DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 46202.008341/2019-76
NORTE SERVICOS MEDICOS LTDA
AI
218863047
20.005,08
. 46202.008342/2019-11
NORTE SERVICOS MEDICOS LTDA
AI
218863063
15.502,18
. 46202.006383/2019-72
ONAP SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIO EIRELI
AI
218300166
89,38
. 46202.006386/2019-14
ONAP SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIO EIRELI
AI
218301898
1.010,88
. 46202.003372/2018-50
ORSEL ORGANIZACAO REGIONAL DE SERVICOS LTDA - EPP
AI
214494276
4.243,00
. 14185.015501/2020-36
PESSI E PESSI LTDA
ND
201.799.529
346.886,42
. 14152.088008/2020-12
PESSI E PESSI LTDA
AI
219890714
28.490,46
. 14152.088002/2020-45
PESSI E PESSI LTDA
AI
219890650
11.173,05
. 14152.088003/2020-90
PESSI E PESSI LTDA
AI
219890668
13.959,40
. 14152.088004/2020-34
PESSI E PESSI LTDA
AI
219890676
8.402,13
. 14152.088005/2020-89
PESSI E PESSI LTDA
AI
219890684
18,74
. 14152.088006/2020-23
PESSI E PESSI LTDA
AI
219890692
8.223,36
. 14152.088007/2020-78
PESSI E PESSI LTDA
AI
219890706
4,26
. 46202.000598/2018-07
PESSI E PESSI LTDA
AI
213855747
82.148,52
. 46202.000090/2020-15
POSTO LETICIA LTDA
AI
219021546
402,53
. 46202.000539/2019-10
RCA CONSTRUCOES, CONSERVACAO E SERVICOS DE LIMPEZA
ND
201.321.483
3.411.977,85
. 46202.000540/2019-36
RCA CONSTRUCOES, CONSERVACAO E SERVICOS DE LIMPEZA
AI
216632684
189.941,85
. 46202.000541/2019-81
RCA CONSTRUCOES, CONSERVACAO E SERVICOS DE LIMPEZA
AI
216632722
339.985,52
. 46202.000545/2019-69
RCA CONSTRUCOES, CONSERVACAO E SERVICOS DE LIMPEZA
AI
216632617
232.935,75
. 46202.000546/2019-11
RCA CONSTRUCOES, CONSERVACAO E SERVICOS DE LIMPEZA
AI
216632633
189.941,85
. 14152.000227/2020-88
RCA CONSTRUCOES, CONSERVACAO E SERVICOS DE LIMPEZA
AI
219023808
2.012,66
. 46202.008558/2019-86
R J NAVEGACAO LTDA
AI
218918933
402,53
. 46202.008557/2019-31
R J NAVEGACAO LTDA
AI
218918909
4.024,42
. 46202.008555/2019-42
R J NAVEGACAO LTDA
AI
218918887
4.024,42
. 46202.008554/2019-06
R J NAVEGACAO LTDA
AI
218918879
4.024,42
. 46202.008552/2019-17
R J NAVEGACAO LTDA
AI
218918852
6.708,08
. 46202.002694/2019-62
RODRIGO AFONSO HENRIQUES-ME
ND
201.388.987
11.714,80
. 46202.002690/2019-84
RODRIGO AFONSO HENRIQUES-ME
AI
217188664
434,15
. 46202.002691/2019-29
RODRIGO AFONSO HENRIQUES-ME
AI
217188613
868,31
. 46202.002692/2019-73
RODRIGO AFONSO HENRIQUES-ME
AI
217188702
506,51
. 46202.002693/2019-18
RODRIGO AFONSO HENRIQUES-ME
AI
217188753
458,09
. 14185.009621/2020-02
SAO JORGE TRANSPORTES ESPECIAIS SA
ND
201.741.661
1.374.627,22
. 14152.056642/2020-96
SAO JORGE TRANSPORTES ESPECIAIS SA
AI
219595798
1.368,61
. 14152.056649/2020-16
SAO JORGE TRANSPORTES ESPECIAIS SA
AI
219595861
25.036,14
. 14152.056650/2020-32
SAO JORGE TRANSPORTES ESPECIAIS SA
AI
219595879
16.353,09
. 14152.056655/2020-65
SAO JORGE TRANSPORTES ESPECIAIS SA
AI
219595925
283.456,59
. 46202.000036/2020-70
SUPERMERCADO PRINCESA EIRELI
AI
219022381
402,53
. 46202.005458/2019-06
Z. DO C. B. LINS
AI
217986757
15.323,04
Em 30 de Abril de 2024
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA Nº 25/2024 (PROCESSOS FÍSICOS)
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
- NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20,
III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo,
Manaus-AM, CEP 69060-001. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceituam os Arts.
26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA
14185.012727/2020-85
ND
201.771.926
. MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA
14152.074020/2020-40
AI
219756864
. MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA
14152.074024/2020-28
AI
219756902
. MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA
14152.074026/2020-17
AI
219756929
. MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA
14152.074027/2020-61
AI
219756937
. L. PAULO PINHEIRO FIRMO EIRELI
14152.083759/2020-42
AI
219848220
. L. PAULO PINHEIRO FIRMO EIRELI
14152.083758/2020-06
AI
219848211
. L. PAULO PINHEIRO FIRMO EIRELI
14152.083757/2020-53
AI
219848203
. L. PAULO PINHEIRO FIRMO EIRELI
14152.083756/2020-17
AI
219848190
. L. PAULO PINHEIRO FIRMO EIRELI
14152.083755/2020-64
AI
219848181
. L. PAULO PINHEIRO FIRMO EIRELI
14152.083754/2020-10
AI
219848173
. L. PAULO PINHEIRO FIRMO EIRELI
14152.083753/2020-75
AI
219848165
. SAO JORGE TRANSPORTES ESPECIAIS SA
14152.056654/2020-11
AI
219595917
Em 3 de maio de 2024
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 26/2024 (PROCESSOS FÍSICOS)
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados de que o recurso administrativo interposto, relativo a Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito
do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, não foi provido ou foi provido parcialmente pela instância superior administrativa. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF pode ser emitida pela
internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, menu "Processo Físico", opção "Emitir DARF". Os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do
FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
VALOR HISTÓRICO (R$)
. E CRISPIM JUNIOR - ME
46202.002462/2016-61
ND
200.670.166
12.189,19
. T G I - COMERCIO, REPRESENTACOES E DIVERSOES LTDA - ME
46202.006852/2016-19
AI
209297204
107.072,98
. COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
46202.005942/2017-65
AI
211793272
1.077,48
Em 30 de Abril de 2024
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 27/2024 (PROCESSOS FÍSICOS)
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados de que o recurso administrativo interposto, relativo a Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito
do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, não foi provido ou foi provido parcialmente pela instância superior administrativa. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF pode ser emitida pela
internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, menu "Processo Físico", opção "Emitir DARF". Os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do
FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
VALOR HISTÓRICO (R$)
. EAUX EQUIPAMENTOS E SISTEMAS AMBIENTAIS EIRELI
46202.003367/2018-47
AI
214494217
1.891,44
. EAUX EQUIPAMENTOS E SISTEMAS AMBIENTAIS EIRELI
46202.003366/2018-01
AI
214494225
3.788,64
. EAUX EQUIPAMENTOS E SISTEMAS AMBIENTAIS EIRELI
46202.003365/2018-58
AI
214494209
3.788,64
. EAUX EQUIPAMENTOS E SISTEMAS AMBIENTAIS EIRELI
46202.003364/2018-11
AI
214494195
3.788,64
. EAUX EQUIPAMENTOS E SISTEMAS AMBIENTAIS EIRELI
46202.003363/2018-69
AI
214494161
3.381,28
. EAUX EQUIPAMENTOS E SISTEMAS AMBIENTAIS EIRELI
46202.003362/2018-14
AI
214494179
3.788,64
. EAUX EQUIPAMENTOS E SISTEMAS AMBIENTAIS EIRELI
46202.003359/2018-09
AI
214494187
2.834,23
Em 3 de Maio de 2024
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE