DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 41.569, DE 2 DE MAIO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de abril de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 30.4.2024 a 30.5.2024 são, respectivamente: 0,7594% (sete mil,
quinhentos e noventa e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0070 (um inteiro e
setenta décimos de milésimo) e 0,0590% (quinhentos e noventa décimos de milésimo por
cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.567, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/07/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 2 de maio de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/07/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/07/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.568, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de maio
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026,
1º/9/2026, 
1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/5/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 2/5/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 3/5/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 2/8/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 2/5/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao 
Contrato
CNMP
nº
6/2022.
Processo:
19.00.1300.0000012/2024-69. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: MATOS E RANGEL LTDA. CNPJ: 38.055.117/0001-45.
Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 6/2022 por 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 23/6/2024 a 23/6/2025, nos termos previstos na Cláusula
Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 852.126,34 (oitocentos e cinquenta e dois
mil, cento e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos). Data de Assinatura: 23/4/2024.
Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701 (Apoio
Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2024NE000038. Signatário da
Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada:
MARIA LEONICE MATOS LIMA PEITUDO, CPF nº XXX.844.331-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
4º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
6/2022. 
Processo:
19.00.1300.0001879/2024-03. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público.
CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: MATOS E RANGEL LTDA. CNPJ: 38.055.117/0001-
45. Finalidade: Repactuar o valor contratual, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de
2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 do SINRAD-DF,
registrada no MTE sob o nº DF000133/2024. Valor do Termo: R$ 67.981,60 (sessenta e
sete mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). Data de Assinatura:
3/5/2024. Programa (PTRES):
174664. Fonte: 1000000000. Natureza
da Despesa:
33903701
(Apoio 
Administrativo,
Técnico
e
Operacional). 
Nota
de
Empenho:
2024NE000038. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-
XX.
Signatário
da Contratada:
MARIA
LEONICE
MATOS
LIMA PEITUDO,
CPF
nº
XXX.844.331-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
7º
Termo
Aditivo
ao 
Contrato
CNMP
nº
9/2019.
Processo:
19.00.6160.0000706/2024-96. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11.
Contratada:
MULTIPLENA
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
LTDA.
CNPJ:
04.936.559/0001-89. Finalidade: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 9/2019, com
efeitos retroativos a 19/3/2024, em -4,26% (menos quatro vírgula vinte e seis por cento),
com base no IGP-M de março de 2024, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos
termos da Cláusula Nona do contrato original; e II - Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato CNMP nº 9/2019 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 10/5/2024
e 10/5/2025, nos termos do art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993, ou até que se conclua nova
contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 262.884,52
(duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois
centavos). Data de Assinatura: 25/4/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000.
Natureza da Despesa: 33903916 (Manutenção e conservação de bens imóveis) e 33903024
(Material p/ manutenção de bens imóveis/instalações). Nota de Empenho: 2024NE000018 e
2024NE000196. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-
XX. Signatário da Contratada: GILBERTO FERREIRA, CPF nº XXX.870.751-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
4º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
13/2021. 
Processo:
19.00.6173.0000274/2024-22. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
07.432.517/0001-07. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 13/2021, com
efeitos retroativos a 20/1/2024, em 1,35% (um vírgula trinta e cinco por cento), com base no
ICTI de janeiro de 2024, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula
Décima Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 4.956,86 (quatro mil, novecentos
e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Data de Assinatura: 23/4/2024. Programa
(PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904016 (Outsourcing de
impressão). Nota de Empenho: 2024NE000181. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG
ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: VITTORIO DANESI, CPF nº
XXX.292.718-XX; e FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS, CPF nº XXX.187.768-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
3º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
19/2021. 
Processo:
19.00.6180.0000808/2024-49. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
CNPJ: 05.340.639/0001-30. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº
19/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16/6/2024 a 16/6/2025, nos
termos previstos na Cláusula Segunda do instrumento original. Valor do Termo: R$ 165.000,00
(cento e sessenta e cinco mil reais). Data de Assinatura: 23/4/2024. Programa (PTRES): 174664.
Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903001 (Combustíveis e lubrificantes
automotivos) e 33903919 (Manutenção e conservação de veículos). Nota de Empenho:
2024NE000093 e 2024NE000094. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº
XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: RENATA NUNES FERREIRA, CPF nº XXX.237.288-XX.

                            

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