DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo
de
Cooperação
n°
21/2024 -
GR-1/ICMBio,
referente
ao
processo
n°
02122.000028/2021-29.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio e a e Associação dos Usuários da Reserva Extrativista de
Maracanã - AUREMAR.
OBJETO: Ações conjuntas para a execução de um regime de mútua cooperação entre as
partes, visando promover uma gestão pública da sociobiodiversidade no contexto da
Reserva Extrativista Maracanã.
VIGÊNCIA: Terá a vigência de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de publicação
do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo
aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu
término. Santarém/PA, na data da publicação. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE. Gerente
Regional do ICMBio Norte - GR1. Portaria MMA nº 423, de 17 de abril de 2023.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.002917/2023-74.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 21.876.352/0001-85 - GIORDANI AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS
LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação e serviços
de jardinagem, executado em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com
fornecimento de materiais, equipamentos e acessórios necessários à adequada execução
dos serviços no imóvel onde funciona a agência nacional de mineração/anm - gerência
regional da cidade de manaus/am, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a
02/05/2026. Valor Total: R$ 454.711,68. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 48051.000142/2022-93.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
21.169.089/0001-94 - GRALHA ELEVADORES LTDA. Objeto: 1) prorrogar o prazo de vigência
do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
16/05/2024 à 16/05/2025, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato, com
fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93,
2) reajustar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta (item 19 do termo de
referência), com base no índice nacional de custo da construção - incc-m).. Vigência:
16/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.798,92. Data de
Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 48064.000206/2019-30.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
18.029.536/0001-03 - PRISMA RIO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSER V AC AO
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 à 07/07/2025, nos termos da
cláusula segunda do contrato, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93..
Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.261,24. Data
de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 48051.007003/2023-19.
Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 24/05/2024 e com término previsto para 24/05/2025. Vigência:
24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 788.400,00. Data de
Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 48061.000019/2021-09.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 11.523.806/0001-80 -
ZK CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato, nos termos da
clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salários homologados pelo convenção
coletiva de trabalho 2024/2025, go000832/2023, celebrado entre o sindicato das empresas
de asseio, conservacao, limpeza urbana e terceirizacao de mao-de-obra do estado de goias
- seac-go, cnpj n. 02.552.768/0001-01 e o sindicato dos empregados de empresas de asseio
conserv limp pub e ambient col lixo sim est goias, cnpj n. 02.851.939/0001-95, registrado
no mte em 18/12/2023.. Vigência: 14/05/2021 a 13/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 403.596,30. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO SDL-ANP Nº 78, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da
interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios
destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para
averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 1º, IV, da Resolução nº 959,
de 5 de outubro de 2023, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência,
com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 22 de abril de 2024
foi tornada pública a decisão de revogar a autorização, conforme Despacho SDL-ANP nº
332, de 14 de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio exterior,
anteriormente outorgada à NYNAS DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.331.563/0004-30, com a publicação no Diário Oficial da
União do Despacho SDL-ANP nº 456, de 19 de abril de 2024.
II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades
anteriormente desempenhadas com base na autorização mencionada acima.
III - Cumpre informar que
da decisão administrativa cabe RECURSO
ADMINISTRATIVO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a
partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado
Decreto.
IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem
direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a
decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado
a que antes estava autorizada.
V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do
prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de
Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.
VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar
obrigatoriamente assinado
pelo representante legal
e acompanhado
da devida
comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para
a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.
VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível
acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página
institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada
diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento
no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
VIII - vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do
art. 52 da Lei nº 9.784/1999.
JARDEL FARIAS DUQUE
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL
Processo: 48610.223906/2021-81. Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e a BONSUCRO LIMITED. Objeto: Estabelecer
cooperação técnica e operacional entre as partícipes, visando, o desenvolvimento de um
procedimento integrado de certificação e compartilhado para produtores de etanol de
cana-de-açúcar que desejarem obter as certificações RenovaBio e Bonsucro. Vigência: 36
(trinta e seis) meses. Assinado por: Patrícia Huguenin Baran, Diretora-Geral Substituta da
ANP, e Alexandre Arouca de Souza, Procurador da BONSUCRO.
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90017/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002001148202453 . Objeto: Inscrição no X SMARS - Seminário Brasileiro de
Meio Ambiente e Responsabilidade Social do Setor Elétrico. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Notória
especialização / treinamento e desenvolvimento de pessoal Declaração de Inexigibilidade
em 03/05/2024. ELISANGELA MEDEIROS DE ALMEIDA. Superintendente. Valor Global: R$
11.100,00. CNPJ CONTRATADA : 30.033.823/0001-84 COMITE NACIONAL BRASILEIRO DE
PRODUCAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA-CIGRE-B.
(SIDEC - 06/05/2024) 325001-32314-2024NE000010
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo 01 ao Credenciamento 050/2022. Objeto: Credenciamento de
Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de
Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção,
Hemoterapia, Diálise,
Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede
credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada:
CENTRO ORTOPEDICO SANTA CRUZ LTDA. CNPJ: 73.464.752/0001-87. Vigência: 14/04/2024
à 13/04/2027. Data da assinatura: 11/04/2024.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-032/2024. Objeto: Fornecimento de fusível cartucho.
Total de Itens Licitados: 7. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a
partir de 07/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas:
04/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais (Interino)
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231638
Objeto: Serviços relativos à elaboração de projeto executivo, construção, montagem
e desmontagem, comissionamento, suporte à pré-operação e partida, operação assistida do
projeto de revitalização do EDISE e seu edifício garagem, com fornecimento de bens.
Obs.: Republicação de oportunidade divulgada originalmente em Publicado em:
11/12/2023 | Edição: 234 | Seção: 3 | Página: 125) devido a alterações em documentos
(Edital, Minuta do Contrato, Anexo IV - Critério de Medição) e inclusão do Anexo XXIII -
Modelo Carta Fiança.
Abertura das propostas: 09/07/2024 às 17:00 horas (horário de Brasília)
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004262568
Objeto: Aquisição de Moinho coloidal 0,59mm
Abertura das propostas: 14/05/2024 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão)
realizada(s) no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO