DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ORDEM DE PATROCÍNIO
DL Nº 069/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00183 - Participação da INFRAERO, como patrocinadora, no 6º Simpósio Internacional de Segurança, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de maio de 2024.
Patrocinada: ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL - CNPJ: 00.435.602/0001-71. Valor Global: R$ 19.000,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216 c/c art. 55,
II, do RILCI. Autorização em 03/05/2024. Renato Correia de Albuquerque - Chefe de Assessoria da PRCI. Roberto de Castro Xavier- Coordenador ADLI-1
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - SANTOS DUMONT
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SBRJ-SMS-2024/00006. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de escritório para realização das Oficinas de Integração de Áreas (OFIAs) do Aeroporto
Santos Dumont - SBRJ. Contratada: MODERARE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ: 01.184.270/0001-62.Valor global: R$4.962,64(quatro mil, novecentos e
sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Fundamento legal: Inciso II do Art.29 da Lei 13303/2016. Fonte de Recurso: Dependência: 062, Conta: 311.04.004-7, Centro
de Custo: 20.146-7. Autorização em 02/05/2024 por Antonio Filipe Bergmann Barcellos, Superintendente I, Superintendência do Aeroporto Santos Dumont - SBRJ.
SILVIO CARLOS ESTANQUEIRO DO RÊGO- Analista Superior II
EDITAL DE 3 DE MAIO DE 2024
SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade de Campinas,
promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para desapropriação
das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503, de
08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, foi declarado incorporado ao
patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme
processos relacionados abaixo:
.
Nº Processo
Vara Federal
Nome do(s) Réu(s)
Loteamento ou Propriedade Rural
Quadra
Lote
. 0020651-90.2016.4.03.6105
6ª
SAYOKO SATO; TOSHIO SATO; TOMOKO SATO; EMILIO JOSE KOGA; HISSAKO SATO MATTEZ; NELSON CORREA
MATTEZ; HERMINIA TERUKO SAATO SUZUKI; FLORA TUNEKO SATO
LOTEAMENTO JARDIM NOVO ITAGUAÇU
22
21
Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez)
dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido.
EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA
P/ Gerência de Contencioso
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TRD nº 0002/SEDE/SBPF/2024. TC Nº 0102-PA/2022/0001, Devedora: INFRAERO - Credora: CM3
ATIVIDADES AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA. Objeto: Créditos que a empresa credora
tem a receber referente a repactuação de preço contratual 2023, a partir de 01/01/2023 a
26/08/2023, sendo que a estimativa dos valores teve como base a Convenção Coletiva de
Trabalho 2023/2023, vigente entre 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor: R$ 14.023,30. Cód. Orçam.
001.311.05.036-9.19.807-2. Fund. Legal: Item 196 da NI-6.01/F ( LCT ) de 16/05/2016.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/MNSM/SEDE/2024
LRE Nº 076/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: Army Baterias LTDA, CNPJ Nº
37.902.352/0001-42 Fornecimento de Baterias Automotivas para os Aeroportos da rede
Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços - Lote 1, no valor de R$ 158.390,00. Vigência:
12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-
e.com.br e tel.: (61) 3312-3904.
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Ordem de Compra da SMS Nº PRSP-SMS-2024/00003, retifica a SMS n°
SEDE-ADM-2024/01124 publicado em 02/05/2024 - Edição 84 - Seção 3 - página 112,
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de saúde da área de Saúde do Trabalho.
Contratada: BSB GASES MEDICINAIS E DESCARTAVEIS LTDA.CNPJ. 15.361.476/0002-06. Valor
global: R$ 707,23. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016.
Fonte de Recurso 001 / 311040229 /201183. Autorização em 03/05/2024 por IRA PAZ
MONTEIRO, GERENTE I//GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
VANESSA PALOMBO S. RODRIGUES.
Gerente de Serviços Administrativos.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS n° PRSP-SMS-2024/00004. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de FITA
ISOLANTE 19MMX20M - 750V PRETA - Classe A (ABNT NBR NM 60454-3-1 Tipo 9).
Contratada: COMERCIAL ELETRICA PJ LTDA, CNPJ nº 57.158.057/0001-30. Valor global: R$
1.009,25. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso:
DEP: 001 - C/C 311.04.021-8 - Centro de Custo: 20513-0. Autorização em 03/05/2024 por
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA, Gerente I - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS DE
MANUTENÇÃO. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90/ADLI-3/SSPI/2024
Obj.: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁREAS VERDES, CIVIS E ELÉTRICOS DO AEROPORTO DE
PARANAVAÍ PR - SSPI, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB
DEMANDA.
Abertura:
9h,
27/5/2024,
www.licitacoes-e.com.br
(1044900).
Edital:
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-
3066/3487
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CODEBA Nº 1/2024
Objeto: Cessão de Uso Onerosa de áreas afeta às operações portuárias, sendo
uma localizada na Área 26 e outra em Área sem destinação próxima a Área 21 do Plano
de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Organizado de Aratu-Candeias,
consignadas na planta PA23-CBOO-7001, visando a exploração de espaços destinados
restaurante distribuição de refeições comerciais. Processo-SEI: 50903.002181/2023-16.
VALOR MINIMO ESTIMADO: R$ 204.696,96. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS
PROPOSTAS: a partir de 07/05/2024, às 08h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2024, às
09h30, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 21/06/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site
www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1044919. Informações pelos telefones (71) 3320-
1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico
copel@codeba.gov.br .
ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA
Coordenador de Disputa
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE nº 34/2024 - SEI 8218789
Tornar sem efeito o Termo de inexigibilidade 034/2024, publicado no DOU
de 11 de abril de 2024. Edição nº 70, seção 3, ISSN 1677-7069, página 111.
Salvador, 24 de abril de 2024.
LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrava e Financeira
AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2024 - SEI
PROCESSO
SEI: 50903.000241/2024-39.
NOME
DO CREDOR:
VANESSA
GONCALVES ROCHA 01216916594. CNPJ Nº: 12.604.929/0001-09. OBJETO: Aquisição de
aparelhos telefônicos analógicos e digitais para utilização nas unidades da CODEBA.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da
Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 3.915,00 (três mil novecentos e quinze
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da Autorização de
Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2024 - SEI 8270602
PROCESSO SEI: 50903.000241/2024-39. NOME DO CREDOR: TILT SOLUCOES
EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº: 02.703.142/0001-40. OBJETO: Aquisição de aparelhos
telefônicos
analógicos
e
digitais
para
utilização
nas
unidades
da
CODEBA.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da
Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 4.520,00 (quatro mil quinhentos e vinte
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da Autorização de
Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
Salvador, 18 de abril de 2024.
LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrava e Financeira
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2024 - SEI 8305327
PROCESSO SEI: 50903.000557/2024-21. NOME DO CREDOR: ATLANTICO SUL
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CNPJ Nº: 08.261.139/0001-09. OBJETO: Aquisição de
materiais domissanitários, de limpeza e higiene para atender as demandas da Codeba.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da
Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 21.944,76 (vinte e um mil novecentos e
quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro)
meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2024 - SEI 8305369
PROCESSO SEI: 50903.000557/2024-21. NOME DO CREDOR: MEPI PAPELARIA
E MATERIAL DE INFORMATICA LTDA. CNPJ Nº: 44.128.730/0001-48. OBJETO: Aquisição
de materiais domissanitários, de limpeza e higiene para atender as demandas da
Codeba. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29,
inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 8.747,10 (oito mil setecentos e
quarenta e sete reais e dez centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a partir
da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
Gerência Administrativa.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2024 - SEI 8305369
PROCESSO
SEI:
50903.000557/2024-21.
NOME
DO
CREDOR:
PHLIMP
VAREJISTA DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ Nº: 33.144.977/0001-31. OBJETO:
Aquisição de materiais domissanitários, de limpeza e higiene para atender as demandas
da Codeba. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29,
inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 10.589,80 (dez mil quinhentos
e oitenta e nove reais e oitenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a
partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
Salvador, 29 de abril de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
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