 
Dispensa de Licitaçaõ nº 0032/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.930-000, através da SECRETARIA 
DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, representada neste ato 
pelo(a) Sr(a). JOÃO DE ARAÚJO DA COSTA, SECRETÁRIO DE 
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do município de Quixeré-
Ce. 
  
CONTRATADO(A)S:01. 
KELLY 
ALMEIDA 
BANDEIRA, 
inscrita no CPF de Nº 062.937.883-54, com endereço na Rua José de 
Oliveira, Nº 630, Alto do Caboré, Quixeré/CE, CEP: 62.920-000 e 02. 
QUELVIN SOUSA SILVA, inscrito no CPF de Nº 018.991.533-14, 
com endereço na Travessa Antônio Joaquim de Sousa, S/N, 
Centro, Quixeré/CE, CEP: 62.920-000. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0032/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0032/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
COORDENAÇÃO PARA O PROJETO SOCIAL “EQUIVIDA” E 
PARA AS ATIVIDADES DA BANDA DE MÚSICA 13 DE MAIO, 
JUNTO 
À 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA, 
ESPORTE 
E 
JUVENTUDE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 0901.13.122.1306.2.072 – 
Gerenciamento da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude 
  
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 33.90.39.20. – Seriviços de 
Comunicação em Geral 
  
FONTE: 1500000000 – Recurso não vinculados de impostos 
  
VALOR GLOBAL DISPENSADO POR PRESTADOR DE 
SERVIÇOS: KELLY ALMEIDA BANDEIRA: 17.600,00 (dezessete 
mil e seiscentos reais); QUELVIN SOUSA SILVA: R$ 17.200,00 
(dezessete mil e duzentos reais) 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 34.800,00 (trinta e quatro 
mil e oitocentos reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-CE, 30 de abril de 2024. 
  
JOÃO DE ARAÚJO DA COSTA 
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude   
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:4A2965BB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS