DOMCE 06/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3452 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
XI - Atuar como agente difusor e multiplicador das ações pedagógicas e de gestão conforme os parâmetros fixados pela Secretaria Municipal da 
Educação; 
XII - Monitorar o fluxo de estudantes no que diz respeito a solicitações de transferência para outras unidades escolares; 
XIII - Viabilizar as condições adequadas para o funcionamento pleno da unidade de ensino quanto às instalações físicas, ao relacionamento escolar, 
à efetividade do processo de ensino e aprendizagem e à participação da comunidade; 
XIV - Interagir com os familiares/responsáveis pelo estudante, com a comunidade, com as lideranças locais e com as instituições públicas e privadas 
para a promoção de parcerias que possibilitem a consecução das ações da unidade de ensino no modelo da corresponsabilidade; 
XV - Viabilizar a avaliação institucional, envolvendo toda a comunidade escolar em busca da melhoria dos processos da unidade escolar; 
XVI - Exercer, no âmbito de sua competência, outras atribuições determinadas pela Secretaria Municipal da Educação; 
XVII - Assegurar a disponibilização de cuidadores escolares aos alunos público-alvo da Educação Inclusiva matriculados na rede integral de ensino. 
XVIII - Solicitar análises técnicas, quando necessário, em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação para garantir à acessibilidade aos 
educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação; 
Art. 18º - Compete aos Coordenadores Pedagógicos das Unidades de Ensino Municipais que ofertam Educação em Tempo Integral, além daquelas 
já previstas nas normas vigentes: 
I - Auxiliar o diretor da unidade de ensino na execução das atividades da Educação em Tempo Integral; 
II - Orientar as atividades dos professores em horas de trabalho pedagógico coletivo e individual, assegurando a execução das suas respectivas 
agendas de estudo; 
III - Organizar as atividades de natureza interdisciplinar; 
IV - Participar da produção didático-pedagógica em conjunto com os professores; 
V - Avaliar e sistematizar a produção didático-pedagógica; 
VI - Orientar, acompanhar e validar os relatórios descritivos elaborados pelos professores; 
VII - Apoiar o Gestor da unidade de ensino nas atividades de difusão e multiplicação do modelo pedagógico e de gestão pedagógica, conforme os 
parâmetros fixados pelos órgãos centrais da Secretaria Municipal da Educação; 
VIII - Garantir a unidade da ação pedagógica, por meio do gerenciamento das atividades relacionadas ao processo de ensino e aprendizagem, com 
vistas à permanência do estudante na unidade de ensino; 
IX - Assegurar o alinhamento e o desenvolvimento dos conteúdos dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do 
Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC), e da Parte Diversificada; 
X - Coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos projetos desenvolvidos na unidade escolar, sistematizando-os por meio de registros e relatórios 
e divulgando os resultados; 
XI - Diagnosticar necessidades de aprendizagem e propor ações de formação continuada da equipe escolar; e 
XII - Exercer, no âmbito de sua competência, outras atribuições determinadas pela Gestão Escolar. 
Art. 19º - Compete ao Professor, nas unidades de ensino da Educação em Tempo Integral, além daquelas já previstas nas normas vigentes: 
I - Elaborar, anualmente, o seu programa de ação com os objetivos, metas e resultados de aprendizagem a serem atingidos; 
II - Organizar, planejar e executar sua tarefa institucional de forma colaborativa e cooperativa; 
III - Assegurar o desenvolvimento dos conteúdos curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Documento Curricular Referencial 
do Ceará (DCRC), além da Parte Diversificada e Parte Flexiva, assegurando a aplicação dos fundamentos, dos princípios e dos conceitos da Proposta 
Pedagógica; 
IV - Incentivar e apoiar as atividades de protagonismo; 
V - Realizar, obrigatoriamente, a totalidade das horas de trabalho pedagógico coletivo e individual no recinto da unidade de ensino; 
VI - Atuar em atividades de tutoria aos estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais; 
VII - Apropriar-se das orientações técnico-pedagógicas relativas a sua atuação na unidade de ensino e de formação continuada; 
VIII - Produzir material didático-pedagógico em sua área de atuação e em conformidade com os ditames deste regulamento; 
IX - Utilizar metodologias de trabalho que, respeitando a proposta pedagógica da escola, promovam a inclusão, a solidariedade, a troca de 
experiências e a aprendizagem que contribuam para a educação integral dos estudantes; 
X - Participar das reuniões de pais/familiares/responsáveis e do Conselho de Classe, fornecendo, quando necessário, informações sobre o 
desempenho dos estudantes; 
XI - Propor, discutir, apreciar e coordenar projetos para sua ação pedagógica; 
XII - Participar das atividades diversificadas e das atividades complementares, bem como das atividades de natureza interdisciplinar e 
multidisciplinar; 
XIII - Promover, cotidianamente, a autoestima do estudante de maneira a praticar a Pedagogia da “presença” e zelar por sua aprendizagem; 
XIV - Exercer, no âmbito de sua competência, outras atribuições determinadas pela Gestão Escolar. 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 20º - Serão ofertadas 03 (três) refeições diárias para os alunos matriculados em turmas do tempo integral. 
Parágrafo Único - Durante o intervalo do almoço, a escola deve proporcionar momentos de recreação para os alunos, como jogos de tabuleiro; sala 
com mídias para programações de filmes e/ou séries que sejam adequadas ao espaço escolar e com classificação indicativa adequada; karaokê; 
dentre outras programações que possam surgir. 
Art. 21º - O uso do celular e outros dispositivos eletrônicos nas dependências das escolas em Tempo Integral fica a ser definido por cada Unidade de 
Ensino por meio do Regimento Escolar, conforme as normas vigentes, sempre respeitando o desenvolvimento pedagógico da instituição. 
Art. 22º - As metas a serem alcançadas pelas Escolas em Tempo Integral seguirão as estabelecidas pelo INEP e as escolas em conjunto com a 
comunidade escolar e a SME estabelecerão seu corpo docente, discente de acordo com a realidade de cada uma. 
Art. 23º - As unidades de ensino existentes poderão ser redenominadas, para se tornarem unidades de ensino de Educação em Tempo Integral, 
conforme Lei Municipal e documentos escolares Projeto Político Pedagógico (PPP) e Regimento Escolar. 
Art. 24º - As especificidades da Educação em Tempo Integral nas Unidades de Ensino Municipal, bem como a sua organização, serão disciplinadas 
através de Portaria ou Ato Administrativo da Secretaria Municipal da Educação. 
Art. 25º - Os casos omissão serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação. 
Art. 26º - Estas Diretrizes entram em vigor na data da publicação da Lei da Educação em Tempo Integral, com aprovação do Conselho Municipal da 
Educação. 
  
Barro – CE, 12 de Abril de 2024. 
  
FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA 
Secretária Municipal Da Educação