DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0101/2024/FMMA; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
SRP DE LICITAÇÃO Nº 100002/2024/SEMMA; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE/SEMMA; CONTRATADA: 7R7 SOLUCOES EM CONSULTORIA E COMERCIO LTDA,
inscrita sob o CNPJ de Nº 05.108.702/0001-07; OBJETO: Fornecimento de materiais para
manutenção das áreas verdes e controle ambiental. VALOR TOTAL: R$ 998,30 (Novecentos
e Noventa e Oito Reais e trinta centavos); VIGÊNCIA: 16/04/2024 a 16/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0102/2024/FMMA; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
SRP DE LICITAÇÃO Nº 100002/2024/SEMMA; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE/SEMMA; CONTRATADA: BARAOSEG LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº
53.763.552/0001-18; OBJETO: Fornecimento de materiais para manutenção das áreas
verdes e controle ambiental. VALOR TOTAL: R$ 48.582,95 (Quarenta e Oito Mil, Quinhentos
e Oitenta e Dois Reais e noventa e cinco centavos); VIGÊNCIA: 16/04/2024 a
16/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0103/2024/FMMA; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
SRP DE LICITAÇÃO Nº 100002/2024/SEMMA; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE/SEMMA; CONTRATADA: BIDDEN COMERCIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº
36.181.473/0001-80; OBJETO: Fornecimento de material para manutenção das áreas verdes
e controle ambiental. VALOR TOTAL: R$ 2.423,25 (Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Três
Reais e vinte e cinco centavos); VIGÊNCIA: 16/04/2024 a 16/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0104/2024/FMMA; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
SRP DE LICITAÇÃO Nº 100002/2024/SEMMA; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE/SEMMA; CONTRATADA: INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA, inscrita
sob o CNPJ de Nº 37.406.687/0001-70; OBJETO: Fornecimento de material para
manutenção das
áreas verdes
e controle ambiental.
VALOR TOTAL:
R$ 400,00
(Quatrocentos Reais); VIGÊNCIA: 16/04/2024 a 16/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0105/2024/FMMA; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
SRP DE LICITAÇÃO Nº 100002/2024/SEMMA; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE/SEMMA; CONTRATADA: LIFE CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
inscrita sob o CNPJ de Nº 43.219.256/0001-05; OBJETO: Fornecimento de equipamentos
para manutenção das áreas verdes e controle ambiental. VALOR TOTAL: R$ 8.850,00 (Oito
Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais); VIGÊNCIA: 16/04/2024 a 16/04/2025.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0111/2024/FMMA; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
SRP DE LICITAÇÃO Nº 100002/2024/SEMMA; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE/SEMMA; CONTRATADA: WAMIX SERVICOS ELÉTRICOS E COMERCIO LTDA,
inscrita sob o CNPJ de Nº 30.179.472/0001-14; OBJETO: Fornecimento de materiais e
equipamentos para manutenção das áreas verdes e controle ambiental. VALOR TOTAL: R$
176.026,15 (Cento e Setenta e Seis Mil, Vinte e Seis Reais e quinze centavos); VIGÊNCIA:
02/05/2024 a 02/05/2025.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0365/2023/SMS. Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde de Ourilândia do Norte. Contratada: VIAN COMERCIO LTDA-
ME. Inscrita com o CNPJ sob o nº 83.324.632/0001-38 Objeto: Referente a fornecimento
produtos de expediente, papelaria, entre outros. Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de
quantitativo de 25% (Por Cento) em relação ao valor inicial do Contrato Administrativo nº
0365/2023/SMS.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0370/2023/PMON. Contratante:
Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte. Contratada: VIAN COMERCIO LTDA - ME.
inscrita com o CNPJ sob o nº 83.324.632/0001-38. Objeto: Fornecimento de produtos de
expediente, papelaria, entre outros, Objeto do Termo Aditivo: acréscimo de quantitativo de
25% (Por
Cento) em
relação ao
valor inicial
do Contrato
Administrativo nº
0370/2023/PMON.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 247/2022/SMS; Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde; Contratada: PEMA -PEREIRA
MARCELO TAXI AEREO LTDA, inscrita com o CNPJ sob o nº 04.622.892/0001-13. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO
DE AERONAVE E AERONAVE DE TRANSPORTE MÉDICO TIPO "E", PARA ATENDER AS
DEMANDAS DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OURILÂNDIA DO NORTE. Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogação da vigência e prestação dos serviços por um período de 12 (doze)
meses, de 16/05/2024 até 16/05/2025, e sem reajustes nos valores fixados em contrato.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 100001/2024/SME
O Fundo Municipal de Saúde, torna público, à REVOGAÇÃO do PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 100001/2024/SMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE PRÓTESE
DENTÁRIA (MAXILAR E MANDIBULAR), por motivo de impossibilidade de prosseguir com o
presente processo conforme decreto 384/2024.
DANIELA DAYRELL DE QUEIROZ
Secretária de Saúde
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 100013/2024
O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, torna
público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR
PREÇO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FRETAMENTO DE AERONAVES. Data de Abertura: 21/05/2024;
Horário da Sessão: 09h; Local: www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 100019/2024
O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, torna
público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR
PREÇO. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.
Data
de
Abertura:
23/05/2024;
Horário
da
Sessão:
09h;
Local:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 100020/2024
O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, torna
público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR
PREÇO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA. Data de Abertura: 27/05/2024; Horário da
Sessão: 09h; Local: www.portaldecompraspublicas.com.br.
JULIO CESAR DAIREL
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 217/2024 REFERENTE AO CONTRATO Nº 0253/2024,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 00072, PMP/ PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS. Referente à Mudança de dotação orçamentária e mudança de fonte de recurso.
Onde Consta: 0904.12.361.0006.2.121 - manut. do transporte escolar - FUNDEB. Passa a
Constar: 0902.12.361.0006.2.106 - manut. do transporte escolar - SALÁRIO E D U C AÇ ÃO.
Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária
Municipal de Educação.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º TERMO ADITIVO Nº 200/2024 ao CONTRATO Nº 515/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2022-00091, PMP/ ALIANÇA COMÉRCIO & DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
Referente a prorrogação de prazo e acréscimo no quantitativo. Valor global R$ 74.640,70.
Vigência: 19/04/2024 a 10/05/2024. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de
Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
3º TERMO ADITIVO Nº 201/2024 ao CONTRATO Nº 516/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2022-00091, PMP/ ALIANÇA COMÉRCIO & DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
Referente a prorrogação de prazo e acréscimo no quantitativo. Valor global R$ 28.426,99.
Vigência: 19/04/2024 a 10/05/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de
Assistência Social: Cassia Manuela Ribeiro do Nascimento - Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social.
3º TERMO ADITIVO Nº 202/2024 ao CONTRATO Nº 517/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2022-00091, PMP/ ALIANÇA COMÉRCIO & DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
Referente a prorrogação de prazo e acréscimo no quantitativo. Valor global R$ 136.576,60.
Vigência: 19/04/2024 a 10/05/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde de
Paragominas: Micheline Vale de Souza - Secretária Municipal de Saúde
3º TERMO ADITIVO Nº 203/2024 ao CONTRATO Nº 518/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2022-00091, PMP/ ALIANÇA COMÉRCIO & DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
Referente a prorrogação de prazo e acréscimo no quantitativo. Valor global R$ 244.408,59.
Vigência: 19/04/2024 a 10/05/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação
- Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
3º TERMO ADITIVO Nº 204/2024 ao CONTRATO Nº 519/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2022-00091, PMP/ ALIANÇA COMÉRCIO & DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
LTDA. Referente a prorrogação de prazo e acréscimo no quantitativo. Valor global R$
3.970,25. Vigência: 19/04/2024 a 10/05/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de
Meio Ambiente: Amanda Alves Oliveira Purger - Secretária Municipal de Meio Ambiente.
21º TERMO ADITIVO Nº 136/2024 ao CONTRATO Nº 994/2018, PREGÃO PRESENCIAL
9/2018-00049, PMP/ LEMES E LEMES CONSTRUTORA LTDA - EPP. Referente à prorrogação
do prazo contratual e da execução da obra. Vigência: 20/03/2024 a 18/06/2024. Ordenador
de Despesa: Fundo Municipal de Meio Ambiente: Amanda Alves Oliveira Purger - Secretária
Municipal de Meio Ambiente.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 446/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00049/PMP, J M POZZER LTDA .
Objeto: Aquisição de material de consumo do tipo: material elétrico e eletrônico e
processamento de dados, com a finalidade de suprir as necessidades da secretaria
municipal
de
agricultura. Valor
global:
R$
R$
22.763,34. Vigência:
25/04/2024 a
25/04/2025. Recurso: PRÓPRIO. Ordenador de
Despesa: Prefeitura Municipal de
Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 454/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00007/PMP, PRINT ARTS
INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e outros materiais de
consumo para atender a secretaria municipal de agricultura. Valor global: R$ R$ 448,20.
Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024. Recurso: PRÓPRIO. Ordenador de Despesa: Prefeitura
Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 455/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00007/PMP, L C POZZER EIRELI.
Objeto: Aquisição de materiais de expediente e outros materiais de consumo, objetivando
atender a secretaria municipal de agricultura. Valor global: R$ R$ 595,52. Vigência:
25/04/2024 a 31/12/2024. Recurso: PRÓPRIO. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal
de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 458/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00007/PMP, PRINT ARTS
INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e outros materiais de
consumo objetivando atender a secretaria municipal de administração e finanças. Valor
global: R$ R$ 493,50. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024. Recurso: PRÓPRIO. Ordenador
de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito
Municipal.
CONTRATO Nº 475/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00049/PMP, GIFER COMERCIO
IMP. E EXP. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos, ferramenta
e material de consumo para informática, com a finalidade de suprir as necessidades da
secretaria municipal de meio ambiente. Valor global: R$ R$ 81.027,60. Vigência: 30/04/2024 a
30/04/2025. Recurso: FOMAM. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Meio Ambiente:
Amanda Alves Oliveira Purger - Secretária Municipal de Meio Ambiente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220721
ORIGEM: CONTRATO nº 20220721
DECORRENTE: PREGÃO ELETRÔNICO 8/20221-124PMP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ FMS/ SEMSA
CONTRATADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BIOCOSTA LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais
complementares especializados, não pertencentes à Tabela SUS, para atender a demanda dos
usuários da Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Parauapebas, Estado do Pará
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 548.803,70 (Quinhentos e quarenta e oito mil,
oitocentos e três reais e setenta centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 19 de outubro de 2022 a 19 de outubro de 2023
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 1.097.607,40 (Um milhão, noventa e sete mil,
seiscentos e sete reais e quarenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 19 de outubro de 2022 a 19 de outubro de 2024
VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 857.320,10 (Oitocentos e cinquenta e sete mil,
trezentos e vinte reais e dez centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: Inalterada.
VALOR SUPRIMIDO NO 2º TAC: R$ 240.287,30 (duzentos e quarenta mil, duzentos e
oitenta e sete reais e trinta centavos)
DATA DO ADITIVO: 19/10/2023.