DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Aviso de Licitação da Concorrência Publica nº 001/2024,
circulada no D.O.U seção 3 pág. 257 dia 03/05/2024 e na IOEPA dia 03/05/2024 pág. 1118.
ONDE SE LÊ: A audiência pública ocorrerá no dia 10 de junho de 2024, ás 09:00 Horas,
horário de Brasília, Local: www.comprasnet.gov.br modo aberto. A integra do edital poderá
ser adquirida no portal da transparência https://placas.pa.gov.br/categoria/licitacoes/. LEIA
- SE: A audiência pública ocorrerá no dia 11 de junho de 2024, ás 09:00 Horas, horário de
Brasília, Local: www.comprasnet.gov.br modo aberto. A integra do edital poderá ser
adquirida no portal da transparência https://placas.pa.gov.br/categoria/licitacoes/.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2023/203. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas CNPJ n° 01.611.858/0001-55. Contratado: Bonfim S/N, Placas - Pará, CEP 68.138-
00. Contratado: Alexandre Mattao da Silva Sociedade Individual de Advocacia CNPJ
27.912.883/0001-62. Objeto: Contratação de Advogado para recorrer ao Poder Judiciário
Federal, seja na Seção Judiciária do Distrito Federal, seja na Seção ou Subseção Judiciária
da jurisdição do Constituinte com a interposição da medida judicial cabível visando obter
ordem judicial que permita a exclusão da inadimplência do Município de Placas do
Cadastro Informativo de créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN,
cujo registro foi feito pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, decorrente da prestação de
contas do Convênio 2468/2003 (Siafi 497.300), dentro do que está previsto na legislação
aplicável ao caso concreto. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
original, nos termos do art. 107 e seguintes da Lei nº 14.133. Vigência: 01 de fevereiro
de 2024 até 29 de fevereiro de 2024, assinado em 30 de janeiro de 2024. Permanecem
inalteradas as
demais cláusulas
contratuais. Ordenador
responsável: Leila Raquel
Possimoser.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 2023/203. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas CNPJ n° 01.611.858/0001-55. Contratado: Bonfim S/N, Placas - Pará, CEP 68.138-
00. Contratado: Alexandre Mattao da Silva Sociedade Individual de Advocacia CNPJ
27.912.883/0001-62. Objeto: Contratação de Advogado para recorrer ao Poder Judiciário
Federal, seja na Seção Judiciária do Distrito Federal, seja na Seção ou Subseção Judiciária
da jurisdição do Constituinte com a interposição da medida judicial cabível visando obter
ordem judicial que permita a exclusão da inadimplência do Município de Placas do
Cadastro Informativo de créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN,
cujo registro foi feito pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, decorrente da prestação de
contas do Convênio 2468/2003 (Siafi 497.300), dentro do que está previsto na legislação
aplicável ao caso concreto. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
original, nos termos do art. 107 e seguintes da Lei nº 14.133. Vigência: 01 de março de
2024 até 31 de março de 2024, assinado em 28 de fevereiro de 2024. Permanecem
inalteradas as
demais cláusulas
contratuais. Ordenador
responsável: Leila Raquel
Possimoser.
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2023/203. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas CNPJ n°01.611.858/0001-55. Contratado: Bonfim S/N, Placas - Pará, CEP 68.138-
00. Contratado: Alexandre Mattao da Silva Sociedade Individual de Advocacia CNPJ
27.912.883/0001-62. Objeto: Contratação de Advogado para recorrer ao Poder Judiciário
Federal, seja na Seção Judiciária do Distrito Federal, seja na Seção ou Subseção Judiciária
da jurisdição do Constituinte com a interposição da medida judicial cabível visando obter
ordem judicial que permita a exclusão da inadimplência do Município de Placas do
Cadastro Informativo de créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN,
cujo registro foi feito pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, decorrente da prestação de
contas do Convênio 2468/2003 (Siafi 497.300), dentro do que está previsto na legislação
aplicável ao caso concreto. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
original, nos termos do art. 107 e seguintes da Lei nº 14.133. Vigência: 01 de abril de
2024 até 30 de abril de 2024, assinado em 29 de março de 2024. Permanecem
inalteradas as
demais cláusulas
contratuais. Ordenador
responsável: Leila Raquel
Possimoser.
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 2023/203. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas CNPJ n° 01.611.858/0001-55. Contratado: Bonfim S/N, Placas - Pará, CEP 68.138-
00. Contratado: Alexandre Mattao da Silva Sociedade Individual de Advocacia CNPJ
27.912.883/0001-62. Objeto: Contratação de Advogado para recorrer ao Poder Judiciário
Federal, seja na Seção Judiciária do Distrito Federal, seja na Seção ou Subseção Judiciária
da jurisdição do Constituinte com a interposição da medida judicial cabível visando obter
ordem judicial que permita a exclusão da inadimplência do Município de Placas do
Cadastro Informativo de créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN,
cujo registro foi feito pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, decorrente da prestação de
contas do Convênio 2468/2003 (Siafi 497.300), dentro do que está previsto na legislação
aplicável ao caso concreto. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
original, nos termos do art. 107 e seguintes da Lei nº 14.133. Vigência: 01 de maio de
2024 até 31 de maio de 2024, assinado em 29 de abril de 2024. Permanecem
inalteradas as
demais cláusulas
contratuais. Ordenador
responsável: Leila Raquel
Possimoser.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 197/2023. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas CNPJ n° 01.611.858/0001-55. Contratado: Bonfim S/N, Placas - Pará, CEP 68.138-
00. Contratado: Alexandre Mattao da Silva Sociedade Individual de Advocacia CNPJ
27.912.883/0001-62. Objeto: Contratação de advogado para atuar no poder judiciário
federal, seja na seção judiciária do distrito federal, seja na seção ou subseção judiciária
da jurisdição do constituinte com a interposição da medida judicial cabível visando obter
ordem judicial que permita o exercício de seu direito ao prosseguimento/formalização
das propostas de convênios nº 053533/2023 e 000164/2023. Alteração: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 107 e seguintes da Lei nº
14.133. Vigência: 01 de abril de 2024 até 30 de junho de 2024, assinado em 29 de
março de 2024. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ordenador
responsável: Leila Raquel Possimoser.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230200. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas CNPJ
n°01.611.858/0001-55. Contratado: Martins
e Santos
Comercio de
Combustivel Eireli - Me CNPJ sob o n° 14.469.809/0001-71. Objeto: Aquisição de 171.591
Litros de Óleo S-10 Para Abastecimento de Equipamentos Para Recuperação de 171.848
Metros de Estradas Vicinais, no Município de Placas/Pa. Alteração: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato original, nos termos do art. 107 e seguintes da Lei nº 14.133,
de 2021. Vigência: 26 de abril de 2024 até 23 de agosto de 2024, assinado em 24 de
abril de 2024. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ordenador
responsável: Leila Raquel Possimoser.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230158. Contratante Prefeitura Municipal de
Placas CNPJ n° 01.611.858/0001-55. Contratado: Empresa de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Estado do Pará - PRODEPA CNPJ sob o n° 05.059.613/0001-18. Objeto:
Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, conforme
especificado no Anexo I - Proposta comercial apresentada pela PRODEPA. Alteração:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do Art. 57, disposto
4º da Lei Federal nº8.666/93. Vigência: 27 de abril de 2023 até 26 de abril de 2024,
assinado em 26 de abril de 2023. O valor contratual sofrerá a partir da assinatura do
presente termo aditivo em decorrência da prorrogação de prazo, o valor de R$75.840,00
(setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais) Assim, o valor do Contrato que era R$
75.840,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais), Assim o valor total do
contrato passa a ser de R$ 151.680,00 (cento e cinquenta e um mil seiscentos e oitenta
reais) o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador
responsável: Leila Raquel Possimoser - Prefeita Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato 20220107. Contratante Fundo de Manut. e Desenv.
do Ensino da Educ. Básica, inscrito no CNPJ sob o nº 28.558.407/0001-58. Contratado: V S
Serviços de Locações Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 36.908.164/0001-69. Objeto:
Contratação de Empresa Para Construção de Unidades Escolares Rurais Padrão FNDE.
Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, I,
da Lei Federal nº 8.666/93 presente no termo ora aditado, fica prorrogado por mais 90
(noventa dias), conforme solicitação da empresa e de acordo com a Cláusula Décima
Primeira, item 11.1 do contrato original, a contar do dia 15/04/2024 e término em
13/07/2024, data de
assinatura 13 de abril de
2024. Dotação Orçamentária:
1218.12.361.0402.1.005. 4.4.90.51.00 - Construção de Unidades Escolares. Ordenadora de
Despesa: Ana Patricia Galucio de Sousa - Secretária de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 20210174. Contratante Fundo Municipal de Meio
Ambiente 
CNPJ
10.838.610/0001-12. 
Contratado:
GRW 
Engenharia
Ltda 
CNPJ:
26.495.871/0001-17. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de
Engenharia para gestão estratégica e gerenciamento de resíduos sólidos do Município de
Placas, com projetos eficientes para adequações da correta atuação, busca de recursos e
desenvolvimento de projetos de sistemas agroflorestais, recuperações de nascentes,
recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal para adequação das
propriedades à legislação ambiental para pequenas propriedades rurais; com captação de
recursos via lei que permita a conversão de multas ambientais do IBAMA com
assessoramento, análise de enquadramento, seleção de projetos para o município e
assessoramento de convênios, elaboração de projetos para captação de recursos.
Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57 da
Lei n. 8.666/93. Vigência: 01 de maio de 2024 até 30 de novembro de 2024, assinado em
29 de abril de 2024. O valor do contrato sofrerá acréscimo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco
mil reais). Assim o valor total do contrato passa a ser R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil
reais), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador
responsável: Eliza Adriana Zanetti - Sec. Municipal de Meio Ambiente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 0002/2024-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0002/2024-
SRP - Proc. Administrativo Nº 02503001/24, cujo objeto e o Registro de preço objetivando
a futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de Combustível (Óleo
Diesel S500), uma vez que é imprescindível para abastecimentos das máquinas da
Secretaria Municipal de Infraestrutura de Portel/PA, onde se logrou vencedora a empresa
POSTO JESUS POR NÓS COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ n°
40.682.856/0001-09, com o valor total de R$ 3.532.500,00 (três milhões, quinhentos e
trinta e dois mil e quinhentos reais). Fundamentação Legal Lei 14.133/21 e demais
legislações correlatas. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 0003/2024-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0003/2024-
SRP - Proc. Administrativo Nº 02603001/24, cujo objeto e o Registro de preço objetivando
a futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de lanches e refeições
prontas com variados cardápios, destinados a suprir as necessidades básicas das
Secretarias e Fundos Municipais vinculados a Prefeitura Municipal de Portel/PA, onde se
lograram vencedoras as empresas SOLAR ARUCARA HOTEIS LTDA, inscrita no CNPJ n°
37.682.463/0001-90, com o valor total de R$ 441.700,00 (quatrocentos e quarenta e um
mil
e
setecentos
reais) e
S
G
DA
SILVA
RESTAURANTES, inscrita
no
CNPJ
n°
48.443.684/0001-22, com o valor total de R$ 339.500,00 (trezentos e trinta e nove mil e
quinhentos reais). Fundamentação Legal Lei 14.133/21 e demais legislações correlatas.
Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 0004/2024-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0004/2024-
SRP - Proc. Administrativo Nº 00404001/24, cujo objeto e o Registro de preço objetivando
a futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de hotelaria, com
café incluso, destinado a atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais
Vinculados a Prefeitura Municipal de Portel/PA, onde se logrou vencedora a empresa
SOLAR ARUCARA HOTEIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.682.463/0001-90, com o valor total
de R$ 643.200,00 (seiscentos e quarenta e três mil e duzentos reais). Fundamentação Legal
Lei 14.133/21 e demais legislações correlatas. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 0005/2024-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0005/2024-
SRP - Proc. Administrativo Nº 00804001/24, cujo objeto e o Registro de preço objetivando a
futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de Artefatos de Cimento -
Blokret e Manilhas em Concreto, destinado a atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Infraestrutura do Município de Portel/PA, onde se logrou vencedora a empresa
2R ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.875.109/0001-26, com o valor total de R$
3.011.365,00 (três milhões, onze mil e trezentos e sessenta e cinco reais). Fundamentação
Legal Lei 14.133/21 e demais legislações correlatas. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 0001/2024-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0001/2024-
SRP - Proc. Administrativo Nº 01403001/24, cujo objeto e o Registro de preço objetivando
a futura e eventual Contratação de serviços de telecomunicações para a implementação,
operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado a internet, com
disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, com
fornecimento dos equipamentos necessários a execução do serviço e suporte técnico, para
atender as escolas do Município de Portel/PA, onde se logrou vencedora a empresa F. S.
SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.503.680/0001-07, com o valor total
de R$ 73.260,00 (setenta e três mil, duzentos e sessenta reais). Fundamentação Legal Lei
14.133/21 e demais legislações correlatas. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente, o Exmo. Sr. ELIAS DA SILVA SARAIVA, Secretário Municipal de Educação de
Portel, HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0001/2024, onde se logrou vencedora a empresa F. S. SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ,
inscrita no CNPJ n° 22.503.680/0001-07, com o valor total de R$ 73.260,00 (setenta e
três mil, duzentos e sessenta reais). Publicado no quadro de avisos 19/04/2024.
Em 3 de maio de 2024
ELIAS DA SILVA SARAIVA
Secretário Municipal de Educação de Portel

                            

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