DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.013565/2024-36
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA DE CRUZ DAS ALMAS/BA, inscrita sob CNPJ nº
**.*06.977/0001-**
OBJETO: Área localizada na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Cruz das Almas/BA ,
S a l v a d o r / BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.388,56 m²
FINALIDADE: Realização do evento "SÃO JOÃO DE CRUZ DAS ALMAS 2024", de natureza
cultural
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/06/2024 (30 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 27.842,74 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta e dois reais
e setenta e quatro centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 24/04/24
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.102644/2023-30
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marialvo Reis de Freitas Filho - CPF: ***.526.085-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Doutor Pedro Santos, n° 08, Centro - Canavieiras/BA ,
cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100163-22
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 97,18 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.971,40 (onze mil novecentos e setenta e um reais e quarenta
centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
26/04/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.141244/2023-40
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: NOVA VIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP
- CNPJ: **.*49.691/0001-**
OBJETO: RIO RIBEIRAO SAIA VELHA, 11, QD1, LT 17, CASA 11, MAT 12058, PARQUE
NAPOLES A, CEP : 72880-000, CIDADE OCIDENTAL, GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077
0100384-40.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18,91 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.912,93
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D. L .
n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de
02/05/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.161611/2023-21
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: NOVA VIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP -
CNPJ: **.*49.691/0001-**
OBJETO: RIO RIBEIRAO SAIA VELHA, 1, QD1, LT 17, CASA 01, MAT 12048, C GRAMADO,
PARQUE NAPOLES A, CEP : 72880-000, CIDADE OCIDENTAL, GO. Cadastrado(s) sob RIP nº
0077 0100393-31.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18,91 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.912,93
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de
24/04/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.161616/2023-54
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: NOVA VIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP -
CNPJ: **.*49.691/0001-**
OBJETO: RIO RIBEIRAO SAIA VELHA, 8, QD1, LT 17, CASA 08, MAT 12055, C GRAMADO,
PARQUE NAPOLES A, CEP : 72880-000, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº
0077 0100392-50.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18,91 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: -
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.912,93
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de
30/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
PROCESSO: 04921.001561/2017-41
INSTRUMENTO: Certidão de Autorização de Transferência para Fins de Reurb - Social (CAT-
REURB-S) nº 006250810-56
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DILSON SOARES MELGARE, CPF ***.481.991-**
OBJETO: Lote 23, Quadra G, Centro, Corumbá, Mato Grosso do Sul, oriundo da extinta
Rede Ferroviária Federal S/A, matrícula nº 22.718 do Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição de Corumbá
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 517,33 m² (terreno)/ 85,72 m² (residência)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 317.982,33 (trezentos e dezessete mil novecentos e oitenta e dois
reais e trinta e três centavos)
FINALIDADE: Regularização fundiária urbana de interesse social
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Portaria SPU nº
2.826/2020
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.169175/2022-54
INSTRUMENTO: Contato de Constituição de Aforamento ( SEI 41800579)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Dores Berta Fritsche, inscrita no CPF sob o nº ***.351.839-**
e Dagmar Fritsche, inscrita no CPF sob o nº ***.577.859-**.
OBJETO: Constituição de aforamento do terreno, com área da União de 80,03m², situado
na Avenida Oscar Barcelos, s/n (ao lado do nº 263), Centro - 89160-027 - Rio do Sul, estado
de Santa Catarina; inscrito sob RIP nº 82910000149-07.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 182.290,73 (cento e oitenta e dois mil duzentos e noventa reais e
setenta e três centavos).
FINALIDADE: Residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Conforme item 1º, do art. 105, do Decreto-Lei 9.760, de 5 de
setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de maio de 2024, no Livro nº SC-035-AF, às folhas
44-47, da SPU/SC
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10880.002526/95-63
INSTRUMENTO: Doação com Encargo
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cubatão - CNPJ 47.492.806/0001-08
OBJETO: Imóvel da União, classificado como marinha e acrescido, RIP SIAPA RIP
6371.00064.000-0, matricula 14.609 do Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão,
localizado no Projeto São Benedito, município de Cubatão/SP.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 32.140,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.140.000,00 (oito milhões cento e quarenta mil reais)
FINALIDADE: Regularização Fundiária
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 260 (duzentas e sessenta) famílias majoritariamente de baixa
renda
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/MGI Nº 1187, DE 28 DE fevereiro DE 2024, assinada
pelo Sr. Secretário do Patrimônio da União e por conseguinte publicada no D.O.U na Seção
1, n° 49, em 12 de março de 2024, fl. 74 e 75, e com fundamento nos arts. 23 e 31 da Lei
n° 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo para regularização fundiária das unidades habitacionais em
nome dos beneficiários de baixa renda, com o respectivo registro dos títulos a serem
concedidos pelo município, é de 60 (sessenta) meses, prorrogável por mais 12 (doze)
meses, contados a partir da assinatura do contrato, seguindo o estabelecido na Portaria
SPU/MGI Nº 1187, DE 28 DE fevereiro DE 2024, do Sr. Secretário do Patrimônio da
União
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024, no Livro nº 41, às folhas 175 até
179, da SPU/SP
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170038
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10380.100557/2020-28.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado:
63.469.811/0001-56 - ECO + SERVICOS AMBIENTAIS E IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual de 08/07/2024 a 08/07/2025, resguardado o direito ao reajuste
contratual considerando a manifesta intenção tempestiva da empresa.. Vigência: 08/07/2024 a
08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.532,15. Data de Assinatura:
30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL publicado no DOU de 3/5/2024, Seção 3, pág. 95, na identificação,
onde se lê: RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024, leia-se: RETIFICAÇÃO DE EDITAL.
(p/ Codou)
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO
ES T A D O
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação SETE/MGI e SGP/MGI nº 01/2024, que entre si celebram a União, via
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Secretaria
Extraordinária para a Transformação do Estado e da Secretaria de Gestão de Pessoas, e o
Instituto República. Processo SEI 18001.102583/2023-62. Objeto: execução de projetos,
iniciativas, estudos, benchmarks, promoção de trocas internacionais de experiência
(condicionadas às possibilidades da organização, e sem prejuízo à execução do trabalho),
bem como discussões sobre a transformação do Estado e voltados à ampliação da
capacidade estatal, a partir de medidas sobre organização administrativa, servidores,
empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos, particularmente por meio de
iniciativas voltadas à promoção do uso de ciência de dados aplicada à gestão de pessoas
('people analytics'), à promoção de oportunidades para jovens no âmbito da administração
pública, e ao apoio a outras atividades, a serem executadas preferencialmente em
Brasília/DF, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Recursos: não há
transferência de recursos. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 30/04/2024.
Assinam: Celina Pereira, pela SETE/MGI; José Celso Pereira Cardoso Júnior, pela SGP/MGI;
Helena Wajnman Lima e Guilherme Fernandes Cezar Coelho, pelo Instituto República.