DOU 06/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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220
Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2024
REFERÊNCIA: DISPENSA N° 01/2024, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI Z A DA
PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
COM QUIOSQUES
E PALCO NO MUNICÍPIO
DE MORRO CABEÇA
NO TEMPO-
PI.CONTRATADA: Attiva Planejamento, Consultoria e Assessoria em Gestão Publica e
Empresarial LTDA.CNPJ: 27.612.479/0001-73. Valor total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil
reais). Vigência: 31/12/2024.Data da Assinatura: 24/04/2024.Fundamento Legal: Lei Federal
n° 14.133/2021. Fonte Pagadora: 500/700/701
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024.
A Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí-PI, através de seu Pregoeiro e Equipe
de Apoio, nomeada na Portaria Nº 02 de 03/01/2024, tome público licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024, do tipo menor preço por Item, em
conformidade com Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto é Registro de preços para
aquisição de notebook, impressoras e mesa para refeitório, conforme Edital e anexos.
Acolhimento das Propostas: Á Partir do dia 07/05/2024; Início da Sessão: dia 17/05/2024
às 08:00
horas; Referência de
tempo: Horário
de Brasília; Retirada
do Edital:
www.licitanet.com.br, www.tce.pi.gov.br e www.nazaredopiaui.pi.gov.br. O Edital completo
estará à disposição dos interessados na CPL/PMN-PI, que deverão solicitar via correio
eletrônico.
Nazaré do Piauí -PI, 3 de maio de 2024.
FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA DO PIAUÍ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Olho D'água do Piauí-PI, através da Comissão
Permanente de Licitação - CPL toma público aos interessados que está recebendo
propostas para DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 022.2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO
031.2024, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO
MUNICÍPIO DE OLHO D' ÁGUA DO PIAUÍ (PI), data de abertura no dia 10 de maio de 2024
- a partir das 10:00h (dez horas) - através do site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/
.Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c Decreto
Federal 10.922/2021. Valor Estimado: R$ 56.504,78 (cinquenta e seis mil quinhentos e
quatro reais e setenta e oito centavos) Fonte de Recursos: Recursos Próprios do Município
e Recursos Federais. Todos os arquivos pertinentes a apresentação das propostas será
disponibilizada através do site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/
Olho D'água do Piauí-PI, 2 de maio de 2024.
MARIA DE LOURDE LEAL SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2024/PMPII/PI
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2.024 - PMPII/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.024 - PMPII/PI
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA
COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº
11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013. SUPORTE LEGAL: Resolução FNDE/CD Nº
04/2015 e Resolução FNDE/CD Nº 06/2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATADO: ALDENORA
RIBEIRO DOS SANTOS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro II-PI/Sec.
Municipal de Educação. CNPJ: nº 06.074.890/0001-62. VALOR GLOBAL DO CONTRAT O :
R$ 21.140,20 (Vinte e Um Mil Cento e Quarenta Reais e Vinte Centávos).
.
DOT. ORÇAMENT
P. ATIVIDADE
ELET. DESPESA
F. RECURSO
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
500
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
552
. 12.365.0008.2114.0000
2114
33.90.30
552
. 12.365.0008.2115.0000
2115
33.90.30
552
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2.024. Data Assinatura: 22/03/2.024
PEDRO II (PI), 22 de março de 2.024. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão -
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2024/PMPII/PI
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2.024 - PMPII/PI.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.024 - PMPII/PI.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA
COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº
11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013. SUPORTE LEGAL: Resolução FNDE/CD Nº
04/2015 e Resolução FNDE/CD Nº 06/2020. SIGNATÁRIOS: CONTRATADO: ASSOCIAÇ ÃO
REG.
DE
DESENVOL.RURAL
DE 
PEDRO
II.
CNPJ/MF;
Nº
06.277.770/0001-62.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro II-PI/Sec. Municipal de Educação. CNPJ:
nº 06.074.890/0001-62. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 116.000,00 (Cento e
Dezesseis Mil Reais).
.
DOT. ORÇAMENT
P. ATIVIDADE
ELET. DESPESA
F. RECURSO
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
500
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
552
. 12.365.0008.2114.0000
2114
33.90.30
552
. 12.365.0008.2115.0000
2115
33.90.30
552
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2.024. Data Assinatura: 22/03/2.024
PEDRO II (PI), 22 de março de 2.024. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão -
Prefeita Municipal/PMPII/PI.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2024/PMPII/PI
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2.024 - PMPII/PI.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.024 - PMPII/PI.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA
COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº
11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013. SUPORTE LEGAL: Resolução FNDE/CD Nº
04/2015 e Resolução FNDE/CD Nº 06/2020. SIGNATÁRIOS: CONTRATADO: AGOSTINHO
PEREIRA DE OLIVEIRA.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Pedro II-PI/Sec.
Municipal de Educação. CNPJ: nº 06.074.890/0001-62. VALOR GLOBAL DO CONTRAT O :
R$ 36.697,00 (Trinta e Seis Mil Seis Noventa e Sete Reais).
.
DOT. ORÇAMENT
P. ATIVIDADE
ELET. DESPESA
F. RECURSO
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
500
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
552
. 12.365.0008.2114.0000
2114
33.90.30
552
. 12.365.0008.2115.0000
2115
33.90.30
552
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2.024. Data Assinatura: 22/03/2.024
PEDRO II (PI), 22 de março de 2.024. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão -
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2024/PMPII/PI
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2.024 - PMPII/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.024 - PMPII/PIOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA
ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013.
SUPORTE LEGAL: Resolução FNDE/CD Nº 04/2015 e Resolução FNDE/CD Nº 06/2020
SIGNATÁRIOS: CONTRATADO: ANA LÚCIA DA SILVA SOUSA. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Pedro II-PI/Sec. Municipal de Educação. CNPJ: nº 06.074.890/0001-62.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 18.936,37 ( Dezoito Mil, Novecentos Tinta e Seis
Reais e Trinta e Sete Centávos).
.
DOT. ORÇAMENT
P. ATIVIDADE
ELET. DESPESA
F. RECURSO
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
500
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
552
. 12.365.0008.2114.0000
2114
33.90.30
552
. 12.365.0008.2115.0000
2115
33.90.30
552
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2.024. Data Assinatura: 22/03/2.024
PEDRO II (PI), 22 de março de 2.024. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão -
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024/PMPII/PI
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2.024 - PMPII/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.024 - PMPII/PI
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA
COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº
11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013. SUPORTE LEGAL: Resolução FNDE/CD Nº
04/2015 e Resolução FNDE/CD Nº 06/2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATADO: ALOISIO DE
MELO FERREIRA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro II-PI/Sec. Municipal de
Educação. CNPJ: nº 06.074.890/0001-62. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 14.526,48
(Quatorze Mil, Quinhentos Vinte e Seis Reais e Quarenta e Oito Centavos)
.
DOT. ORÇAMENT
P. ATIVIDADE
ELET. DESPESA
F. RECURSO
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
500
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
552
. 12.365.0008.2114.0000
2114
33.90.30
552
. 12.365.0008.2115.0000
2115
33.90.30
552
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2.024. Data Assinatura: 22/03/2.024
PEDRO II (PI), 22 de março de 2.024. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão -
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2024/PMPII/PI
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2.024 - PMPII/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.024 - PMPII/PI
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA
COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº
11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013. SUPORTE LEGAL: Resolução FNDE/CD Nº
04/2015 e Resolução FNDE/CD Nº 06/2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATADO: ELISANGELA
DE SOUSA DA SILVA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro II - PI/Secretaria
Municipal de Educação. CNPJ: nº 06.074.890/0001-62. VALOR GLOBAL DO CONTRAT O :
R$ 18.703,25 (Dezoito mil, setecentos e três reais e vinte e cinco centavos).
.
DOT. ORÇAMENT
P. ATIVIDADE
ELET. DESPESA
F. RECURSO
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
500
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
552
. 12.365.0008.2114.0000
2114
33.90.30
552
. 12.365.0008.2115.0000
2115
33.90.30
552
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2.024. Data Assinatura: 22/03/2.024
PEDRO II (PI), 22 de março de 2.024. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão -
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2024/PMPII/PI
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2.024 - PMPII/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.024 - PMPII/PI
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA
COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº
11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013. SUPORTE LEGAL: Resolução FNDE/CD Nº
04/2015 e Resolução FNDE/CD Nº 06/2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATADO: AMADEU SENA
DE ANDRADE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro II-PI/Sec. Municipal de
Educação. CNPJ: nº 06.074.890/0001-62. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 19.884,32
(Dezenove Mil, Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Dois Centavos).
.
DOT. ORÇAMENT
P. ATIVIDADE
ELET. DESPESA
F. RECURSO
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
500
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
552
. 12.365.0008.2114.0000
2114
33.90.30
552
. 12.365.0008.2115.0000
2115
33.90.30
552
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2.024. Data Assinatura: 22/03/2.024
PEDRO II (PI), 22 de março de 2.024. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão -
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2024/PMPII/PI
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2.024 - PMPII/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.024 - PMPII/PI
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA
COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº
11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013. SUPORTE LEGAL: Resolução FNDE/CD Nº
04/2015 e Resolução FNDE/CD Nº 06/2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATADO: BERNARDO
BORGES FERREIRA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro II-PI/Sec. Municipal de
Educação. CNPJ: nº 06.074.890/0001-62. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 15.751,61
(Quinze Mil, Setecentos Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos).
.
DOT. ORÇAMENT
P. ATIVIDADE
ELET. DESPESA
F. RECURSO
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
500
. 12.361.0008.2017.0000
2017
33.90.30
552
. 12.365.0008.2114.0000
2114
33.90.30
552
. 12.365.0008.2115.0000
2115
33.90.30
552
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2.024. Data Assinatura: 22/03/2.024
PEDRO II (PI), 22 de março de 2.024. Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandão -
Prefeita Municipal/PMPII/PI.