DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
EDITAL DE 3 DE MAIO DE 2024
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PESSOA FÍSICA E PESSOA JURIDICA EXERCÍCIO DE 2024
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, em conjunto com as
Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e os Sindicatos Rurais e/ou de
Produtores Rurais, com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe
sobre a arrecadação da Contribuição Sindical Rural - CSR e em atendimento ao princípio da
publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR
os produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, que possuem imóvel rural, com ou sem
empregados e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados
como "Empresários" ou "Empregadores Rurais", nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas
"a", "b" e "c" do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento da Guia de Recolhimento
da Contribuição Sindical Rural referente ao exercício de 2024, em conformidade com o
disposto no Decreto-lei 1.166/71 e nos artigos 578 e seguintes da CLT. O recolhimento da
CSR ocorre até o dia 22 de maio de 2024 para pessoa física e para jurídica, em qualquer
estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. As guias foram
emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil - SRFB, com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº
9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e o 8º Termo Aditivo do Convênio celebrado entre a
CNA e a SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de
Recolhimento, o contribuinte poderá solicitar a emissão da 2ª via diretamente à Federação
da Agricultura do Estado onde tem domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do
vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada diretamente pela internet, no site da
CNA: www.cnabrasil.org.br. Qualquer questionamento relacionado à Contribuição Sindical
Rural - CSR poderá ser encaminhado por escrito, a sede da CNA, situada no SGAN Quadra
601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito Federal, CEP: 70.830-903 ou da Federação da
Agricultura e/ou Pecuária do seu Estado, podendo ainda, ser enviada via internet para o e-
mail da CNA: cna@cna.org.br. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou
Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.
JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR
Presidente da CNA
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
A Confederação Brasileira do Desporto Universitário realizará, às 09 horas do
dia 14/05/2024, Pregão Eletrônico objetivando a contratação de empresa especializada nos
serviços de planejamento, organização, coordenação e execução personalizada de
ambientação
técnica,
cenografia,
decoração,
ornamentação
visando
atender
as
necessidades da CBDU. O Edital poderá ser obtido nos sites www.cbdu.org.br e
www.novobbmnet.com.br.
Brasília - DF, 29 de abril de 2024.
LUCIANO ATAYDE COSTA CABRAL
Presidente da CBDU
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento
parcelado de Furgão, Chassi e Carroceria, Novos, Zero Km para uso dos Entes da Federação
Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina -
CINCATARINA, órgão e entidades da administração direta e indireta, na condição de Órgão
Participante desta licitação de acordo com o Termo de Referência (ANEXO I) e com os
quantitativos estimados (ANEXO VII), durante o prazo de validade da Ata de Registro de
Preços. JULGAMENTO: Menor Preço por ITEM. Recebimento das propostas: das 08:00 do
dia 07/05/2024 até às 09:00 horas do dia 17/05/2024. Abertura e julgamento das
propostas: das 09:01 às 09:30 horas do dia 17/05/2024. Início da sessão de disputa de
preços: às 09:31 horas do dia 17/05/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF).
Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informações na íntegra
deste Edital no site: www.cincatarina.sc.gov.br.
Florianópolis (SC), 2 de maio de 2024
ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA
Diretor Executivo do CINCATARINA
CONSÓRCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
NOROESTE DE MINAS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2024
Processo 016/2024 - Pregão Eletrônico 011/2024, regido pela Lei Federal
14.133/2021- Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada para mapeamento, identificação e profilaxia de focos de reprodução do mosquito
aedes aegypti, com o objetivo de apoio as ações de controle a transmissão de arboviroses, com
utilização de vant (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como "drones", conforme
especificação contida no termo de referência, anexo i deste edital, resolução ses/mg n° 9.035,
de 26 de setembro de 2023, deliberação CIB-SUS/MG n° 4.366/2023 e deliberação CIB-SUS/MG
nº 4.592/2024. Data de Abertura e julgamento: dia 17/05/2024 às 08:00 horas. Informações:
www.convales.mg.gov.br e www.bnc.org.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
Processo 017/2024 - Pregão Eletrônico 012/2024, regido pela Lei Federal
14.133/2021- Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos de informática em atendimento
ao Convenio 903459/2020, conforme especificações deste edital e seus anexos. Data de
Abertura e julgamento: dia 17/05/2024 às 13:00 horas. Informações: www.convales.mg.gov.br
e www.bnc.org.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
Retomada
Processo 011/2024 - Pregão Eletrônico 006/2024, regido pela Lei Federal
14.133/2021- Objeto: Registro de preços, tipo menor preço para aquisição de testes rápidos
aos municípios que compõem o CONVALES, conforme especificações deste edital e seus
anexos. Nova data
de julgamento: dia 10/05/2024 às
09:00 horas. Informações:
www.convales.mg.gov.br e www.bnc.org.br.
Arinos-MG, 23 de abril de 2024
LUAN VINICIUS RODRIGUES DE LIMA
Agente de Contratação
AVISOS DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
Processo 013/2024 - Pregão Eletrônico 008/2024, regido pela Lei Federal
14.133/2021- Objeto: Registro de preços, tipo menor preço para contratação de empresa para
prestação de serviços de moldagem e confecções de prótese dentária, com fornecimento de
todo material e mão de obra, conforme especificações deste edital e seus anexos. Data de
Abertura e julgamento: dia 15/05/2024 às 09:00 horas. Informações: www.convales.mg.gov.br
e www.bnc.org.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
Processo 014/2024 - Pregão Eletrônico 009/2024, regido pela Lei Federal
14.133/2021- Objeto: Registro de preços, tipo menor preço global por lote para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de instalação de conjunto completo (kit) de
extensão de iluminação pública, conforme especificações deste edital e seus anexos. Data de
Abertura e julgamento: dia 16/05/2024 às 09:00 horas. Informações: www.convales.mg.gov.br
e www.bnc.org.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
Processo 015/2024 - Pregão Eletrônico 010/2024, regido pela Lei Federal
14.133/2021- Objeto: Registro de preços, tipo menor preço para aquisição de equipamentos
hospitalares, conforme especificações deste edital e seus anexos. Data de Abertura e
julgamento: dia 16/05/2024 às 14:00 horas. Informações: www.convales.mg.gov.br e
www.bnc.org.br.
Arinos-MG, 3 de maio de 2024
LUAN VINICIUS RODRIGUES DE LIMA
Agente de Contratação
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO
DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA - CONDESUS, torna público para o conhecimento de quem
possa interessar que às 08hrs e 30min do dia 16 de maio de 2024, junto ao Portal de Compras
Públicas, site www.portaldecompraspublicas.com.br "acesso identificado", realizará processo
licitatório na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, tipo menor preço, cotação por
item, cujo objeto será o registro de preços para futura aquisição de vans, por parte dos
Municípios dos Campos de Cima da Serra consorciados ao CONDESUS. Os interessados
poderão solicitar o edital pelo e-mail: licita@condesus.com.br - sites: www.condesus.com.br /
www.portaldecompraspublicas.com.br - telefones: (54) 3231 4219 e 3003-5455.
Vacaria - RS, 3 de maio de 2024
MARCOS ANDRÉ AGUZZOLLI
Presidente do CONDESUS
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE II
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2024
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE II - CISAN, em
conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que
pretende realizar a Aquisição de materiais de consumo, destinados a manutenção
preventiva e corretiva de estradas estaduais, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas em edital e seus anexos. Eventuais interessados poderão solicitar o Edital de
Dispensa de Licitação 003/2024, através do e-mail licitacaocisan.ba@outlook.com , ou, se
preferir, realizar o download através do Portal Nacional de Contratações Públicas ou
solicitar na sede do Consórcio, que fica situado na Avenida Coronel Brito, nº 67, centro,
Banzaê - Bahia, Setor de Licitação e Contratos, como também, poderá apresentar Proposta
de Preços, até às 18 horas do dia 09 de maio de 2024, no e-mail ou local físico indicados
acima, oportunidade em que o Consórcio escolherá a mais vantajosa.
Banzaê/BA, 3 de maio de 2024
JIDEONE MOREIRA SILVA
Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
O Agente de Contratação/ Pregoeiro do Consórcio Intermunicipal Do Semiárido
Nordeste II - CISAN, torna público para conhecimento dos interessados, a realização do
Pregão Eletrônico nº. 006/2024, no dia 17/05/2024, tendo como Critério de Julgamento -
Menor Preço por Item. Objetivando a Aquisição de Calcário, destinados a composição da
cadeia produtiva da mandioca, conforme convênio nº 737/2021 e termos aditivos,
celebrado entre o Consórcio e CAR, condições, quantidades e exigências estabelecidas em
edital e seus anexos. Edital, anexos e informações, disponíveis no site - https://bll.org.br/
, no portal da transparência https://acessoinformacao.org.br/licitacoes/entidades/ba/cisan
ou através do e-mail: licitacaocisan.ba@outlook.com .
Em 3 de maio de 2024
JIDEONE MOREIRA SILVA
Agente de Contratação/ Pregoeiro.
CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANA - COMESP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para Aquisição de Kits de teste rápido imunocromatográfico
para detecção qualitativa específica de antígenos (Ag) de SARS- COV-2 em amostras de
swab de nasoorofaringe para respectiva pesquisa de anticorpos e antígenos de amostras
coletadas de pacientes suspeitos do coronavírus; Aquisição de Kits de teste rápido de Beta-
HCG, teste de gravidez e Aquisição de Kits de teste rápido de dengue NS1 por
imunocromatografiaespeciais, para o Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná -
COMESP em atendimento aos municípios consorciados, de acordo com as quantidades e
especificações contidas no Termo de Referência. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: dia
21/05/2024 às 09h. LOCAL: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ - "acesso
identificado". VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.493.804,40 (um milhão quatrocentos e
noventa e três mil oitocentos e quatro reais e quarenta centavos. O edital está disponível
para download no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br , Portal de
Transparência: www.comesp.atende.net e sistema de licitações do Banco do Brasil
https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/
- ID
nº 1044884.
I N FO R M AÇÕ ES :
Quaisquer dúvidas oriundas do presente edital poderão ser dirimidas pelo telefone (41)
3154-5002 ou através do e-mail: licitacao@comespservicos.com.br, nos dias úteis das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Curitiba, 3 de Maio de 2024.
POLYANA RODRIGUES PEDRO MACEDO
Pregoeira
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