DOMCE 06/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3452 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:59053121 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°883/2024 
 
LEI Nº 883/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024. 
  
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faço saber que a 
Câmara Municipal deverá aprovar a seguinte lei: 
  
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira com Liga Cearense de 
Árbitros de Futebol – LICAF. 
Art. 2° O Convênio de que trata o art. 1º desta Lei, atenderá, exclusivamente, a realização Jogos e Competições Comemorativos do Dia 1° de Maio, 
Dia do Trabalhador, no Município de Chorozinho, no que tange a organização, serviços de arbitragem e premiações, que serão efetivados pela 
LICAF. 
Art. 3° A Cooperação Financeira de que trata o art. 1º desta Lei, será limitada ao valor global de R$ 24.310,00 (vinte e quatro mil, trezentos e dez 
reais), a ser realizada mediante repasse direto à LICAF, em parcela única, para a concretização dos Jogos e Competições realizados. 
Art. 4° A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1º desta Lei, será conferida por meio dos diversos órgãos que integram a estrutura 
administrativa do Município de Chorozinho, que deverão disponibilizar os mecanismos funcionais e técnicos necessários para a boa e regular 
preparação, divulgação e execução dos Jogos e Competições Comemorativos executados. 
  
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 26/04/2024. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
MODALIDADES DESPORTIVAS – JOGOS E COMPETIÇÕES DE 1° DE MAIO DE 2024 
MODALIDADES 
1° Lugar 
2° Lugar 
3° Lugar 
4° Lugar 
5° Lugar 
TOTAL 
Atletismo Mirim – Masculino 
200,00 
150,00 
100,00 
100,00 
100,00 
650,00 
Atletismo Mirim - Feminino 
200,00 
150,00 
100,00 
100,00 
100,00 
650,00 
Atletismo Adulto - Masculino 
500,00 
400,00 
200,00 
100,00 
100,00 
1.300,00 
Atletismo Adulto - Feminino 
500,00 
400,00 
200,00 
100,00 
100,00 
1.300,00 
Karatê Infato-Juvenil 
300,00 
200,00 
  
  
  
500,00 
Arbitragem Karatê Infato-Juvenil 
200,00 
200,00 
Karatê Adulto 
300,00 
200,00 
  
  
  
500,00 
Arbitragem 
Karatê Adulto 
200,00 
200,00 
Ciclismo Balão 
1.000,00 
600,00 
300,00 
200,00 
200,00 
2.300,00 
Ciclismo MTB Masculino 
1.000,00 
600,00 
300,00 
200,00 
200,00 
2.300,00 
Ciclismo MTB Feminino 
1.000,00 
600,00 
300,00 
200,00 
200,00 
2.300,00 
Ciclismo Iniciante 
500,00 
300,00 
200,00 
100,00 
100,00 
1.200,00 
Torneio de Basquete 3X3 
400,00 
300,00 
  
  
  
700,00 
Arbitragem Basquete – 2 árbitros 
300,00 
300,00 
Atletismo - Servidor Público 
500,00 
400,00 
200,00 
100,00 
100,00 
1.300,00 
Torneio de Campo 
1.000,00 
(Campeão) 
500,00 
(Vice) 
  
  
  
1.500,00 
CANOAGEM 
  
Canoagem 
1°: 1.000,00 
(Campeão) 
2°: 500,00 
(Vice) 
2°: 300,00 
2°:100,00 
2°: 100,00 
2.500,00 
6º: 100,00 
7°: 100,00 
8°: 100,00 
9°:100,00 
10°:100,00 
  
PREMIAÇÃO TOTAL DAS MODALIDADES DESPORTIVAS 
R$ 19.700,00 
ARBITRAGEM, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA – Torneio de Futebol de Campo 
R$ 1.400,00 
EQUIPE VIA DE AVENTURA  
R$ 1.000,00 
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 
R$ 2.210,00 
TOTAL 
R$ 24.310,00 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:EC5F9F11 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
604 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 346.300,00