DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.032820/2023-72.
Dispensa Nº 3/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 14.825.780/0001-13 - GILSON MORAIS PATRIOTA. Objeto: Aquisição de água
mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros, com lacre de
segurança na tampa e invólucro (frascos não inclusos -mediante troca de vasilhame) e gás
glp em vasilhame de 13kg com lacre de segurança e invólucro para a uop de paulo afonso
da 7ª delegacia/ srprf/ba, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/05/2024 a
03/05/2025. Valor Total: R$ 4.170,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 08655.024737/2022-49.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
13.609.718/0001-21 - JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 28/2022, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 30/04/2024 a 30/12/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 30/04/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
204.280,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.008548/2023-20.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA.
Contratado: 35.137.476/0001-53 - CARTMAPAS CONSULTORIA & GEOPROCESSAMENTO
LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de operação
de infraestrutura
e
atendimento a usuários de tecnologia da informação e comunicação (tic), no âmbito da
superintendência da polícia rodoviária federal no ceará - sprf-ce, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a
02/05/2026. Valor Total: R$ 364.128,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200126
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 08667.013194/2020-33.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DA
PRF 
NO
ESPIRITO 
SANTO.
Contratado:
13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: A
repactuação dos valores pagos à contratada pelos serviços prestados no referido contrato,
em decorrência da convenção coletiva de trabalho 2024, registrada no mte em
23/01/2024, sob nº es000018/2024 e do aumento da tarifa de transporte público efetivado
com publicação da resolução do cgtran/gv nº 001/2024 em 12/01/2024, da secretaria de
estado de mobilidade e infraestrutura.. Vigência: 21/07/2021 a 21/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 647.088,48. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento de energia elétrica para
a contratante e suas unidades descentralizadas.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA
FEDERAL DO
M A R A N H AO.
CNPJ: 00.394.494/0119-28
Contratado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE NERGIA S/A / EQTL - MA
CNPJ: 06.272.793/0001-84
Vigencia: Prazo indeterminado ( conforme lei nº 14.133/2021)
Data da Assinatura: 30/042024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 08669.026521/2019-63.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Alterar o endereço da instalação do link de internet da uop de paranaíba, para a
seguinte
localização: br
158,
km
90, zona
rural,
município
de paranaíba/ms
(-
19.611779989474137, -51.21576931142629). Vigência: 03/05/2024 a 13/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.183.353,60. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
O Presidente da 1ª Turma da Junta Administrativa de Recursos de Infrações
da Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul da Polícia Rodoviária Federal, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após expedição via
remessa postal/e-mail (caso exista), notificam do resultado do recurso de Multa em 1ª
ou 2ª instância de que tratam os artigos 285, 286, 288 e 289 do CTB, os(as)
requerentes abaixo relacionados(as). Poderá ser interposto recurso de Multa em 2ª
instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB aos recursos indeferidos pela
JARI-MS em 1ª Instância, por escrito, no prazo de até 30 dias contados da data da
publicação
deste edital,
devendo ser
entregue
em qualquer
de suas
unidades
administrativas existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser
obtidos no sítio www.prf.gov.br). ou enviado via remessa postal (recomenda-se que
seja carta registrada) para o endereço Rua Joel Dibo nº 238, Bairro Centro, CEP 79002-
060 em Campo Grande/MS ou peticionamento eletrônico. Devido a regramento interno
na PRF, não será aceito recurso de Multa em 2ª Instância encaminhado via e-mail.
Poderá ser interposto Recurso de Multa em 2ª Instância perante ao Colegiado Especial,
até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento
devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos
seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de
documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração ou cópia
deste Edital; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que
comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que
comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e)
original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para
o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso de Multa em 2ª Instância deverá ter
somente um auto de infração como objeto. Não poderá ser interposto recurso de
Multa aos recursos de multa indeferidos ou deferido ou não conhecidos pelo
COLEGIADO ESPECIAL em 2ª Instância em face do surgimento da coisa julgada
administrativa, conforme previsão do CTB no artigo 290, incisos I, II e III. O
implemento da coisa julgada administrativa nesta esfera recursal não impede o(a)
interessado(a) adentrar judicialmente, conforme mandamento do artigo 5º, inciso XXXV
da Constituição Federal Brasileira. Os formulários poderão ser retirados em qualquer
unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br. O(A)s Interessado(a)s
podem solicitar vistas ao processo no endereço da SPRF-MS localizado na Rua Joel
Dibo nº 238, Bairro Centro, CEP 79002-060 em Campo Grande/MS ou peticionamento
eletrônico ou acesso externo pelo SEI ou por e-mail. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será:
JARI-MS 1ª Instância - Negar provimento(s): nº do processo, nome do
requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Não conhecimento(s): nº do
processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Dar
provimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do
veículo.
COLEGIADO ESPECIAL 2ª Instância - Negar provimento(s): nº do processo,
nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Não conhecimento(s):
nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Dar
provimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do
veículo.
CONTRAN 2ª Instância - Negar provimento(s): nº do processo, nome do
requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Não conhecimento(s): nº do
processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo. Dar
provimento(s): nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do
veículo.
JARI-MS: 1ª Instância: Negar Provimento(s): 08669.024692/2022-53, MAICO
ANTONIO OLIVEIRA SANTOS, T576363332, AJW5A66. 08669.000051/2023-94, ROL DAO
RIBEIRO PRATES, T537765506, NHF1652. 08656.073661/2021-94, FELIPE OTAVIO REIS
DIAS, T520904052,
GZG9G54. 08656.073664/2021-28, FELIPE OTAVIO
REIS DIAS,
T520904044, GZG9G54. 08660.005778/2022-67, JULIANO WILGEN/ESCRITORIO LAVALL ,
T209470224, IVY9553. 08669.039040/2021-32, VAGNER VIEIRA BONFIM, T524417784,
CLH4F98. 08669.000275/2022-15, HIAGO CARRARO TIBERIO, T502066217, PVK5948.
08669.022086/2022-01, 
MAGALY
PASCHOAL, 
R463160495,
NRZ2583.
08661.010149/2021-68, 
TYAGO 
OLIVEIRA 
DOS 
SANTOS, 
R472404814, 
QCT6918.
08661.010147/2021-79, 
TYAGO 
OLIVEIRA 
DOS 
SANTOS, 
R506857913, 
QCT6918.
08661.010150/2021-92, 
TYAGO 
OLIVEIRA 
DOS 
SANTOS, 
R499510364, 
QCT6918.
08661.01048/2021-13, 
TYAGO
OLIVEIRA 
DOS
SANTOS, 
R476819652,
QCT6918.
08666.013485/2022-01, TNH TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, T535072864, QJF3450.
08666.013486/2022-48, TNH TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, T535033567, QJF3450.
08669.025630/2021-88, TEREZINHA MENCK SOARES PREHL, R496177613, ANM3394.
08669.025631/2021-22, TEREZINHA MENCK SOARES PREHL, R495996181, ANM3394.
08669.025633/2021-11, TEREZINHA MENCK SOARES PREHL, R496153951, ANM3394.
08669.025635/2021-19, TEREZINHA MENCK SOARES PREHL, R496015443, ANM3394.
08669.025634/2021-66, TEREZINHA MENCK SOARES PREHL, R496002317, ANM3394.
08650.055631/2021-56, 
VALTER
ANTONIO 
LIMBERGER,
T510610487, 
HTP0334.
08669.024186/2021-83, 
ALINE 
VELUNA 
NUNES, 
R432631607, 
ALF3370.
08650.012563/2021-31,
DANIEL 
LUIZ
ROSSETO, 
R447723782,
KPX3106.
08669.009180/2022-67, EMILSON SABATINI, T197190243, HSC5456. 08661.006159/2022-
80, DIEGO HENRIQUE ANTON EIRELI ME, R449836525, QBT5828. 08669.007507/2022-
66, SALETE SCHIMIDT, R534327297, BEH8A71. 08669.013875/2021-62, JOSE CARDOSO
MEDEIROS, R444926337, QAK8803. 08666.014727/2022-76, EROIDES CORDEIRO DE
FREITAS, R550716718, QTH4780. 08650.026894/2022-39, JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO,
T196814294, 
NSA5503. 
08669.014832/2021-02, 
IRACINO 
JOSÉ 
DOS 
SANTOS,
R437124428, 
ATZ5335. 
08669.007518/2022-46, 
SALETE 
SCHMIDT, 
R534318509,
BEH8A71. 08669.015009/2021-14, JOSÉ SEBASTIÃO MARINELO, R414491262, BAK5640.
08669.007337/2022-10,
ISADORA
ANTUNES 
CALLEGARO,
R512490708,
MKB0056.
08669.014776/2021-06,
IVONE
MORESCO 
TARTARO,
R443069719,
ASX8069.
08669.007470/2022-76,
ELI
PALMEIRA 
FARIAS,
R470573961,
MHP7856.
08661.005996/2022-91, 
PEDRO
MENDES 
DISTRIBUIDORA
E 
MECANICA
- 
ME,
R529366017, RAT7J70. 08666.022831/2021-53, ANTONIO BERGMANN, R439024684,
QBO0518. 
08669.016312/2021-26, 
AGROPECUARIA 
GLOBAL 
LTDA, 
R451163974,
OAY7479. 08669.016309/2021-11, AGROPECUARIA GLOBAL LTDA, R448623811, OAY 7 4 7 9 .
08669.015805/2021-49, RODRIGO WOLF, R445046953, AXN9535. 08659.021584/2021-67,
ANTONIO BARBOSA DE SOUZA, R442146779, BDD2F98. 08669.008325/2022-11, SAMUEL
DA SILVA, R441383475, OOJ7621. 08671.003451/2022-21, HEDI CATARINA BRITZ,
R544384849, OHR7I32. 08669.015800/2021-16, RODRIGO WOLF, R445021748, AXN9535.
08669.016324/2021-51, 
NIKOLAS 
MARTINS 
AZEVEDO, 
R443090432, 
IHA9545.
08659.021199/2021-10, 
PEDRO
GARCIA 
CANDIDO,
R443757232, 
BBX5553.
08669.014242/2021-71, ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO, R444434453, ONC7313.
08661.005998/2022-81, 
PEDRO
MENDES 
DISTRIBUIDORA
E 
MECANICA
- 
ME,
R529360446, RAT7J70. 08669.013766/2021-45, NEZIO LEITE, R440150256, FKR0104.
08669.007516/2022-57, THIAGO DECIAN/DR MARCOS ALCARÁ, R553833758, QAN1218.
08666.033286/2020-40, 
GILBERTO
FERREIRA, 
R458446564,
AGK0038.
08669.013787/2021-61, 
ALEX 
SANDRO 
MONARIN, 
R444952128, 
OBR8590.
08669.014352/2021-33,
ADRIANO
SALDANHA 
BARAN,
R446693267,
AWP2090.
08669.015919/2021-99, DENISE VIEIRA DE SANTANA ABDALA, R469356553, HRI9913.
08669.016682/2021-63, 
ADEMIR
VARGAS 
BENITES,
R447202103, 
QAH4381.
08650.029421/2021-11, LAUCÍDIO
PEREIRA JUNIOR
DA CUNHA
JUNIOR/AMANDA
ROMERO DO ESPÍRITO SANTO, R491523815, QAM1715. 08669.014834/2021-93, IRAC I N O
JOSÉ 
DOS
SANTOS, 
R437166678,
ATZ5335. 
08666.022103/2021-41,
SOLANGE
HEMKEMAIER DE LIZ, R445756748, QJI2714. 08661.006505/2022-20, ALEX RIETJENS,
R546486371, 
RAK1H04.
08669.016474/2021-64, 
ALIRIO
DE 
MOURA
BARBOSA,
R416754163, 
QAK3744. 
08669.014761/2021-30, 
NELMA 
HELENA 
DREIER 
BIER,
R370063805, BAV4384. 08661.006133/2022-31, DIEGO HENRIQUE ANTON EIRELI-ME,
R449886875, QBT5828. 08661.004222/2021-62, FERNANDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS,
R504986651, NJL4512. 08661.006127/2022-84, NELSON KELM, R509161162, AYJ2463.
08669.015588/2021-97, 
NILZA
GOMES 
DA
SILVA, 
R440283558,
QAI0610.
08662.004430/2022-32,
CARLOS 
EDUARDO
BELELE, 
R445707194,
OMW6350.
08659.021582/2021-78, 
ANTONIO 
BARBOSA 
DE 
SOUZA, 
R442128576, 
BDD2F98.
08669.016300/2021-00, 
AGROPECUARIA
GLOBAL 
LTDA,
R449361683, 
OAP9575.
08658.039593/2021-14, 
JOSÉ
LUIZ 
DO
VALLE, 
R443550069,
NSB5153.
08669.007698/2022-66, SG SANVIDO TRANSPORTES EIRELI, T542174944, NTP9B24.
08669.013338/2021-12, ELIANE MARIA DA COSTA TORRES DE CAMPOS, R456606866,
QAJ9839. 
08661.006961/2022-70, 
TATIANE 
DA 
SILVA, 
R511640293, 
FRJ5175.
08669.014829/2021-81, 
RAMAO
FERREIRA 
DA
SILVA, 
R442205341,
DSE9086.
08659.021581/2021-23, 
ANTONIO 
BARBOSA 
DE 
SOUZA, 
R442170912, 
BDD2F98.
08660.014915/2021-73, ENIO CLOVIS RIBEIRO
DE LIMA, R446266086, IRS3459.
08662.004961/2022-25, LUIZ
FERNANDO DAVID DA SILVA,
R460527991, PRV9554.
08669.015838/2021-99, JANDIR SABEDOT, R437543153, MKH1560. 08669.016328/2021-
39, JOÃO
LAERTE RIBAS ROCHA, R442160925,
BCT2C59. 08669.016207/2021-97,
CARMEN LUCIA TRINDADE DUTRA, R446103977, NSD3290. 08669.008509/2022-72,
MARIANE CRISTINA FOGUEL NOGUEIRA, R511634544, QAM9920. 08659.022349/2021-
11, 
ROBERTA 
PAOLA 
DOS 
REIS 
PASQUALATTO, 
R446099066, 
AYM1I62.
08661.006987/2022-18, TATIANE DA SILVA, R511617364, FRJ5175. 08661.006962/2022-
14, TATIANE DA SILVA, R512480017, FRJ5175. 08661.006927/2022-03, EWERTON JIMMI
ARRUDA SILVA, R436670038, QBH8806. 08661.005999/2022-25, PEDRO MENDES
DISTRIBUIDORA E MECANICA - ME, R529371472, RAT7J70. 08671.003449/2022-52, HEDI
CATARINA
BRITZ, 
R544372794,
OHR7I32. 
08662.005507/2021-19,
MARCELO
HELFENSTEIN, R479182937, OOC0365. 08669.013797/2021-04, EDIVALDO LIMA DA
SILVA, R440639719, QAD8654. 08666.014793/2022-46, CARLOS RIEKMANN, R549689575,
IJR8849. 08661.005861/2022-26, LINDINALVA AVELINO DOS ANJOS, R489557007,
QOB8803. 08669.013061/2021-28, NUNO HENRIQUE DE CARVALHO CAPITÃO VIGÁRIO,
R440280389, QAA8999. 08669.014245/2021-13, MARCIA REGINA VIVAN FERREIRA,
R448325136, 
GIF8717.
08661.006988/2022-62, 
TATIANE
DA 
SILVA,
R512018316,

                            

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