DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170183
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 11060.726797/2021-13.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 19.055.884/0001-00 -
DELREY GESTAO PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 01/04/2024.
Vigência: 02/08/2021 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 276.600,00.
Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170183
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 16676.720480/2020-78.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Sub-rogação do contrato da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS para a Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, UG 170177, com efeitos a partir de 20/04/2024.
Vigência: 01/11/2020 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.000,40. Data
de Assinatura: 08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 19957.002502/2023-07. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (CNPJ
29.507.878/0001-08) torna público o TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2024 para o INSTITUTO
NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC (CNPJ 05.862.741/0001-03). Objeto: equipamentos de
informática classificados como inservíveis.
Data da assinatura: 26/04/2024. Valor total: R$ 73.095,91. CINTIA DE MIRANDA MOURA-
Superintendente Administrativo-Financeira; JÚLIO CESAR HASSEL- Presidente (INAC)
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 15414.609583/2023-49.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 27.500.404/0001-09 - W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Objeto
o objeto do presente instrumento é:
1) suprimir 1,86% ( um vírgula oitenta e seis por cento) do valor global contratual inicial
atualizado, a partir de 01.06.2024, equivalente a r$ 14.147,34 (catorze mil, cento e
quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), referente ao período de vigência
contratual ( 01.06.24 a 31.08.24), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da
lei n.º 8.666/1993;
2) a supressão incidirá sobre 01 (um) posto de meio-oficial.
preço
3) o valor mensal da contratação é de r$ 58.532,57 (cinquenta e oito mil, quinhentos e
trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo o valor anual de r$ 702.390,84
(setecentos e dois mil, trezentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos).
4) em decorrência do presente termo aditivo, subtrai-se da despesa deste contrato o valor
mensal de r$ 4.715,78 (quatro mil, setecentos e quinze reais e setenta e oito centavos),
perfazendo o decréscimo total de r$ 14.147,34 (catorze mil, cento e quarenta e sete reais
e trinta e quatro centavos), considerando o período de vigência de 01/06/2024 a
31/08/24.. Vigência: 01/06/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
702.390,84. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 915957/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de CAPITAO DE CAMPOS/PI, CNPJ 06.553.879/0001-85; Objeto
termo de rescisão. Fundamentação legal: PORTARIA INTERMINISTERIAL 424/16. Data da
rescisão 30 de abril de 2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
0281896-54/08
MTUR
PM Guararema/SP
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:03/05/2024
.
0303557-37/09
MTUR
PM Guararema/SP
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:03/05/2024
.
953250/23
M C I DA D ES
PM
São 
João
de
Iracema/SP
Altera 
contrap: 
R$
16.618,44
T Aditivo:29/04/2024
.
798592/2013
M ES P
PM Uarini/AM
Altera 
vigência:
05/07/2024
14º 
Termo 
Aditivo:
03/05/2024
.
0397838-00/20
CAIXA
PM Osvaldo Cruz/SP
Altera 
vigência:
05/05/2025
T Aditivo:03/05/2024
.
925704/21
M C I DA D ES
PM Caiuá/SP
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:03/05/2024
.
908200/20
MIDR
PM Betânia/PE
Revogação a vedação a
reprogramação.
T Aditivo:03/05/2024
.
925774/21
M C I DA D ES
PM SERTANOPOLIS/PR
Altera 
contrap: 
R$
136.649,27
T Aditivo:03/05/2024
.
954269/23
MIDR
PM Sobrália/MG
Altera 
contrap: 
R$
27.710,63
T Aditivo:03/05/2024
.
899106/20
MTUR
AGENCIA 
EXECUTIVA
METROPOLITANA/MA
Altera 
vigência:
25/04/2025
T Aditivo:23/04/2024
.
908612/20
MAP
PM SÃO FELIPE/BA
Altera 
vigência:
05/05/2025
T Aditivo:02/05/2024
.
914544/21
MTUR
PM SÃO FELIPE/BA
Altera 
vigência:
05/05/2025
T Aditivo:02/05/2024
.
912572/21
M C I DA D ES
PM SÃO FELIPE/BA
Altera 
vigência:
05/05/2025
T Aditivo:02/05/2024
.
0424395-38/14
M C I DA D ES
PM Senador Canedo/GO
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:30/04/2024
.
793819/13
MTUR
PM São Bento/MA
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:02/05/2024
.
835781/16
MTUR
PM Pio XII/MA
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:02/05/2024
.
855283/17
MTUR
PM Porto Franco/MA
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:02/05/2024
.
862173/17
MTUR
PM Grajaú/MA
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:02/05/2024
.
808296/14
MTUR
PM Buritirana/MA
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:02/05/2024
.
947502/24
M C I DA D ES
PM CARPINA/PE
Altera 
contrap: 
R$
180.373,50
T Aditivo:29/04/2024
.
914550/21
MTUR
PM Itaqui/RS
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:02/05/2024
.
929755/22
M C I DA D ES
PM São Gabriel/RS
Altera 
contrap: 
R$
52.631,96
T Aditivo:30/04/2024
.
899341/20
M ES P
PM Tunas/RS
Altera 
vigência:
03/05/2025
T Aditivo:02/05/2024
.
871922/18
MS
FMS DE ARAGOIÂNIA -
GO/GO
Altera 
contrap: 
R$
301,00
T Aditivo:03/05/2024
.
811518/14
MS
FMS DE ARAGOIÂNIA -
GO/GO
Altera 
vigência:
28/05/2025
T Aditivo:03/05/2024
.
802980/14
M C I DA D ES
PM Frei Paulo/SE
Altera 
vigência:
05/06/2024
T Aditivo:03/05/2024
.
806200/14
MTUR
Consórcio Intermunicipal
Serra 
Catarinense 
-
CISAMA/SC
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:03/05/2024
.
854027/17
MTUR
PM Passo de Torres/SC
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:03/05/2024
.
886815/19
M ES P
PM Nantes/SP
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:03/05/2024
.
949143/23
MIDR
PM Araricá/RS
Altera 
contrap: 
R$
2.874,06
T Aditivo:02/05/2024
.
907144/20
FDD
FUNDACAO DE CULTURA
E COMUNICACAO ELIAS
M A N S O U R / AC
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:03/05/2024
.
916088/21
M ES P
PM INGÁ/PB
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:02/05/2024
.
819593/15
M C I DA D ES
PM Marituba/PA
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:29/04/2024
.
0222667-44/07
M C I DA D ES
PM Santo André/SP
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:30/04/2024
.
914480/21
MTUR
PM INGÁ/PB
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:02/05/2024
.
895133/19
MIDR
PM Arapiraca/AL
Altera 
CP: 
R$
309.987,76
T Aditivo: 02/05/2024
.
0402097-67/14
M C I DA D ES
PM Goiânia/GO
Altera 
vigência:
30/05/2024
T Aditivo:30/04/2024
.
955047/23
MIDR
PM Amaporã/PR
Altera 
contrap: 
R$
311.166,66
T Aditivo:03/05/2024
.
0352770-53/11
M C I DA D ES
PM Rondonópolis/MT
Altera 
vigência:
11/09/2024
T Aditivo:03/05/2024
.
866840/18
M C I DA D ES
PM TAQUARITINGA DO
NORTE/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 24/04/2024
.
828750/2016
M C I DA D ES
PM Caldas Novas/GO
Alt. 
CP.: 
R$
2.004.286,97
T. Aditivo: 03/05/2024
.
921928/21
M C I DA D ES
PM Baliza/GO
Altera 
contrap: 
R$
43.432,57
T Aditivo:03/05/2024
.
921796/21
MAP
PM Cezarina/GO
Altera 
contrap: 
R$
55.161,70
T Aditivo:03/05/2024
.
885464/19
M C I DA D ES
PM Nova Venécia/ES
Altera 
vigência:
03/06/2024
T Aditivo:02/05/2024
.
868087/18
M C I DA D ES
PM 
SENHOR 
DO
B O N F I M / BA
Altera 
vigência:
05/05/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:02/05/2024
.
900189/20
M C I DA D ES
PM 
SENHOR 
DO
B O N F I M / BA
Altera 
vigência:
05/09/2024
T Aditivo:02/05/2024
.
886639/19
M ES P
PM 
CAMPO
FO R M O S O / BA
Altera 
vigência:
05/09/2024
T Aditivo:02/05/2024
.
895910/20
M DA S C F
PM 
CAMPO
FO R M O S O / BA
Altera 
vigência:
05/05/2025
T Aditivo:02/05/2024
.
922940/21
M C I DA D ES
PM Porto Alegre/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:02/05/2024
.
884604/19
M C I DA D ES
PM Barbacena/MG
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:30/04/2024
.
944696/23
M C I DA D ES
PM Rio Grande/RS
Altera 
contrap: 
R$
125.169,19
T Aditivo:02/05/2024
.
879924/18
M DA S C F
PM Belo Horizonte/MG
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:15/04/2024
.
893241/19
MM
PM Belo Horizonte/MG
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:15/04/2024
.
902466/20
MTUR
PM Belo Horizonte/MG
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:15/04/2024
.
889331/19
M C I DA D ES
PM São Sebastião/SP
Altera 
vigência:
07/04/2025
T Aditivo: 02/05/2024
.
897426/19
M C I DA D ES
PM
São 
Luíz
do
Paraitinga/SP
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo: 02/05/2024
.
813931/14
MINC
PM Mariana/MG
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:29/04/2024
.
826638/16
MTUR
PM Araranguá/SC
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:02/05/2024
.
826634/16
MTUR
PM Araranguá/SC
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:02/05/2024
.
880543/18
M ES P
PM Guaraciaba/MG
Altera 
vigência:
05/07/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:02/05/2024
.
877701/18
M C I DA D ES
PM Serranópolis/GO
Altera 
vigência:
27/05/2024
T Aditivo:25/04/2024
.
880894/18
M C I DA D ES
PM Serranópolis/GO
Altera 
vigência:
27/05/2024
T Aditivo:25/04/2024
.
900350/20
M C I DA D ES
PM Barbacena/MG
Altera 
contrap: 
R$
153.862,83
T Aditivo:02/05/2024