DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13891/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.425.137/0001-00, BDI7G12, FRMEV00363262024, 606-82; 21.366.242/0001-
73,
SEF6H65,
FRMEV00382302024,
606-82;
07.541.596/0001-86,
JBD3H15,
FRMEV00057082024, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01227772023, 606-82;
NPK9G17, FRMEV01227802023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01227842023, 606-82; NPK9G17,
FRMEV01231472023, 606-82; 34.948.633/0001-48, MII1I84, FRMEV00403932024, 606-82;
02.372.131/0001-25, GBU0A87, FRMEV00049422024, 606-82; ***.609.791-**, AIC3097,
FRMEV00453912024, 606-82; 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV00294162024, 606-82;
19.900.767/0002-86, LXA9195, FRMEV00428922024, 606-82; LXA9195, FRMEV00434372024,
606-82; 09.645.964/0001-61, JCI6E68, FRMEV00262292024, 606-82; 07.442.823/0001-16,
PXS9231, FRMEV00454612024, 606-82; 27.368.120/0001-00, RYK8H23, FRMEV00461452024,
606-82; 85.150.209/0001-94, MLZ8519, FRMEV00080662024, 606-82; 15.781.337/0001-50,
RXO0C28, FRMEV00309372024, 606-82; 18.334.050/0001-70, PZX0G13, FRMEV00505972024,
606-82; 26.393.383/0001-07, RLP0D10, FRMEV01236842023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.752.841-**,
DJF4D78,
FRMEV00870762024,
606-82;
***.621.261-**,
AHZ1110,
FRMEV01002872024,
606-82;
44.590.404/0001-58,
FNJ2034,
FRMEV01073892024, 606-82; 03.906.410/0001-94, BTO6642, FRMEV01122792024, 606-82;
37.293.561/0001-36,
DFY5D81,
FRMEV01137702024,
606-82;
05.127.341/0001-46,
QJO0766,
FRMEV01139872024,
606-82;
05.572.448/0001-01,
BEC7E20,
FRMEV01143502024, 606-82; 22.140.526/0001-00, COB0I89, FRMEV01145192024, 606-82;
19.055.590/0001-88, AQI3C69, FRMEV00974622024, 606-82; 14.527.513/0001-60, raf0758,
FRMEV01120662024, 606-82; 03.367.101/0002-74, INV9J81, FRMEV01123292024, 606-82;
01.937.440/0014-57,
FTP1B82,
FRMEV01129922024,
606-82;
07.687.149/0001-30,
RDZ8G08,
FRMEV01131122024,
606-82;
RXZ2F29,
FRMEV01131142024,
606-82;
04.732.762/0001-33,
RHZ6F96,
FRMEV01140462024,
606-82;
04.713.028/0001-27,
GHE3B77, FRMEV01142832024, 606-82; ***.564.540-**, CYN7G31, FRMEV01143842024,
606-82; ***.301.636-**, KEE3096, FRMEV01146652024, 606-82; 04.848.406/0001-80,
FPN2H92, FRMEV01150302024, 606-82; ***.846.556-**, HNV5426, FRMEV00956282024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13893/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.507.334/0001-81,
JAE0B58,
FRMEV00383982024,
606-82;
02.484.555/0001-81,
ISI5217,
FRMEV00421582024,
606-82;
85.165.678/0001-87,
RLH1D05,
FRMEV00261822024,
606-82;
RKW2I70,
FRMEV00261832024,
606-82;
RDU4E83,
FRMEV00255502024,
606-82;
03.374.871/0001-63,
IST1H83,
FRMEV00301342024, 606-82; 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV00331872024, 606-
82;
***.390.931-**,
JSM3E31,
FRMEV00493372024,
606-82;
08.296.100/0001-19,
BCV6H32,
FRMEV01525922023,
606-82;
11.637.244/0001-04,
MLN9763,
FRMEV00743472023, 606-82; 09.511.944/0001-06, QXU2A88, FRMEV00072852024, 606-
82; QXU2A88, FRMEV00073072024, 606-82; PXG8092, FRMEV00074502024, 606-82;
30.978.437/0001-65,
RXW4H01,
FRMEV00304452024,
606-82;
83.180.943/0002-51,
MLT8I48, FRMEV00317772024, 606-82; ***.161.481-**, RRV7I30, FRMEV00115922024,
606-82; 87.338.091/0001-58, MAI5841, FRMEV00331502024, 606-82; 19.251.469/0001-
21,
RYN1H65,
FRMEV00351632024,
606-82;
26.437.288/0001-50,
AYY5F22,
FRMEV00507332024, 606-82; ***.604.099-**, AQZ1I73, FRMEV00740292023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.108.768-**, DMZ0008, FRMEV00942572024, 606-82; 72.564.966/0001-62,
RKY1D66,
FRMEV01051212024,
606-82;
49.312.609/0001-95,
SDY9H31,
FRMEV01114692024, 606-82; 35.217.278/0001-08, BAI9C49, FRMEV01116522024, 606-82;
08.371.714/0001-18,
QIG1168,
FRMEV01142882024,
606-82;
05.848.549/0001-54,
QHT8859,
FRMEV00940002024,
606-82;
QIL6F17,
FRMEV00953882024,
606-82;
***.578.668-**, BTO4B19, FRMEV00997502024, 606-82; 22.363.022/0001-59, HIJ2051,
FRMEV01013082024, 606-82; 05.643.104/0001-38, RYJ9J00, FRMEV01020602024, 606-82;
05.642.689/0001-71,
RUD1C95,
FRMEV01037912024,
606-82;
02.579.062/0001-25,
IZH3H09,
FRMEV01053662024,
606-82;
01.488.340/0001-76,
IXN9H45,
FRMEV01093482024, 606-82; 84.801.547/0001-86, RHO0I96, FRMEV01125822024, 606-82;
28.401.762/0001-19,
RYD1F16,
FRMEV01127892024,
606-82;
28.749.587/0001-55,
IUZ8825,
FRMEV01133152024,
606-82;
31.292.435/0001-80,
RLP2B59,
FRMEV01134372024, 606-82; 91.088.765/0001-80, IPJ6061, FRMEV01139802024, 606-82;
50.199.075/0001-11, DYF4A54, FRMEV01145992024, 606-82; ***.907.149-**, QWI7B56,
FRMEV00958822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13895/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.003.761/0001-71,
MIB5734,
FRMEV00156262024,
606-82;
MIX8H82,
FRMEV00380932024, 606-82; 26.142.428/0001-62, HIJ5C10, FRMEV00386472024, 606-
82; 82.725.425/0001-22, RXP1G61, FRMEV00396352024, 606-82; 06.310.077/0001-44,
AAZ0E14,
FRMEV00286682024,
606-82;
18.547.276/0001-50,
DTB9864,
FRMEV01345322023, 606-82; 47.202.007/0001-50, GGQ5J21, FRMEV01382162023, 606-
82;
***.168.889-**,
QCJ3471,
FRMEV00472582024,
606-82;
12.958.465/0001-39,
RMY6I02,
FRMEV00483482024,
606-82;
82.164.856/0001-67,
QJH4224,
FRMEV00243432024, 606-82; 03.590.820/0001-79, IJN0221, FRMEV00262222024, 606-
82; 32.084.565/0001-90, BES5G74, FRMEV00298052024, 606-82; 19.195.501/0001-07,
RLM0E31,
FRMEV00097302024,
606-82;
07.350.243/0001-07,
HTP5J74,
FRMEV00327732024, 606-82; 75.818.849/0003-38, GIC7H84, FRMEV00332962024, 606-
82; 88.789.656/0001-86, JCG3E66, FRMEV00332752024, 606-82; 01.443.188/0001-05,
IXV0924,
FRMEV00516002024,
606-82;
06.251.899/0001-00,
FQF8F44,
FRMEV00352532024, 606-82; 03.244.354/0001-70, IXU4761, FRMEV01290252023, 606-
82; 83.303.404/0001-81, FPW0776, FRMEV00678482023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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