DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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83
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SOUZA, INTEMPESTIVO, 09/11/2022; 08219.001385/2021-11, DEIVERSON CONSTANCIO DA
SILVA,
05/11/2021; 08219.001096/2020-31,
HEDILAMAR BESSA
DE SOUZA
FARIAS,
INTEMPESTIVO, 09/11/2022;
08650.105694/2021-61, MARTA
RIBEIRO DA
COSTA,
INTEMPESTIVO, 09/11/2022; 08219.000189/2021-20, LUIS FELIPE DE SOUZA, IN D E F E R I D O,
01/08/2022; 08219.001333/2021-45, JORGE LUIZ ASSAD AIRES, INDEFERIDO, 01/08/2022;
08219.001975/2021-44, CARLOS IVAN LOPES CARDOSO, INDEFERIDO, 01/08/2022;
08219.000209/2022-43, IVANETE
RAIMUNDA DE
BRITO, INDEFERIDO,
09/11/2022;
08671.007646/2021-60, COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, INDEFERIDO,
09/11/2022; 08656.112037/2021-10, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, INDEFE R I D O,
09/11/2022; 08219.001489/2021-26, DEJAIR BELO DE SOUZA, INDEFERIDO, 07/03/2023;
08219.001456/2021-86, M.S.M. INDUSTRIAL LTDA, PRESCRICAO, 13/07/2022.
Em 8 de fevereiro de 2024
NELIS NEWTON DA CUNHA SILVA
Presidente da JARI/SPRF-AC
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços da Telefonia Fixa
Comutada (STFC) (fixo-fixo e fixo-móvel), através de Tronco SIP.
HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE
Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal
No Acre
(SIDEC - 06/05/2024) 200235-20023-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.001748/2024-12.
Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em
garrafão de 20 litros, com lacre de segurança na tampa e invólucro (frascos não inclusos -
mediante troca de vasilhame) para a delegacia da prf de vitória da conquista - 8ª delegacia
da sprf/ba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/05/2024 a
06/05/2025. Valor Total: R$ 9.743,50. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200113
Número do Contrato: 55/2022.
Nº Processo: 08650.017616/2022-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
EM PERNAMBUCO. Contratado: 12.574.539/0001-33 - CONSTRUTORA VENANCIO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é:
acrescentar 17,37% (dezessete inteiros e trinta e sete décimos percentuais) em relação ao
valor contratado do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a aditivo contratual no valor de r$ 935.275,17 (novecentos
e trinta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos) , nos moldes do
art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
suprimir 3,75% ( três inteiros e setenta e cinco centésimos percentuais), em relação ao
valor contratado do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a uma supressão no valor de r$ 202.032,54 (duzentos e
dois mil trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar o item 3.1 da cláusula terceira - preço, em função do acréscimo, passando o valor
da contratação ao montante global contratado de r$ 6.116.997,58 (seis milhões, cento e
dezesseis mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos) ,
representando um acréscimo de r$ 733.244,95 (setecentos e trinta e três mil duzentos e
quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) ao valor originalmente contratado.
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, ii,
da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, que somados aos 16
(dezesseis) meses inicialmente pactuados, totalizará 28 (vinte e oito) meses para a
completa execução do objeto.
prorrogar o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, ii, da lei n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, que somados aos 24 (vinte e
quatro) meses inicialmente pactuados, totalizará 36 (trinta e seis) meses para a completa
execução do objeto.. Vigência: 02/05/2024 a 24/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.116.997,58. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Resultado de Recurso de Multa em 1ª e 2ª Instância nº 02/2024/JARI/SPRF-PI
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em conformidade com as competências estabelecidas
na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do
CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, NOTIFICA os
requerentes abaixo relacionados do resultado de recurso de multa em 1ª ou 2ª instância,
conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. No caso do indeferimento
do recurso em 1ª instância, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias,
poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra decisão da JARI, por escrito,
devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 288, 289 e 290 do CTB e nas
Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, identificação, endereço
e assinatura do requerente ou representante legal; cópia do documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; cópia da notificação de autuação, notificação
de penalidade, auto de infração, ou desta notificação com a página que conste a placa do
veículo, ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito;
cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo); original e/ou cópia de
outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para esclarecimentos dos fatos
alegados. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em
qualquer unidade administrativa da PRF, encaminhado por via postal (recomenda-se que
seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida João XXIII, nº 1516 - Bairro dos
Noivos, Cidade: Teresina/PI, CEP: 64.045-000 ou peticionamento eletrônico no site:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico,
sendo
necessário
cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de
requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade administrativa da PRF. No caso de deferimento do recurso de multa
em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa
em 2ª instância contra a decisão da JARI. Cópia da decisão ora notificada poderá ser
solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, em qualquer unidade
administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio
eletrônico:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-
decisoes. No caso de ter sido indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª
instância, a presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de
infrações e penalidades, conforme art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: resultado do julgamento, nº do processo, nome do
requerente / placa do veículo e número do auto de infração (AIT).
. RESULTADO DO JULGAMENTO: NÃO CONHECER - 1ª INSTÂNCIA
. P R O C ES S O
REQUERENTE / PLACA
AIT
. 08650.104601/2023-42 JOÃO GABRIEL FERNANDES LIMA / EOY-8F77
T 60.857.481-3
. 08650.102987/2023-58 ROBERTO SILVA MAGALHÃES / NXS-7C81
R 62.158.366-9
. RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E DAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA
. P R O C ES S O
REQUERENTE / PLACA
AIT
. 08668.005045/2023-33 THIAGO
TENORIO
RUFINO REGO
/
QNW-
1693
T 60.284.966-7
. 08668.005269/2023-45 PEDRO VINICIUS DA PAZ ARAÚJO / NIL-6977
T 58.092.015-1
. 08656.057620/2023-12 LAUDICEIA VIEGA VITAL ARTUZO / GMX-8488 T 61.866.277-4
. RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 2ª INSTÂNCIA
. P R O C ES S O
REQUERENTE / PLACA
AIT
. 08668.004399/2023-61 JOSÉ FLÁVIO ROCHA GOMES / QRS-0A05
T 53.668.805-2
. 08668.004406/2023-24 STENIO ROMMEL DA CRUZ CERQUEIRA / OUE-
8845
T 56.902.847-7
. 08650.085455/2023-49 EVALDO OLIVEIRA BERNARDO / HIM-3553
T 57.483.755-8
. 08650.085450/2023-16 EVALDO
OLIVEIRA
BERNARDO
/
HIM-
3553/MG
T 57.483.756-6
. 08668.004327/2023-13 CARMELITA RIBEIRO DE SOUSA / ODW-7C33
T 56.434.665-9
. 08668.004275/2023-85 ANTONIO VICTOR DE OLIVEIRA SILVA / QRV-
8E61
T 55.710.524-2
. 08650.078110/2023-39 FELIPE BRAZ MORAES LIMA / PKS-4D63
T 56.059.054-7
. RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA
. P R O C ES S O
REQUERENTE / PLACA
AIT
. 08660.002816/2023-19 ANTONIO DE PADUA DA SILVA SOUSA / JHQ-
8C18
T 5.891.444-72
. 08654.014282/2023-44 JORGE ANTÔNIO DE SOUSA / KFY-5129
T 60.192.190-9
. 08660.006524/2023-47 NILDO LIMA BISPO / NIS-6202
T 61.256.963-2
. 08668.004865/2023-16 ANDERSON ACELINO DO NASCIMENTO / PIP-
2534
T 57.735.047-1
. 08668.004864/2023-63 ANDERSON ACELINO DO NASCIMENTO / PIP-
2534
T 57.735.046-3
. 08668.004919/2023-35 HERLES JOSE ALVES MACEDO / QRX-7B69
T 60.096.578-3
. 08656.059620/2023-57 WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO / PAI-
8F33
T 61.395.754-7
. 08668.004842/2023-01 ANDERSON SALES DE MELO / ROL-2I73
T 61.240.619-9
. 08668.005493/2023-37 JOSE RIVALDO ALMEIDA PIMENTEL / NIV-
5385
T 16.024.833-7
. 08668.005029/2023-41 AMÉLIO ZANETTI / JAD-4G04
T 60.966.319-4
. 08650.103637/2023-17 PRINO AUGUSTINHO DULLIUS TIESEN / EOF-
4E48
T 58.308.042-1
. 08668.004795/2023-98 CICERO PEREIRA BAIANO / NHW-4235
T 62.661.046-7
. 08650.101665/2023-91 PRINO AUGUSTINHO DULLIUS TIESEN / EOF
4E48
T 58.308.042-1
. 08650.100501/2023-47 MARCELO RIBEIRO DE LAVÔR / QKY-2B80
T 58.469.219-6
. 08650.108823/2023-34 CARLOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS / DVT-
2422
T 60.262.515-7
. 08668.005441/2023-61 GONÇALO LIMEIRA DE CARVALHO / NII-5744
T 61.875.404-7
. 08668.004352/2023-05 FRANCISCO ARAÚJO SANTANA JUNIOR / LWD-
1H48
T 60.148.914-4
. 08668.005033/2023-17 PAULO MARCIEL MARTINS / PII-8J98
T 57.391.290-4
. 08650.098833/2023-54 OURIVAL DA SILVA THOMAZETTO / GZV-8868
T 58.964.843-8
. 08656.059619/2023-22 WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO / PAI-
8F33
T 61.395.753-9
. 08654.014281/2023-08 JORGE ANTONIO DE SOUZA / KFY-5129
T 60.188.746-8
. 08658.046717/2023-80 JAIR APARECIDO ZARA / DJT-1334
T 62.481.547-1
. 08668.005206/2023-99 FABRICIO KELSON SOUSA ALMEIDA / PIT-
5681
T 58.529 010-5
. 08668.005410/2023-18 FLAVIA MARIA FERREIRA DA SILVA / NIK-
2996
T 61.681.146-2
. 08668.004983/2023-16 KARINE RAQUEL CRUZ / NIS-0358
T 57.557.229-9
. 08668.004281/2023-32 LUCAS DIEGO DE SOUSA SILVA / QRQ-6110
T 57.763.594-8
. 08666.037113/2023-43 ANDRÉ ADRIANO FRASSETTO / QIF-7561
T 61 317.867-7
. 08658.046712/2023-57 JAIR APARECIDO ZARA / DJT-1334
T 62 481.113-1
. 08664.009487/2023-99 ADRIANO DOUGLAS PEREIRA GALVÃO / RFU-
9I91
T 62.478.317-7
. 08668.005927/2023-07 FRANCISCO FERNANDES PEREIRA / NQB-7667
T.61.483.511-9
. 08650.108790/2023-22 CARLOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS / DVT-
2422
T 60.262.516-5
. 08650.108777/2023-73 CARLOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS / DVT-
2422
T 60.262.514-9
. 08658.043017/2023-33 AILTON LOPES DE AZEVEDO JUNIOR / DYN-
2D90
T 62.049.580-4
. 08668.004841/2023-59 ANDERSON SALES MELO / ROL-2I73
T 61.240.618-7
. 08666.037110/2023-18 ANDRÉ ADRIANO FRASSETTO / QIF-7561
T 61.322.217-2
. 08675.008580/2023-57 REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO EPP /
OV S - 9 1 1 5
T 59.401.881-1
. 08668.004888/2023-12 ELIAS DE SOUSA RODRIGUES / KJP-9875
T 58.812.165-7
. 08656.059617/2023-33 WILLIAM FERREIRA DO NASCIMENTO / PAI-
8F33
T 61.395.755-5
. 08668.005163/2023-41 JOSÉ CÍCERO MARQUES DE VASCONCELOS /
BW O - 8 G 9 1
T 58.152.458-6
. 08668.004840/2023-12 IVANILDO DA SILVA SANTOS FILHO / PIL-
0785
T 57.584.425-6
. 08650.086494/2023-63 LAURO CARVALHO JUNIOR
EIRELI / PMH-
2549
T 62.472.730-7
. 08668.004538/2023-56 JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO PINTO / OUA-0540
T 60.628.301-3
. 08668.004722/2023-04 JOSÉ GENILSON PEREIRA DOS SANTOS / OED-
3489
T 61.314.727-8
. 08668.004687/2023-15 GESIVALDO SEMÍRAMES DE CARVALHO / RSL-
1G70
T 60.548.296-9
. 08660.028757/2023-09 JULIANA CAROLINE CORREA DE SOUSA / QHB-
3429
T 61.817.986-7
. 08668.004839/2023-80 ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA / PIQ-
5346
T 59.004.567-9
. 08665.003786/2023-18 EVILÁSIO JORGE VIEIRA SABÁ / PSO-3857
T 61.509.713-8
. 08654.014285/2023-88 JORGE ANTÔNIO DE SOUSA / KFY-5129
T 60.188.745-7
Em 6 de maio de 2024
RODRIGO DE CARVALHO E SILVA
Presidente da 1ª JARI da SPRF-PI
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