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DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Dispensa 014/2023. O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí, torna público,
para conhecimento dos interessados o 1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo
referente a Dispensa nº 014/2023, atendendo o disposto no art. 57 da Lei 8.666/93, tendo
como OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento de
sistema de alarme e câmeras, para atender as necessidades das subseções do CRF-PI.
Contratado: Forthe Segurança e Monitoramento Eletrônico LTDA, inscrito no CNPJ nº
22.988.654/0001-08, nos termos do contrato. Teresina-PI, 10 de abril de 2024. Raulino
Firmino Ferreira - Presidente do CRFPI.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
EDITAL
EDITAL DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO EFETIVO E SUPLENTE DO CONSELHO
FEDERAL DE MEDICINA - GESTÃO 2024-2029 - ESTADO DO ACRE
A presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC)
faz saber que será realizada a eleição para membro efetivo e suplente do CONSELHO
FEDERAL DE MEDICINA - CFM (Gestão 2024-2029), de acordo com a Lei nº 3.268, de 30 de
setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº
10.911, de 22 de dezembro de 2021, e Resolução CFM nº 2.335/2023;
PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS: Início às 8h de 03/06/2024 e término às
18h de 10/06/2024, no site do CFM (horário de Brasília). O CRM-AC disponibilizará na sua
sede, durante o período de inscrição, terminal on line para registro das chapas (art. 16,
caput, §3º, Res. CFM nº 2.335/2023).
DATA DA ELEIÇÃO: 06 e 07/08/2024, das 8h às 20h, horário de Brasília, (art. 22,
I, Res. CFM nº 2.335/2023).
FORMA DO
PROCESSO ELEITORAL: O
processo de
votação ocorrerá
exclusivamente por via eletrônica, através da internet, conforme portaria específica do
CFM (art. 14 Res. CFM nº 2.335/2023). O CRM-AC disponibilizará em sua sede, no horário
de funcionamento, computadores para a votação eletrônica, por médicos que assim
desejarem, assegurando a demonstração do processo de votação e o sigilo do voto (art. 21,
IV, Res. CFM nº. 2.335/2023). O processo eleitoral, que incluirá a votação, apuração e
proclamação dos eleitos, será auditado por empresa de auditoria contratada pelo CFM
especificamente para tal finalidade (art. 14, §3º, Res. CFM nº 2.335/2023).
OBRIGATORIEDADE DO VOTO: o voto será obrigatório e secreto para os médicos
que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou
secundariamente no CRM-AC, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta)
anos (art. 6º, Res. CFM nº 2.335/2023).
NORMAS DO PROCESSO ELEITORAL: As normas e as disposições pertinentes ao
processo eleitoral estão disponíveis nos sites do CFM (www.portalmedico.org.br) e do
CRM-AC (https://eleicoescfm.org.br/AC), bem como na sede do CRM-AC, na Estr. Dias
Martins, 933 - Jardim de Alah, Rio Branco - AC, 69915-526, de segunda a quinta-feira, das
8:00 às 17:00 horas e na sexta-feira, das 8:00 às 14:00. Outros esclarecimentos poderão ser
prestados
pelo endereço
eletrônico crmac@crmac.org.br.
Os
casos omissos
serão
apreciados pela Comissão Eleitoral, observando-se a normativa vigente, em especial a
Resolução CFM nº 2.335/2023. Data da Assinatura: 3 de maio de 2024.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 01/2022
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ sob o
Nº 10.884.377 /0001-04 com sede administrativa localizada na Rua Sargento Aldo Almeida,
90 - Pinheiro- Maceió/AL - CEP: 57055-510, o Sr. Fernando Araújo Pedrosa, brasileiro,
casado, médico, residente e domiciliado na Cidade de Maceió/AL.
CONTRATADA: A
empresa CERRADO
VIAGENS LTDA,
inscrita no
CNPJ sob
o nº
26.722.189/0001-10, estabelecida na ST SRTVN, SN, QUADRA702 CONJ P SALA 1133, Asa
Norte - Brasília/DF, e com o seguinte endereço eletrônico cerrado@cerradoviagems.com.br,
representada pelo seu Diretor Financeiro, Sr. José Ricardo M. O. Caixeta, de acordo com a
representação legal que lhe é outorgada por contrato social;
OBJETO: O objeto do Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 01/2022.
VALOR DO CONTRATO: 187.500,00 (Cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.33.001
DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023
*Republicado por incorreção no valor, edição de 24/05/2023, seção 3, fls. 170 e 171.
Maceió, 2 de maio de 2024. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes. Presidente
EDITAL Nº 2/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
ALAGOAS faz saber aos senhores médicos que o período de registro de chapas para a
eleição em Alagoas, dos Conselheiros Federais, Efetivos e Suplentes ao Conselho Federal de
Medicina para gestão 2024-2029, inicia-se às 08:00h do dia 03 de junho de 2024 e termina
às 18:00h do dia 10 de junho de 2024, onde cada Estado da Federação deverá eleger um
Conselheiro Federal efetivo e um Conselheiro Federal suplente. O processo eleitoral
acontecerá nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, das 08:00h às 20:00h, e a votação será feita
exclusivamente pela internet em plataforma do CFM. As instruções para as eleições foram
normatizadas pela Resolução CFM 2.335/2023 que está à disposição dos interessados na
Secretaria do CREMAL ou no site do CFM, no endereço www.portalmedico.cfm.org.
Maceió, 3 de maio de 2024.
BENÍCIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023
PROCESSO Nº 011/2023 - CRM/AP
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023
VALIDADE: 12 (doze) meses
O objeto desta Ata é o Registro dos Preços resultantes das negociações
oriundas do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023, nos termos do § 4º do artigo 15
da Lei federal nº 8.666/93, com objetivo de disponibilizar preços para futura e eventual
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS para atender as demandas do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá - CRM/AP.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 005/2023, PROCESSO Nº 011/2023-CRM/AP,
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023, Beneficiário - A C DA S PINTO - EPP, inscrita
no CNPJ sob nº 27.279.291/0001-55, vencedora do Lote I(material de consumo-gênero
de alimentação) perfazendo o Valor Total de R$ 1.789,00 (um mil, setecentos e oitenta
e nove reais), e Lote II (material de consumo-água mineral) perfazendo o Valor Total
de R$ 1.037,00(um mil e trinta e sete reais), totalizando valor total para os dois lotes
de R$ 2.826,00(dois mil oitocentos e vinte e seis reais). ATA DE REGISTRO DE PR EÇO
N° 005/2023, PROCESSO Nº 011/2023-CRM/AP, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023,
Beneficiário O L LIMA JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.522.035/0001-04,
vencedora do lote III (material de consumo-expediente) perfazendo o valor total de R$
12.114,20 (doze mil cento e quatorze reais e vinte centavos). ATA DE REGISTRO DE
PREÇO N° 005/2023, PROCESSO Nº 011/2023-CRM/AP, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
005/2023, Beneficiário L7 DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.956.081/0001-24,
vencedora do lote IV (material de consumo-informática) perfazendo o valor total de R$
22.868,80 (vinte e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). ATA
DE REGISTRO DE PREÇO N° 005/2023, PROCESSO Nº 011/2023-CRM/AP, PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023, Beneficiário AGROGENESIS EMPREENDIMENTOS LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.607.272/0001-90, vencedora do lote V (material de
consumo-limpeza e conservação) perfazendo o valor total de R$ 20.197,78 (vinte mil
cento e noventa e sete reais e oitenta centavos). A vigência da Ata é de 12 meses a
partir da assinatura. Oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023, Processo
Licitatório nº 011/2023 - CRM/AP. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024
EDUARDO MONTEIRO DE JESUS
Conselheiro Presidente - CRM/AP
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE PENALIDADE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DO CEARÁ. PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL" - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO ANTÔNIO ALVES DE FREITAS - Cremec
1.955. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições
conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, TORNA
PÚBLICO o Acórdão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, nos autos do
Processo Ético-Profissional nº 048/2022, para aplicar, ao médico ANTÔNIO ALVES DE
FREITAS - Cremec 1.955, a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista
na alínea "c" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos artigos 23, 30, 38
e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.017/2018).
Fortaleza, 3 de maio de 2024
INÊS TAVARES VALE E MELO
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DO CEARÁ. PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL" - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO MICHELL DO AMARAL ALMEIDA -
Cremec 9.690. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das
atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58,
TORNA PÚBLICO o Acórdão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, nos
autos do Processo Ético-Profissional nº 060/2022, para aplicar, ao médico MICHELL DO
AMARAL ALMEIDA - Cremec 9.690, a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos
artigos 1°, 18 e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.017/2018).
Fortaleza, 3 de maio de 2024
CONS. INÊS TAVARES VALE E MELO
Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo referente ao Termo de Contrato Nº 007/2023, decorrente do
Pregão nº 005/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do
Ceará. CONTRATADA: ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA, CNPJ nº
08.666.193/0001-26. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do contrato por 6 (seis)
meses e REAJUSTAR o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666,
de 1993. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.30.002.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2024 - UASG 389176
Processo nº 42/2024. Objeto: aquisição de 100 (cem) crachás PVC (alta qualidade) tamanho
85,5 x 54 mm e espessura de 0,76 mm, impressão 4x4. Além disso, aquisição de 100 (cem)
Cordões Digitais com tecido acetinado, comprimento 840mm e largura de 15mm, terminal-
argola e jacaré, impressão digital 4x4 cores. Contratada: CM Soluções para Identificação
LTDA. Inscrita no CNPJ 35.400.722/0001-18. Valor: R$ 1.230,00. Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.33.90.39.053 - Serviços Gráficos. Empenho nº 232/2024. Mário Jorge Lemos de
Castro Lobo. Presidente. Recife, 2 de maio de 2024.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2024 - UASG 389176
Processo nº 43/2024. Objeto: contratação de serviços de pintura, objetivando a execução
dos serviços comuns de engenharia na Regional do Cremepe localizada em Caruaru,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, COM O FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Contratada: MTP
Edificações LTDA. Inscrita no CNPJ 12.613.585/0001-02. Valor: R$ 2.400,00. Dotação
orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.011 - Manutenção e Conservação de Imóveis. Empenho nº
238/2024. Mário Jorge Lemos de Castro Lobo. Presidente. Recife, 2 de maio de 2024.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 389176
PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 35.187.946/0001-93. Contratado: SANTON
TECNOLOGIA COMÉRICIO SERVIÇOS EIRELLI. Objeto: aditamento contratual de prazo, em
conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor do contrato será de R$ 9.758,04
e será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 813,17. Dotação orçamentária: Despesas
de Custeio
do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.036
- VIGILÂNCIA OSTENSIVA
E OU
MONITORADA. Vigência do Contrato 09/05/2024 até 08/05/2025. Data de assinatura do
aditivo: 16/04/2024. Nota de empenho n° 222/2023.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 33/2024 - UASG 389176
O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação
eletrônica para aquisição de 10 (dez) licenças do Microsoft Power BI Pro na modalidade
subscrição, pelo período 12 (doze) meses, conforme características e condições técnicas
contidas no Projeto Básico (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao).
Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei
14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas, até 03 (três) dias úteis, após a
publicação deste aviso, através do E-mail: cplcremepe@cremepe.org.br
Recife, 2 de maio de 2024.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO
Presidente

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