DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA
EDITAL
PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 21/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, INFORMA que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 21/2024 - Projeto: "Estudos em Economia do
Racismo", conforme abaixo:
.
EVENTOS
DAT A S
. Data limite para submissão das candidaturas
16 de maio de 2024
. Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na internet
A partir de 23 de maio de 2024
. Início das bolsas
A partir de 29 de maio de 2024
Brasília, 6 de maio de 2024
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 114601
Número do Contrato: 36/2018.
Nº Processo: 03604.003555/2017-59.
Pregão. Nº
11/2018. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência do contrato..
Vigência: 16/05/2024 a 15/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 257.836,78.
Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114610
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 03623.000138/2023-74.
Inexigibilidade. Nº 35/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARA .
Contratado: 07.341.423/0001-14 - SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO
CEARA. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114608
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 20871.000319/2021-94.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MARAN H AO.
Contratado: 05.750.146/0001-78 - SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS DE. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência contratual. Vigência:
26/04/2024 a 26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.150,00. Data de
Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 114614
Nº Processo: 03626.000012/2024-51.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO.
Contratado: 07.553.050/0001-45 - ALDEOTA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O
objeto da presente licitação é a prestação do serviço de serviços de locação de veículos,
sem motorista, com quilometragem livre e seguro total, sem franquia para a contratante,
visando ao transporte de passageiros e/ou materiais, na zona urbana e/ou rural por todos
os municípios do estadode pernambuco, para realização de atividades de pesquisas
conjunturais e estruturais no âmbito da superintendência estadual do ibge em pernambuco
(ses/pe)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a
06/05/2025. Valor Total: R$ 978.024,60. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114631
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 20870.000213/2021-02.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de internet - agências do ibge/ses/rj instaladas no bairro de madureira,
município do rio de janeiro, e a agência do ibge/ses/rj em petrópolis. Vigência:
16/05/2024 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.830,20. Data de
Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114631
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 20870.000213/2021-02.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de internet - agência do ibge/ses/rj instalada no bairro de campo grande,
município do rio de janeiro.. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.670,56. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 114624
Nº Processo: 03642000069202451. Objeto: Prestação de serviços terceirizados de
Portaria, em regime de dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Joao Pinto, 60, Centro -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/114624-5-90004-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 21/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
GABRIEL WEISS MACIEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/05/2024) 114624-11301-2024NE800001
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
A Prefeitura Municipal de São Mateus/ES, por meio da Secretaria Mun. de
Agricultura e Abastecimento, divulga abaixo o resultado final homologado do Pregão
Eletrônico nº 004/2024, destinado AQUISIÇÃO DE SECADOR DE CAFÉ, do tipo, MENOR
PREÇO POR ITEM licitado em favor da empresa PALINI & ALVES LTDA (CNPJ nº
49.393.549/0001-82), no valor total de R$ 50.500,00. Processo: 27070/2023.
Cód. CidadES Contratações: 2024.067E0600010.01.0003
São Mateus/ES, 06/05/2024.
MARIANNA PATROCÍNIO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X, XXXV, XLVI, L,
LI, LII e LIII, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e 9º da Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de
2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.036625/2023-49, deliberado e
aprovado na 11ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 30 de abril a 2 de maio
de 2024, resolve:
Prorrogar, até o dia 27 de maio de 2024, o prazo para encaminhamento das
contribuições relativas à proposta de resolução que dispõe sobre os incentivos e as
providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do
processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC, e à proposta de resolução que
dispõe infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as
infrações listadas, submetida à consulta pública nos termos do Aviso de Consulta Pública nº
2/2024, publicado no Diário Oficial da União de 8 de março de 2024, Seção 3, página 184.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário
eletrônico próprio
disponível no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-
andamento/consulta-publica.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL DE CITAÇÃO
O Secretário-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ,
considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes
legais da empresa PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.780.146/0001-58, notifica a referida empresa de que a Diretoria da
ANTAQ, em sua 556 Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 27 a
29/11/2023, na apreciação do processo nº 50300.002234/2021-18, aplicou a penalidade
de multa no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), nos termos do Acórdão
nº 638/2023-ANTAQ (SEI nº 2100711), publicado no Diário Oficial da União de 5 de
dezembro de 2023 (SEI de nº 2106434).
Informa também que a empresa possui o prazo de 30 (trinta) dias, contado
da publicação deste edital, para realizar o pagamento da multa através da emissão da
Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da
decisão proferida.
O pagamento da GRU até a sua data de vencimento poderá implicar em
renúncia expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora
proferida.