DOMCE 07/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3453 
 
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Assuntos de Interesse do Município de Groaíras, para tratar de 
Assuntos de Interesse do Município de Groaíras. Conforme Anexo. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE 
GROAÍRAS/CE, em 03 de Maio de 2024. 
 
BENEDITO EVERTON AZEVEDO 
Secretário Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município 
de Groaíras 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:93ECF835 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA 
E MEIO AMBIENTE 
PORTARIA Nº 009/SEDAMA/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar o Sr. 
RIVAS YAMAGHAMI XIMENES MATOS, RG: 96031106913, 
CPF: 626.627.753-00, Diretor de Desenvolvimento Agrário e Meio 
Ambiente – SEDAMA de Groaíras, (uma diária e meia) no valor de 
R$ 270,00 (Duzentos e Setenta reais) para face às despesas na cidade 
de Fortaleza- CE, nos dias 06 e 07 de Maio de 2024, para tratar de 
Assuntos de Interesse do Município de Groaíras. Conforme Anexo. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
 
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE 
GROAÍRAS/CE, em 03 de Maio de 2024. 
  
BENEDITO EVERTON AZEVEDO 
Secretário Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município 
de Groaíras 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:8C3A4375 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 032/2024 - SME 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JEOVÁ RODRIGUES XIMENES, RG 99031007421, CPF: 
654.899.853-72, motorista efetivo lotado na Secretaria da Educação 
Básica do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta 
e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 07 de maio, vez que conduzirá servidores da 
SME para participarem de “Audiência pública com o tema – 
implementação da lei sobre a prestação de serviços de psicologia e 
de serviço social nas redes públicas de educação básica do Ceará”, 
no plenário da Sede da OAB/CE, R. Manuel Firmino Sampaio, 323 - 
Guararapes, Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 03 de maio de 2024. 
  
EDINACI ARAGÃO MELO 
Secretária da Educação Básica 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:270502B7 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 033/2024 - SME 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
EDINACI ARAGÃO MELO, inscrita no CPF nº 839.089.353-34, 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 1 (uma) diária no valor 
de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de estadia 
na cidade de Fortaleza – CE, no dia 07 de maio, vez que participará 
de “Audiência pública com o tema – implementação da lei sobre a 
prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes 
públicas de educação básica do Ceará”, no plenário da Sede da 
OAB/CE, R. Manuel Firmino Sampaio, 323 - Guararapes, Fortaleza – 
CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.