DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SANENGE SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA
14152.208616/2023-01
AI
22.675.227-5
2.842,74
. SANENGE SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA
14152.208655/2023-08
AI
22.675.266-6
293,31
. SANENGE SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA
14185.028909/2023-11
ND
20.292.828-4
33.598,26
. SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14152.119656/2021-17
AI
22.149.490-1
4.161,80
. SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA
14152.130612/2023-00
AI
22.597.223-9
62.645,68
. SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA
14152.130614/2023-91
AI
22.597.225-5
42.690,40
. SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA
14152.130617/2023-24
AI
22.597.228-0
21.543,76
. SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA
14152.130619/2023-13
AI
22.597.230-1
6.039,46
. SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA
14185.018634/2023-15
ND
20.280.728-2
695.447,77
. STARLUZ INSTALADORA ELETRICA LTDA
14185.013118/2021-24
ND
20.200.000-1
58.960,14
. STATUS CONFECCOES LTDA
14152.196947/2023-82
AI
22.663.558-9
569,42
. STATUS CONFECCOES LTDA
14152.196949/2023-71
AI
22.663.560-1
2.393,92
. STATUS CONFECCOES LTDA
14185.027852/2023-32
ND
20.291.590-5
61.510,65
. T&T GASTRONOMIA LTDA
14152.171079/2023-28
AI
22.637.690-7
76,54
. T&T GASTRONOMIA LTDA
14152.171080/2023-52
AI
22.637.691-5
83,61
. T&T GASTRONOMIA LTDA
14152.171081/2023-05
AI
22.637.692-3
1.923,03
. T&T GASTRONOMIA LTDA
14185.024197/2023-61
ND
20.287.295-5
74.361,81
. TRANSPORTADORA
TELLES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
14185.002133/2024-90
ND
20.296.529-5
47.526,22
. VALORSAT TRANSPORTE DE VALORES LTDA
14185.031903/2021-69
ND
20.219.193-1
459.074,20
Em 30 de abril de 2024
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ciência 10.24 X75UFW
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA
14185.009096/2021-06
ND
20.195.913-5
. ADRIANO HILLESHEIM
14185.003560/2024-95
ND
20.298.094-4
. ALFA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
14185.011549/2021-56
ND
20.198.405-9
. BAESSO & BARCELOS CONSTRUCOES LTDA
14185.003669/2024-22
ND
20.298.218-1
. CADEIA DE HOTEIS ASSOCIADOS LTDA
14152.036645/2024-37
AI
22.719.393-8
. CADEIA DE HOTEIS ASSOCIADOS LTDA
14185.005043/2024-51
ND
20.299.793-6
. CHEF LENO FESTAS & EVENTOS LTDA
14185.003568/2024-51
ND
20.298.103-7
. COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES PORTO BELO LTDA
14152.027418/2024-11
AI
22.710.166-9
. COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES PORTO BELO LTDA
14152.027419/2024-65
AI
22.710.167-7
. COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES PORTO BELO LTDA
14185.003737/2024-53
ND
20.298.288-2
. CONFIDENCE MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA
14152.035791/2024-45
AI
22.718.539-1
. CONFIDENCE MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA
14185.004931/2024-56
ND
20.299.663-8
. CONSTRUTORA FIORI LTDA
14185.002233/2024-16
ND
20.296.635-6
. COURRIER EXPRESS LTDA
14185.002677/2024-51
ND
20.297.118-0
. D' LASER LTDA
14185.005344/2024-84
ND
20.300.125-7
. DORACI EVANGELISTA DE JESUS
14152.026324/2024-24
AI
22.709.072-1
. EVALDIRIO REIHMERS EPP
14185.001787/2022-34
ND
20.227.070-0
. FERNANDES RESTAURANTE LTDA
14152.028579/2024-21
AI
22.711.327-6
. FERNANDES RESTAURANTE LTDA
14152.028585/2024-89
AI
22.711.333-1
. GUSLU TRANSPORTES LTDA
14152.015310/2024-85
AI
22.698.058-8
. JORNAL NOTICIAS DO SUL LTDA
14185.003625/2024-01
ND
20.298.168-1
. KLEBER DESTRI
14185.001759/2024-89
ND
20.296.097-8
. LUCIANE BUSS DA SILVA
14185.024520/2023-04
ND
20.287.670-5
. LUCIANO DA FONSECA PORTO 82403520063
14152.027799/2024-38
AI
22.710.547-8
. LUCIANO DA FONSECA PORTO 82403520063
14152.027801/2024-79
AI
22.710.549-4
. LUCIANO DA FONSECA PORTO 82403520063
14152.027811/2024-12
AI
22.710.559-1
. LUCIANO DA FONSECA PORTO 82403520063
14152.027814/2024-48
AI
22.710.562-1
. LUCIANO DA FONSECA PORTO 82403520063
14152.027816/2024-37
AI
22.710.564-8
. MLR TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA EIRELI
14185.002134/2024-34
ND
20.296.530-9
. MOACIR E. J. DE MEDEIROS & CIA LTDA
14185.002275/2024-57
ND
20.296.683-6
. MR MOVEIS PLANEJADOS LTDA.
14152.021635/2024-05
AI
22.704.383-9
. NOVAR OBRAS CIVIS E SERVICOS LTDA
14152.034706/2024-21
AI
22.717.454-2
. NOVAR OBRAS CIVIS E SERVICOS LTDA
14152.034709/2024-65
AI
22.717.457-7
. NOVAR OBRAS CIVIS E SERVICOS LTDA
14152.034714/2024-78
AI
22.717.462-3
. NOVAR OBRAS CIVIS E SERVICOS LTDA
14152.034715/2024-12
AI
22.717.463-1
. NOVAR OBRAS CIVIS E SERVICOS LTDA
14152.034723/2024-69
AI
22.717.471-2
. NOVAR OBRAS CIVIS E SERVICOS LTDA
14152.034727/2024-47
AI
22.717.475-5
. NOVAR OBRAS CIVIS E SERVICOS LTDA
14152.034733/2024-02
AI
22.717.481-0
. PANIFICADORA E CONFEITARIA ROCHA LTDA
14152.029247/2024-64
AI
22.711.995-9
. PAULI E PAULI TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14185.026088/2023-88
ND
20.289.554-8
. PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA
14152.030310/2024-13
AI
22.713.058-8
. PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA
14152.030316/2024-82
AI
22.713.064-2
. PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA
14152.030317/2024-27
AI
22.713.065-1
. PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA
14152.030318/2024-71
AI
22.713.066-9
. PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA
14152.030319/2024-16
AI
22.713.067-7
. PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA
14152.030320/2024-41
AI
22.713.068-5
. PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA
14152.030327/2024-62
AI
22.713.075-8
. PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA
14152.030329/2024-51
AI
22.713.077-4
. PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA
14185.004178/2024-07
ND
20.298.796-5
. PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
14152.036647/2024-26
AI
22.719.395-4
. PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
14185.005044/2024-03
ND
20.299.794-4
. REFORMA DE CARRETAS SUL LTDA
14185.004491/2024-37
ND
20.299.168-7
. REGINA BESEN
14185.025510/2023-88
ND
20.288.821-5
. RONALDO ANTONIO LAURENTINO
14152.032355/2024-14
AI
22.715.103-8
. RONALDO ANTONIO LAURENTINO
14152.032359/2024-01
AI
22.715.107-1
. RONALDO ANTONIO LAURENTINO
14152.032360/2024-27
AI
22.715.108-9
. RONALDO ANTONIO LAURENTINO
14152.032361/2024-71
AI
22.715.109-7
. RONALDO ANTONIO LAURENTINO
14152.032362/2024-16
AI
22.715.110-1
. RONALDO ANTONIO LAURENTINO
14152.032363/2024-61
AI
22.715.111-9
. RONALDO ANTONIO LAURENTINO
14152.032364/2024-13
AI
22.715.112-7
. RONALDO ANTONIO LAURENTINO
14152.032366/2024-02
AI
22.715.114-3
. RONALDO ANTONIO LAURENTINO
14152.032367/2024-49
AI
22.715.115-1
. RP HOTEIS LTDA
14185.003673/2024-91
ND
20.298.222-0
. RUBENS EV
14185.003782/2024-16
ND
20.298.338-2
. SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
14152.036646/2024-81
AI
22.719.394-6
. SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
14152.037543/2024-39
AI
22.720.291-1
. SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
14152.037544/2024-83
AI
22.720.292-9
. SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
14185.005132/2024-05
ND
20.299.897-5
. TIGRAO ALIMENTOS LTDA
14152.034822/2024-41
AI
22.717.570-1
. TRANSPORTES ALVARO JUNIOR EIRELI
14185.009351/2021-11
ND
20.196.170-9
. VANDERLEI FREITAS LTDA.
14185.002417/2024-86
ND
20.296.836-7
Em 30 de abril de 2024
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção
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