DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.550.115/0001-90,
,
FREVP00278132024,
773-0;
***.200.700-**,
,
FREVP00278592024, 773-0; ***.447.607-**, , FREVP00282492024, 773-0; ***.177.817-**,
,
FREVP00283912024,
773-0;
***.084.477-**,
,
FREVP00284072024,
773-0;
28.838.974/0001-68, , FREVP00284192024, 773-0; ***.227.397-**, , FREVP00284572024,
773-0;
***.618.717-**,
,
FREVP00285392024,
773-0;
***.038.767-**,
,
FREVP00285462024, 773-0; ***.321.020-**, , FREVP00285482024, 773-0; ***.217.908-**,
, FREVP00285902024, 773-0; ***.700.465-**, , FREVP00286012024, 773-0; ***.240.918-
**,
,
FREVP00286822024,
773-0;
***.293.398-**,
,
FREVP00286952024,
773-0;
***.934.938-**, , FREVP00281122024, 773-0; ***.056.549-**, , FREVP00281262024, 773-
0;
***.087.538-**,
,
FREVP00283032024,
773-0;
24.141.010/0001-05,
,
FREVP00283422024, 773-0; ***.808.687-**, , FREVP00285182024, 773-0; ***.180.177-**,
, FREVP00285782024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13851/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.091.030/0001-25,
,
FREVP00072602024,
773-0;
***.404.698-**,
,
FREVP00077522024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00125662024,
773-0;
,
FREVP00125712024, 773-0; 11.661.026/0001-05, , FREVP00128072024, 773-0; ***.864.148-
**, , FREVP00626462023, 773-0; ***.732.138-**, , FREVP00627022023, 773-0; ***.368.118-
**, , FREVP00130832024, 773-0; ***.128.209-**, , FREVP00635132023, 773-0; ***.765.319-
**, ,
FREVP00637602023, 773-0; 10.215.988/0002-40, ,
FREVP00085502024, 773-0;
***.561.687-**, , FREVP00047122024, 773-0; 04.080.646/0001-87, , FREVP00091632024,
773-0; ***.890.581-**, , FREVP00104092024, 773-0; ***.187.965-**, , FREVP00103182024,
773-0; ***.033.948-**, , FREVP00111312024, 773-0; ***.298.485-**, , FREVP00071132024,
773-0;
***.925.289-**,
,
FREVP00117932024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00116812024, 773-0; ***.585.067-**, , FREVP00122752023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13852/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.169.527/0001-91,
,
FREVP00036492024,
773-0;
***.418.158-**,
,
FREVP00039042024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00074902024,
773-0;
,
FREVP00075052024,
773-0;
,
FREVP00075122024,
773-0;
***.406.528-**,
,
FREVP00118112024, 773-0; ***.520.975-**, , FREVP00082302024, 773-0; ***.607.506-**, ,
FREVP00642852023, 773-0; ***.497.369-**, , FREVP00645012023, 773-0; 14.357.179/0001-
43,
,
FREVP00644922023,
773-0;
***.292.759-**,
,
FREVP00743552023,
773-0;
03.653.379/0001-27, , FREVP00742612023, 773-0; ***.227.549-**, , FREVP00130572024,
773-0;
***.914.568-**, ,
FREVP00096242024, 773-0;
, FREVP00098472024,
773-0;
***.849.887-**, , FREVP00097612024, 773-0; ***.518.018-**, , FREVP00105772024, 773-0;
***.332.438-**, , FREVP00106412024, 773-0; 26.393.148/0001-27, , FREVP00032522024,
773-0;
***.773.568-**,
,
FREVP00078432024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00117272024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13853/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze).
BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.217.086-**, OQA4633, EPSMA00838532023, 683-11; 03.853.896/0015-45,
FUN0H42,
EPSMA00840252023,
683-11;
01.637.895/0130-30,
DKU1723,
EPSMA00062812024, 683-12; 08.916.852/0001-35, SWP7J47, EPSMA00039292024, 683-13;
14.752.202/0007-90,
SEG5F45,
EPSMA00045602024,
683-13;
92.023.043/0004-53,
JCH8D89,
EPSMA00047922024,
683-12;
41.280.878/0001-05,
GLA9186,
EPSMA00092322024, 683-11; 61.186.888/0003-55, BDP1855, EPSMA00095742024, 683-12;
17.469.701/0059-93,
PKR2911,
EPSMA00784652023,
683-12;
05.272.565/0001-41,
RLA5B30, EPSMA00845522023, 683-13; ***.252.884-**, OVH9573, EPSMA00630562023,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.858.607-**,
ONW2H87,
FRMEV01132542024,
606-82;
ONW2H87,
FRMEV01133072024, 606-82; 33.147.446/0001-00, IJV6C17, FRMEV01134442024, 606-82;
13.281.792/0001-61,
FAG7C22,
FRMEV01137552024,
606-82;
84.943.430/0001-37,
SED3E63, FRMEV01138662024, 606-82; SED3E64, FRMEV01140122024, 606-82; S EC 6 F 7 0 ,
FRMEV01141092024, 606-82; 41.485.874/0001-63, RHY5C06, FRMEV01139462024, 606-82;
11.222.752/0001-13,
GDW1A21,
FRMEV01140752024,
606-82;
15.824.487/0001-02,
IZP0J01, FRMEV01107902024, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJL0H75, FRMEV01096832024,
606-82; 34.631.643/0001-55, EDU5D17, FRMEV01145022024, 606-82; 04.559.591/0001-92,
RUC9C85,
FRMEV01146512024,
606-82;
11.388.359/0001-02,
EPM7B71,
FRMEV01147062024, 606-82; 18.841.674/0001-84, EJH4J55, FRMEV01147382024, 606-82;
***.553.641-**,
JZI2860,
FRMEV01156262024,
606-82;
***.507.380-**,
RDV2D97,
FRMEV01156672024, 606-82; 35.296.221/0001-33, MQH0J50, FRMEV01127642024, 606-82;
91.621.813/0001-54,
AWY6157,
FRMEV01138482024,
606-82;
09.176.630/0001-96,
RXS4H56, FRMEV01140042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13857/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.712.236/0001-13, RQS8J30, FRMEV01137472024, 606-82; 12.986.087/0001-05,
GIW1F00, FRMEV01138702024, 606-82; 03.625.157/0001-09, JAJ4J26, FRMEV01139952024,
606-82; 91.605.170/0001-55, ixl6151, FRMEV01140702024, 606-82; 06.928.545/0001-49,
JBT1G23, FRMEV01142472024, 606-82; JCD9J96, FRMEV01149352024, 606-82; ***.174.260-
**,
IQV0C60,
FRMEV01142522024,
606-82;
09.318.989/0001-50,
PJT8658,
FRMEV01143772024, 606-82; 19.103.597/0001-28, HEL8F18, FRMEV01144022024, 606-82;
11.926.001/0001-88, RCF1B57, FRMEV01144852024, 606-82; 13.791.458/0001-58, MEL2328,
FRMEV01144932024, 606-82; 15.412.688/0001-94, RYD2D86, FRMEV01145282024, 606-82;
10.927.264/0005-72,
QIZ3090, FRMEV01145392024,
606-82; ***.037.570-**, ISR2G52,
FRMEV01146262024, 606-82; 13.910.934/0001-02, AWD3B02, FRMEV01096322024, 606-82;
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***.145.609-**, ADL6962,
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07.663.754/0001-70, JBH1H62, FRMEV01111592024, 606-82; 32.567.886/0001-46, RCC3J57,
FRMEV01140952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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