DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa GHIDETTI
MÓVEIS
PLANEJADOS
LTDA
(CNPJ 32.876.580/0001-71)
a
penalidade
de
MULTA
COMPENSATÓRIA DE 20% (VINTE POR CEDNTO) sobre o valor de R$ 6.785,00, conforme
objeto do Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2023/00042, considerando o atraso de 85
(oitenta e cinco) dias (de 28/11/2023 a 21/02/2024) na entrega do material objeto da
referido Termo de Contrato, relativo à nota de empenho 2023NE000523, em consonância
com o subitem 12.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2023 e com a Cláusula Décima
Quarta - Das Penalidades do Termo de Contrato Nº JFRJ-CON-2023/00042, nos termos do
item 2.2.2 e item 8, alínea "d", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034, c/c art.
156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de
irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico
nº 85/2019, mediante processo
administrativo nº JFRJEOF2023/318.05.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa TELEFÔNICA
BRASIL S/A (CNPJ.: 02.558.157/0001-62) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 20%
(VINTE POR CENTO) sobre o valor provável das faturas relativas aos meses de
setembro/2021, dezembro/2022, janeiro a setembro/2023, conforme serviços objeto do
Termo de Contrato nº 02/2020, considerando as irregularidades objeto da Carta de
Intimação nº JFRJ-CAT-2023/00144, nos termos do subitem 12.2, alínea "b", c/c subitem
12.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 85/2019, com fulcro no art. 87, inciso II, da Lei nº
8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão
Eletrônico nº 85/2019, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2019/593.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 90016
Nº Processo: JFRJ-EOF-2024/364. Objeto: Aquisição de Mobiliário, através de
Registro de Preços, válido por 01 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme Anexo
I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 06/05/2024 das 11h00 às
17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78, 11o Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/05/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
VICTOR TERRA DE MENEZES
Supervisor da Seção de Apoio a Licitações
(SIASGnet - 03/05/2024) 90016-00001-2024NE000006
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Aditivo ao Contrato nº 17/2022, firmado em 03/05/2024 com a VINIL GESTÃO
E FACILITIES LTDA; Objeto: Repactuação em face da Convenção Coletiva dos Cabineiros
2023 a partir de 01 de abril de 2023; Repactuação em face da Convenção Coletiva -
SINTRAINDISTAL 2023 para as categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, exceto
Jardineiro e Copeira , a partir de 01 de maio de 2023; Reajuste do Benefício Social Familiar
para a categoria profissional dos Cabineiros em face da Convenção Coletiva, a partir de 10
de maio de 2023; Ajuste dos valores contratados em razão da redução do Aviso Prévio
Trabalhado para todas as categorias profissionais, a partir de 12 de setembro de 2023;
Alteração dos valores contratados em consequência do Reajuste dos Insumos para todas as
categorias profissionais, a partir 13 de outubro de 2023; Base Legal: LLei nº 10.520/02,
Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei
Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Decretos nº 7.892/13 e nº 8.250/14 e Lei nº
8.666/93; Processo: JFRJ-EOF-2021/00381.06; Valor: R$ 767.236,96; Empenho: 2024 NE
158; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela
Contratante - e o Sr. Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Aditamento ao Contrato Administrativo 06/2022. Processo JFES-EOF-
2022/00114. Objeto: Prorrogação do Contrato até 13/07/2025. Contratante: JUSTIÇA
FEDERAL
DE
PRIMEIRO GRAU
-
SEÇÃO
JUDICIÁRIA
DO
ESPÍRITO SANTO
-
CNPJ:
05.424.467/0001-82. Contratada: VILA DO RIACHO PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº
11.546.980/0001-49. Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei n. 8.666/1993. Valor Anual
Estimado: R$ 14.997,09. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339030-01,
Nota de Empenho: 59, de 18/01/2024. Data de Assinatura: 03/05/2024. Vigência: A partir
da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do
Foro, pela Contratante, e Luzia Calezane, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023
Processo nº 0002234-80.2023.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório
do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consiste na contratação de pessoa
jurídica especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação
nas dependências das unidades da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, que
compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e equipamentos
necessários à execução dos serviços, materiais de higiene e consumo, e serviços
periódicos de jardinagem, capina de terrenos, limpeza de esquadrias e fachadas
envidraçadas, foi adjudicado para a empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda., no
valor total de R$3.252.918,16 para o item 2 e no valor total de R$2.939.309,35 para
o item 3
São Paulo-SP, 3 de maio de 2024.
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
P.A: 0001541-34.2021.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
026/21, de prestação de serviços de assistência odontológica, mediante rede
credenciada/conveniada/cooperada/contratada
e/ou
própria,
aos
servidores
e
magistrados (ativos e inativos), da Justiça Federal de 1º Grau - SJPR e a seus
dependentes e pensionistas. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada:
Odontoprev S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do referido contrato, por mais 30
meses,
a
partir
de 01/05/24.
Base
legal:
art.
57,
II
, da
Lei
8.666/93.
Ass:
30/04/24.
P.A: 0003363-29.2019.4.04.8003. Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 031/19,
de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, copa,
recepção, telefonista, jardinagem e serviços gerais compreendendo o fornecimento de
mão de obra, todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários e
adequados à execução dos serviços, nas dependências das Subseções Judiciárias de
Curitiba, Paranaguá, Ponta Grossa, União da Vitória e Telêmaco Borba (Grupo 1) .
Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Licnes Serviços Ltda. Objeto:
1) Modificar o referido contrato para transformar 01 posto de Recepcionista
40h/semanais, alocado na Subseção Judiciária de Curitiba, sede Cabral, em 01 posto de
Recepcionista 30h/semanais, a ser implantado na mesma localidade, por meio das
seguintes alterações: 1.1) Supressão de 01 posto de Recepcionista em regime de
40h/semanais, representando uma redução de R$ 4.517,67 no valor mensal do
contrato; e 1.2) Acréscimo de 01 posto de Recepcionista em regime de 30h/semanais,
perfazendo um aumento de R$ 3.780,26 no valor mensal do contrato; 2) Em razão do
item anterior, fica alterada a Cláusula 6.1 - PREÇO, passando a ter um valor total
mensal de R$ 308.774,78. Base legal: art. 65, I, "b", da Lei nº 8.666/93. PT:
02.061.0033.4257.0001.
E.D: 3390.37.01,
3390.37.02
e
3390.37.05. NE:
2024/203,
2024/204, 2024/205, 2024/206 e 2024/207. Ass: 25/04/24.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 90008
Nº Processo: 0000044-16.2024.4. Objeto: Contratação da obra de reforma,
adequação e modenização das instalações físicas e sistemas prediais referentes ao edifício-
sede da Subseção Judiciária de Sousa/PB, situado à Rua Francisco Vieira da Costa, 20 -
Maria Rachel - Sousa/PB. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2024 das 08h00 às 12h00
e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, - João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90008-3-90001-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 06/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Telefone: (83)-3690-1000 / e-mail: cpl@jfpb.jus.br.
MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES
Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 03/05/2024) 90008-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 90008
Nº Processo: 13164520244057400. Objeto: Formalização de ata de registro de
preços para futura aquisição de cessão temporária de direitos sobre programas de
computador - locação de softwares: AUTODESK AEC COLLETION - com direito de uso por 36
(trinta e seis) meses, para o Setor de Arquitetura e Engenharia da Justiça Federal na
Paraíba. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, Pedro Gondim - João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90010-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 06/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail
pregoeiro@jfpb.jus.br / te. (83) 3690-1000.
FABIO AZEVEDO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/05/2024) 90008-00001-2024NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0000948-27.2024. , publicada no D.O.U de 15/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na administração,
aquisição, fornecimento, gerenciamento e controle de combustíveis para a frota veicular da
Justiça Federal em Pernambuco, pelo menor preço/maior percentual de desconto, cujas
especificações técnicas e demais condições
encontram-se detalhados no presente
documento, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021. Novo Edital: 06/05/2024 das 09h00
às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Recife, 6250 Jiquiá - RECIFE - PEEntrega das
Propostas: a partir de 15/04/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 21/05/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOAO BATISTA OLIVEIRA DA CUNHA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/05/2024) 090009-00001-2024NE000092
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 4/2024/CFA - SEI nº 2543927. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA TRUE CHANGE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: contratação
de plataforma de desenvolvimento rápido de aplicações do tipo low code, incluindo, no
período de 12 (doze) meses: instalação, capacitação, desenvolvimento assistido, e
prestação de serviços de suporte técnico e garantia de funcionamento. Valor: R$
285.554,87 (duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e sete centavos). Prazo de validade: 12 (doze) meses, a contar da assinatura
do contrato. Data da Assinatura: 17/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 01
de abril de 2021, e suas alterações posteriores.
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