DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0037/0224 CPA/RE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m),
imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de
propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte
integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 07/05/2024
até 31/07/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional,
no site www.machadoleiloeiro.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) FABIO MARLON
MACHADO, no endereço Av.Fernando Machado, 141-E, Sala 1001, Centro - CENTRO -
CHAPECO/SC - CEP: 89802-112, Telefone (49)3198-1350, no horário de atendimento das
09h 
às
12:00 
e
das 
13:30
às 
18:00,
De 
segunda-feira
a 
sexta-feira,
fabio@machadoleiloeiro.com.br. 
O 
Edital 
estará 
disponível 
também 
no 
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 23/07/2024, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
01/08/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.machadoleiloeiro.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MIMARE CLINICA PEDIATRICA
LTDA, CNPJ: 42.985.972/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de PEDIATRIA, aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABOCENTRO LABORATORIO
DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 10.568.963/0002-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA
MEDICINA LABORATORIAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva
- Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA
FEDERAL; 
CONTRATADO:DTC 
SERVICOS
ODONTOLOGICOS LTDA,
CNPJ: 22.440.656/0001-68;
ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA
GERAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:LABORATORIO ARAUJO LTDA ,
CNPJ: 00.931.159/0001-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA MEDICINA LABORATORIAL, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MEDPINHAIS CENTRO MEDI CO
LTDA, CNPJ: 39.971.570/0001-64; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, CLINICA MEDICA,
MEDICINA 
INTERNA, 
CARDIOLOGIA,
OTORRINOLARINGOLOGIA, 
HEMATOLOGIA,
GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, ANGIOLOGIA, CIRURGIA
VASCULAR, PSIQUIATRIA,
NEUROLOGIA, NEUROLOGIA
PEDIÁTRICA, REUMATOLOGIA,
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA, PATOLOGIA CLÍNICA/
ANATOMIA PATOLÓGICA/ CITOPATOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 937552/2022/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Uiramutã/RR, CNPJ 01.612.681/0001-01; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da
rescisão 2 de maio de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Comunicamos o Senhor FRANK GOMES FREITAS (CPF: 203.XXX.XXX-
25), que se encontra em lugar incerto e não sabido, que, em 18/03/2024, foi
apurado o
valor do
débito em decorrência
da inexecução
parcial sem
aproveitamento útil da parcela executada referente ao contrato de repasse
1045457-77, e que
o valor imputado a Vossa
Senhoria, decorrente da
responsabilização, atualizado até a data de 30/04/2024, perfaz o montante de
R$ 115.917,14 (cento e quinze mil novecentos e dezessete reais e quatorze
centavos). Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha havido
reparo do dano aprontado, a inadimplência da operação foi registrada no
Sistema Integrado de Administração do Governo Federal SIAFI e Vossa Senhoria
teve seu nome registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal _ CADIN. O citado processo foi registrado sob o nº
2671/2023, no sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa
instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de contas especial
(TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de
instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno
do Governo Federal, conforme disposto
na Portaria TCU nº 122/2018.
Comunicamos
o 
senhor
FRANCISCO 
AFRÂNIO
SOUSA 
CORDEIRO
(CPF:
983.XXX.XXX-20), que se encontra em lugar incerto e não sabido, que, em
08/02/2024,
foi
apurado
o
valor do
débito
em
decorrência
da
não
comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União para
execução do contrato de repasse 0279779-90/2008, e que o valor imputado a
vossa senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de
30/04/2024, perfaz o montante de R$ 323.774,83 (trezentos e vinte e três mil,
setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos). O citado
processo foi registrado sob o nº 002.560/2024-0, no sistema e-TCE, do Tribunal
de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos
de tomada de contas especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos
resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo
órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria
TCU nº 122/2018
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 939041/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
Guarani/MG, CNPJ
18.338.160/0001-00; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: com fundamento no
artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 3 de maio
de 2024. Contrato de Repasse nº 921396/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Urucânia/MG, CNPJ
18.316.281/0001-51; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: com fundamento no
artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 3 de maio
de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 956523/2024, firmado pelo Município de Vista Alegre - RS,
CNPJ 92.403.583/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de praça pública no Município de Vista Alegre/RS - 2ª etapa; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 425.000,00; dos recursos: R$ 422.965,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00043, NE
2024NE000006, de 19/04/2024 e R$ 2.035,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
03/05/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Zairo Riboli.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 910744/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Ibiraçu/ES, CNPJ 27.165.208/0001-17; Objeto Termo de
Distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato
06/05/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: EINALDO SEBASTIÃO HORÁCIO ME., CNPJ: 15.454.528/0001-08. Objeto:
Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no imóvel localizados à
Avenida José Abdulmassih, 2025, Shopping Park, Uberlandia/MG, acompanhado pelo SISAQ
8034. Contratação 0028/2024. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: 12 meses a partir
da assinatura. Valor: R$15.618,74. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do
processo: 0028/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO POÇOS DE CALDAS - MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 939650/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Córrego do Bom Jesus/MG, CNPJ
18.677.633/0001-02; 
Objeto
termo 
de
rescisão. 
Fundamentação
legal: 
Portaria
Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016 e IN MPDG nº 002/2018. Data da
rescisão 6 de maio de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO PAULO SUL - SP
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO PAULO SUL/SP -
2573, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica O XARA LOTERIAS LTDA. ME, código
210047739, CNPJ nº 44.171.460/0001-58, localizada na Praça 22 de Novembro, 102 A,
Centro Mauá/SP CEP 09310-100, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas
da Circular Caixa nº 1024/2023.
MARIA CLAUDIA CASSELLI
Superintendente de Rede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE DE MINAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SUDESTE DE
MINAS/MG - 2603, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização
das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA AMPARO DO SERRA
LTDA, código 110236629, CNPJ nº 17.813.195/0001-91, localizada na Rua Nossa Senhora da
Conceição, 83, Loja 04, Centro - Amparo do Serra, Minas Gerais/MG CEP 35444-000, de
acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023.
JOSE ANTONIO DA SILVA
Superintendente de Rede
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
MAIRIPORÃ/SP - CNPJ 45.523.163/0001-50 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência,
RESIDENCIAL CANAÃ APF 0446.124-28. Valor: R$ 369.369,20. Vigência: 08/05/2024 a
07/11/2025. Data da assinatura: 30/04/2024. WALID ALI HAMID E ISADORA PAIVA DE
M O R A ES
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Primeiro 
termo 
aditivo 
ao
Contrato 
nº 
1472/2024, 
para
aquisição/renovação de licenças de softwares; oriundo da ARP nº 1386/2023,
celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e MAPDATA TECNOLOGIA,
INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº 66.582.784/0001-11; referente
alteração do contrato original para prorrogação de prazo, sem ônus para a CMB,
pelo período de 27 (vinte e sete) meses a contar de 09/05/2024. Processo nº
18750.108650/2023-80; Amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16;
assinado em 30/04/2024, com vigência até 09/08/2026; assinam pela CMB:
Jeferson 
Barboza 
Machado 
e 
Wagner 
Fernando 
Bueno 
Coelho 
-
Superintendentes; pela
contratada: Camila
Cristina Schaider
Fernandes -
Procuradora.

                            

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