DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 244/2024 - UASG 393015
Nº Processo: 50621.000912/2023-47.
Dispensa Nº 90000/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE -
DNIT.
Contratado: 
12.839.383/0001-75
- 
ALESSANDRO 
DE 
SIQUEIRA
SANTOS. 
Objeto:
Contratação de serviços comuns de controle sanitário integrado no combate a vetores e
pragas urbanas, compreendendo a desinsetização, desratização, descupinização e a
limpeza das caixas d´água nas dependências do edifício sede da superintendência regional
do dnit no estado de sergipe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/05/2024 a
02/05/2025. Valor Total: R$ 4.719,20. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação doc. SEI Nº 17402825. Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT
NO ESTADO DE SERGIPE. Donatário: SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA EM SERGIPE, CNPJ
03.659.166/0023-18. Objeto: Consiste na transferência do direito de propriedade de um
veículo Amarok Trendline 4x4, Automática, Ano 2014/2014, PATRIMÔNIO SIADS Nº 12848810
e uma Trailblazer LTZ, 4x4, 07 lugares, ano 2014/2014, Patrimônio SIADS Nº 12850020,
conforme o constante no Termo de Doação SELOG - CAF - SE (17402825), de propriedade do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/SE, classificados pela
Comissão Especial, designada pela Portaria n° 27, de 03 de janeiro de 2024, em estado de
inservibilidade e ociosidade, conforme prescreve o Decreto n° 9.373, cujos procedimentos
constam no processo administrativo eletrônico Nº do Processo: 50621.001132/2023-14.
Valor Total da Doação: R$ 138.473,94. Data de Assinatura: 30/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 131/2021.
Nº Processo: 50623.001037/2020-58.
Pregão. Nº 392/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
4º termo aditivo referente a 3ª adequação de quantitativos e itens novos com reflexo
financeiro positivo ao contrato n° 0131/2021-23, celebrado entre o Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes e a empresa Ethos engenharia de infraestrutura S/A, cujo
objeto e a execução dos serviços de engenharia necessários para execução do PATO - plano
anual de trabalho e orçamento na rodovia BR-010/TO e BR-235/TO. Vigência: 03/05/2021
a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.369.171,02. Data de Assinatura:
02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 354/2020.
Nº Processo: 50623.001509/2019-39.
Pregão. Nº 75/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
8º termo aditivo de prorrogação de prazo de execução e vigência e aumento de valor a pi
(nova etapa), ao contrato n° 0354/2020-23, celebrado entre o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes e a empresa Ethos engenharia de infraestrutura S/A., cujo
objeto e a execução dos serviços de engenharia necessários para execução do PATO - plano
anual de trabalho e orçamento nas rodovias BR-153/TO e BR-235/TO. Vigência: 02/06/2020
a 02/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.874.636,38. Data de Assinatura:
03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO, no uso das atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no
art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o responsável por convênio ou projeto cultural indicado no Anexo I a seguir:
ANEXO I
.
Responsável
CPF
Convênio
Entidade/CNPJ
Motivo da notificação
Notificado
. Yuri 
Tarsso
Duarte 
Queiroz
Pinto
XXX.346.214-XX
566852/2004
Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte
CNPJ (08.334.385/0001-35)
Execução física e financeira rejeitadas
Ausente
Caso não haja manifestação sobre a rejeição da prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias, ou o recolhimento do débito em 30 (trinta) dias, a contar da data de
publicação desta notificação, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina
o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o notificado poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin),
conforme dispõe o § 2º do art. 2º da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, e os incisos I e III do art. 15 da Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2012.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 193187. Contrato Bacen/Demap n° 50.033/2024. Objeto: aquisição de mobiliário
(mesas) para uso nas áreas de escritório dos edifícios do Banco Central do Brasil, em
Brasília/DF. Contratada: JLM COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 26.273.355/0001-48.
Valor: R$44.000,00. NE: 2375/2024. Vigência: 2.5.2024 a 2.5.2025. Assinatura: 2.5.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 204073. Aditivo Bacen/Demap nº 50.228-2/2022. Objeto: Prorrogar a vigência
por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11 de julho de 2024 a 11 de julho
de 2025. Contratada: PA Comercio E Serviços Gerais Eireli. CNPJ: 27.044.495/0001-07.
Publicação do contrato: DOU nº 129, de 11.7.2022, Seção 3, p. 163. Valor: R$611.988,00.
NE: 90.148/2024. Assinatura: 30.4.2024.
AVISO DE PENALIDADE
Processo
263790. 
Interessada:
D
Antunes
Pinheiro 
Transportes
LTDA.
CNPJ:
23.312.012/0001-57. Endereço: Aeroporto Internacional de Brasília, Terminal de Cargas, 1º
andar, sala 11, Lago Sul, Brasília/DF, CEP: 71.608-900. Motivos: descumprimento das
obrigações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.12, 12.1.26, 12.1.31 do Termo de Referência
constante no Anexo 1 do Edital do Pregão Eletrônico Demap nº 25/2022. Penalidades:
multa compensatória no montante de R$796,83 (setecentos e noventa e seis reais e
oitenta e três centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil pelo prazo de 1 (um) ano. Base
Legal: art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/1993 e itens 21.1.1.2, 21.1.1.3 e 21.1.9.2 do
Termo de Referência - Anexo 1 do Edital supracitado. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias
úteis contados a partir da data desta publicação. E-mail para solicitar vista do processo:
dilic.demap@bcb.gov.br.
DANIEL CARDIM HELLER
Chefe de Unidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 206782. Aditivo Bacen/Demap nº 50.376-2/2022. Objeto: prorrogação da
vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Contratada: Smart Cofres Manutenção e
Instalações LDTA. CNPJ: 15.505.627/0001-71. NE: 90144/2024. Valor: R$315.120,00.
Vigência: 1º.8.2024 a 1º.8.2025. Publicação do Contrato no DOU nº 201, de 21.10.2022,
seção 3, p. 199. Assinatura: 30.4.2024.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 134.818 - Espécie: 3º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50372/2019. Objeto:
Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da sua vigência. Contratada: Claro S/A. CNPJ:
40.432.544/0001-47. Base Legal: Inciso II e § 4° do artigo 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 8.5.2019, Seção 3, pág. 33. Valor do
Aditivo: R$ 71.644,92. Vigência: 3.5.2024 a 3.5.2025. Assinatura: 3.5.2024.
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE CONTRATO
PE 258474. Contrato 90.502/2024. Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário
de moeda metálica de circulação comum, numerário falso, peça comemorativa e cédulas
no Território Nacional, bem como seus itens de acondicionamento. Item 3: Região
Nordeste e Espírito Santo. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA. Base Legal: Lei 14.133 de 2021. Valor: R$ 86.257.456,37. Vigência:
2.5.2024 a 1.5.2029. Assinatura: 30.4.2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PE 258474. Contrato 90.503/2024. Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário
de moeda metálica de circulação comum, numerário falso, peça comemorativa e cédulas
no Território Nacional, bem como seus itens de acondicionamento. Item 3: Região Norte.
Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Base
Legal: Lei 14.133 de 2021. Valor: R$ 56.217.330,35. Vigência: 2.5.2024 a 1.5.2029.
Assinatura: 30.4.2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PE 258474. Contrato 90496/2024. Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de
moeda metálica de circulação comum, numerário falso, peça comemorativa e cédulas no
Território Nacional, bem como seus itens de acondicionamento. Item 2: Região Sul.
Contratada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Base Legal: Lei 14.133
de 2021. Valor: R$ 32.342.055,52. Vigência: 2.5.2024 a 1.5.2029. Assinatura: 30.4.2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PE 258474. Contrato 90.501/2024. Objeto: Prestação de serviço de transporte
rodoviário de moeda metálica de circulação comum, numerário falso, peça
comemorativa 
e 
cédulas 
no 
Território 
Nacional, 
bem 
como 
seus 
itens 
de
acondicionamento. Item 1: Estado de São Paulo. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Base Legal: Lei 14.133 de 2021. Valor:
R$ 25.960.039,39. Vigência: 2.5.2024 a 1.5.2029. Assinatura: 30.4.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 177506. Contrato: Bacen/ADBHO-50428/2020. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Alto do
Rio Grande MG - Sicredi Credigrande MG. CNPJ: 25.626.490/0001-67. Publicação do extrato
do contrato: DOU de 9.7.2020, seção 3, pág. 130 . Base legal: Regulamento anexo à
Circular 3.232, de 6.4.2004. Data: 16.4.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 186.160. Contrato nº. 5000100822/2024 - A1. Objeto: alteração da fonte de
recursos do empenho para pagamento do contrato. Contratada: CEMIG Distribuição
S.A. CNPJ: 06.981.180/0001-16. Publicação do Contrato Original: DOU, de 30.7.21,
seção 3, pág. 143. Sem ônus. Vigência: 1.1.2024 a 31.7.2026. Data da assinatura:
8.3.2024.