DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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85
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 08650.001966/2022-35
TRANSPORTES NATAL LTDA
T490632548
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.001595/2022-91
TRANSPORTES NATAL LTDA
T512592567
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.002792/2022-28
TRANSPORTES NATAL LTDA
T511317204
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.002845/2022-19
TRANSPORTES NATAL LTDA
T532568745
INDEFERIMENTO
. 08666.042625/2021-60
VAGNER FELIX SILVA
T536496218
INDEFERIMENTO
. 08666.060027/2021-72
VALCI LEMOS
T465611777
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.014428/2021-51
VALCIRIA DE BEM CARDOSO
T497037587
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.079433/2021-88
VALDECIR SCHMIT
T527359572
INDEFERIMENTO
. 08666.002596/2022-84
VALDEMAR DALSOQUIO
T505895153
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.033430/2021-29
VALDIR MANOEL DE SOUZA
T506092534
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.001775/2022-02
VALMI MATOS
T517186101
INDEFERIMENTO
. 08666.052704/2021-89
VALMIR ALVES
T525943684
INDEFERIMENTO
. 08666.038528/2021-72
VALMIR BELARMINO SAGAZ
T529349124
INDEFERIMENTO
. 08666.040066/2021-53
VALMIR BELARMINO SAGAZ
T532626672
INDEFERIMENTO
. 08666.061262/2021-61
VALMIR DRZENISCKI
T512543027
INDEFERIMENTO
. 08666.034545/2021-31
VALMIRIA HANSEN HASS
T513046933
INDEFERIMENTO
. 08666.034587/2021-71
VALMIRIA HANSEN HASS
T508912199
INDEFERIMENTO
. 08666.034547/2021-20
VALMIRIA HANSEN HASS
T513046925
INDEFERIMENTO
. 08666.034580/2021-50
VALMIRIA HANSEN HASS
T513046909
INDEFERIMENTO
. 08666.034578/2021-81
VALMIRIA HANSEN HASS
T513046917
INDEFERIMENTO
. 08666.034544/2021-96
VALMIRIA HANSEN HASS
T513049614
INDEFERIMENTO
. 08666.034583/2021-93
VALMIRIA HANSEN HASS
T513046895
INDEFERIMENTO
. 08666.060618/2021-40
VALMIRO CARVALHO DOS SANTOS
T486000327
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.002350/2022-11
VALMOR PAUL
T537984798
INDEFERIMENTO
. 08666.021231/2021-78
VALTER LOPES DO NASCIMENTO
T513362312
INDEFERIMENTO
. 08666.039801/2021-86
VANDERLEI CESCONETO
T200839071
INDEFERIMENTO
. 08666.031097/2021-13
VANDERLEI FRANCISCO ANTUNES
T523643403
INDEFERIMENTO
. 08666.031100/2021-07
VANDERLEI FRANCISCO ANTUNES
T523643411
INDEFERIMENTO
. 08650.080940/2021-64
VANESSA GUADANGNIN GRIGOLO
T532278534
INDEFERIMENTO
. 08666.027228/2021-68
VERNEI JORGE STUMPF
T499446372
INDEFERIMENTO
. 08666.037367/2021-08
VILSON HAMES
T205775853
INDEFERIMENTO
. 08666.054232/2021-07
VINICIUS ADRIANO DE PAULA
R542917262
INDEFERIMENTO
. 08666.046753/2021-82
VINICIUS DA SILVEIRA
T533282098
INDEFERIMENTO
. 08666.001647/2022-51
VITOR GREIN
T530055538
NÃO CONHECIMENTO
. 08659.004454/2022-41
VIVIAN DE PAULA RIBEIRO
R434058927
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.081716/2021-90
VOLNEI CARDOSO
T203122135
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.032592/2021-40
VOLNEI COAN
T517231409
INDEFERIMENTO
. 08659.065027/2021-58
WANDERLEI BRUNONI
R519581792
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.005827/2022-81
WANDERLEI BRUNONI
R543715078
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.035550/2021-61
WANDERLUCIO WAGNER
T513584427
INDEFERIMENTO
. 08666.035555/2021-93
WANDERLUCIO WAGNER
T513584412
NÃO CONHECIMENTO
. 08660.027342/2021-48
WANDOIR LUIZ LUDWIG
T514275588
INDEFERIMENTO
. 08650.009587/2022-93
WASTI KNAPP
T191577103
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.034093/2021-97
WELTON COSTA DA MOTA
T518187195
INDEFERIMENTO
. 08666.032528/2021-69
WESLEY MARCHESAN
T511133146
INDEFERIMENTO
. 08666.060024/2021-39
WESLEY MARCHESAN
T511133154
INDEFERIMENTO
. 08666.032522/2021-91
WESLEY MARCHESAN
T511133138
INDEFERIMENTO
. 08650.033664/2020-64
WIGGERS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
T478905688
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.027224/2021-80
WILLIAM PEDROZO
T514397284
INDEFERIMENTO
. 08650.075416/2021-71
WILMAR AMORIM
T534399835
INDEFERIMENTO
. 08650.075412/2021-93
WILMAR AMORIM
T534399843
INDEFERIMENTO
. 08650.003422/2022-16
ZILTO ANTUNES
T190172843
NÃO CONHECIMENTO
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 2/2024/SENAJUS.
Nº Processo: 08099.002157/2024-15.
PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, representada pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RODÔNIA (MP-RO). OBJETO: tem por objeto a
adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ao Programa Rede Nacional
de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por
meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a
Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022. Data de
Assinatura: 12 de abril de 2024. Vigência: O prazo de vigência deste instrumento será
de 05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
celebração de termo aditivo. SIGNATÁRIOS: JEAN KEIJI UEMA, Secretário Nacional de
Justiça e IVANILDO DE OLIVEIRA , Procurador Geral de Justiça Ministério Público do
Estado de Rondônia
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação AC (27296565). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Acre, representado pelo Instituto de
Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC. Objeto: doação de 04 (quatro) Seladora
de Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04
(quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. Alexandre Nascimento de Souza, nomeado pelo Ato Governamental
Decreto nº. 50-P de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.444
de 03 de janeiro de 2023.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação AP (27295249). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Amapá, representado pelo Instituto de
Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN/AP. Objeto: doação de 04 (quatro) Seladora
de Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04
(quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. Luiz Carlos Gomes Junior, nomeado pelo Decreto nº 1722, de 09 de
março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, Seção 01 paginas 04 a 05 do dia de
09 de março de 2023.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação AM (27296714). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Amazonas, representado pela Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária/AM. Objeto: doação de 04 (quatro) Seladora de
Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro)
Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. CEL. QOPM Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior, nomeado pelo
Ato Governamental, Decreto de 02 de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do
Estado do Amazonas (DOE-AM) nº 34.896 de 02 de janeiro 2023.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação PA (27296988). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Pará, representado pela Secretaria de
Estado da Administração Penitenciária do Pará - SEAP/PA. Objeto: doação de 04 (quatro)
Seladora de Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes;
04 (quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. Marco Antonio Sirotheau Correa Rodrigues, com
delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 200, de 16 de setembro de
2011.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação RO (27297030). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Rondônia, representado pela Secretaria
de Estado de Justiça/RO. Objeto: doação de 04 (quatro) Seladora de Embalagens; 04
(quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Máquinas de
Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Sr. Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito nomeado pelo Ato Governamental
Decreto nº 2 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado dia 2 de março de
2020.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação RR (27297049). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Roraima, representado pela Secretaria de
Estado da Justiça e Cidadania/RR. Objeto: doação de 04 (quatro) Seladora de Embalagens;
04 (quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Máquinas de
Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Sr. Hércules da Silva Pereira, nomeado pelo Ato Governamental nº 178-P, de 28 de
dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3385 de 28 de dezembro de
2018.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação TO (27297075). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Tocantins, representado pela Secretaria
de Estado de Cidadania e Justiça/TO. Objeto: doação de 04 (quatro) Seladora de
Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro)
Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. Deusiano Pereira de Amorim, nomeado pelo Ato Governamental nº
357 - NM, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6.023 de
4 de fevereiro de 2022.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação AL (27293826). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de Alagoas, representado pela Secretaria de Estado
de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas/AL. Objeto: doação de 04 (quatro)
Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de Embalagens;
04 (quatro) Máquinas para Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Mesas de
Corte; 04 (quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais. O Termo de
Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário
Nacional de Políticas Penais e o Sr. Diogo Zeferino do Carmo Teixeira, nomeado pelo Ato
Governamental do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº
86.113 de 1 de janeiro de 2023 folha 5.
Processo n° 08016.005560/2024-79. Termo de Doação BA (27298694). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado da Bahia, representado pela Secretaria de
Administração Penitenciária e Ressocialização de Salvador/BA. Objeto: doação de 04
(quatro) Máquinas para Fabricação de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro) Seladoras de
Embalagens; 04 (quatro) Máquinas para Esterilização de Fraldas e Absorventes; 04 (quatro)
Mesas de Corte; 04 (quatro) Máquinas de Corte e Vinco; 04 (quatro) Datadores Manuais.
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