DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13954/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.663.450-**, INS9J59, FRMEV00389992024, 606-82; 07.316.840/0001-07,
RXS0I87, FRMEV00239332024, 606-82; ***.224.799-**, MGD7F28, FRMEV00241242024, 606-
82; 08.840.653/0001-90, RVC2J71,
FRMEV00247522024, 606-82; 08.795.211/0003-31,
CUT5D37, FRMEV00442782024, 606-82; 20.975.048/0001-22, IVU0309, FRMEV00445262024,
606-82; IVU0309, FRMEV00447992024, 606-82; RAD9C92, FRMEV00493162024, 606-82;
22.712.636/0001-07, SGR6F97, FRMEV00461042024, 606-82; 19.493.112/0001-50, RDZ4B96,
FRMEV00449402024, 606-82; ***.158.110-**, MES1G55, FRMEV00466942024, 606-82;
17.160.670/0001-78, MFP1F68, FRMEV00300282024, 606-82; ***.848.769-**, NUC6D78,
FRMEV00297092024, 606-82; ***.251.676-**, DPB1E56, FRMEV00303412024, 606-82;
24.039.927/0001-01, PUH3434, FRMEV00303612024, 606-82; 04.176.598/0001-25, OLH3D37,
FRMEV00549802023, 606-82; 34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV01182212023, 606-82;
14.406.183/0001-54, GEB8G38, FRMEV01199382023, 606-82; 38.043.822/0001-22, AMS5F83,
FRMEV01360832023, 606-82; 73.932.311/0001-62, MMJ0486, FRMEV00306082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13955/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.386.184/0001-94, MGB9A98, FRMEV00163512024, 606-82; 27.115.504/0001-
03,
IYX9I10,
FRMEV00408892024,
606-82;
02.452.703/0001-86,
JZS9D79,
FRMEV00230742024, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBV9057, FRMEV00245432024, 606-82;
PBQ4498,
FRMEV00242342024,
606-82;
PBQ4498,
FRMEV00260852024,
606-82;
06.922.869/0001-70, ETU1E97, FRMEV00248292024, 606-82; ***.773.878-**, NTD7851,
FRMEV00255492024, 606-82; 05.357.283/0001-47, FEO4926, FRMEV00293462024, 606-82;
09.176.194/0001-55,
RXO0B27,
FRMEV00296162024,
606-82;
RXO0B27,
FRMEV00296182024, 606-82; ***.282.279-**, IMM1G96, FRMEV00464842024, 606-82;
02.899.143/0001-02, FII7I79, FRMEV00097692024, 606-82; 40.315.177/0001-00, BAM3E23,
FRMEV00323332024, 606-82; 11.720.812/0001-28, RLJ7B38, FRMEV00478792024, 606-82;
PBY6E09,
FRMEV00474662024,
606-82;
PBY6E09,
FRMEV00474692024,
606-82;
***.331.629-**, MGV3G04, FRMEV00351002024, 606-82; 01.155.386/0001-73, FDZ3229,
FRMEV00500442024, 606-82; 17.483.211/0001-25, LQD4F66, FRMEV00599812023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13956/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 3 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.374.871/0001-63,
RLC7A28,
FRMEV00377002024,
606-82;
IST1H83,
FRMEV00377042024, 606-82; 37.211.929/0001-70, PSH0F16, FRMEV00425112024, 606-
82; 52.079.854/0001-09, MHK7I99, FRMEV00422232024, 606-82; 30.680.311/0001-00,
JCG4B61, FRMEV00425582024, 606-82; IYD7E68, FRMEV00291982024, 606-82; IYD7E68,
FRMEV00292002024, 606-82; 13.091.403/0001-35, JBR7G87, FRMEV00262612024, 606-
82; 02.726.560/0013-97, RSB3B77, FRMEV00275482024, 606-82; 28.401.762/0001-19,
RYF8B16, FRMEV00281972024, 606-82; RXL0E71, FRMEV00460542024, 606-82; RYA8E95,
FRMEV00467272024, 606-82; 34.013.185/0001-90, OOB4F64, FRMEV00276652024, 606-
82;
OGK9C14,
FRMEV00276792024,
606-82;
78.266.228/0001-15,
QHW0540,
FRMEV00436992024, 606-82; 07.639.029/0001-67, RAE5295, FRMEV00072492024, 606-
82; RAJ7377, FRMEV00072332024, 606-82; RLH7J82, FRMEV00074142024, 606-82;
02.350.315/0001-94,
MDB7849,
FRMEV00070962024,
606-82;
92.644.483/0013-19,
IZG3F00, FRMEV00303502024, 606-82; ***.001.948-**, BWS9171, FRMEV00084742024,
606-82; 15.821.410/0001-70, MHW4F85, FRMEV00311092024, 606-82; 01.043.306/0001-
98,
QCN1G27,
FRMEV00319272024,
606-82;
05.915.304/0001-00,
BHU4B52,
FRMEV00489062024, 606-82; ***.372.129-**, MKZ4A59, FRMEV00585872023, 606-82;
05.730.754/0001-10, PYH6061, FRMEV01337782023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.611.079-**, ESA5H96, FRMEV00840882024, 606-82; 29.906.576/0001-02,
FYO7H14,
FRMEV00967022024,
606-82;
04.731.877/0001-03,
PWB5550,
FRMEV00961722024, 606-82; ***.104.101-**, HEX9I02, FRMEV00977122024, 606-82;
86.183.449/0001-58,
ANX7J35,
FRMEV00990072024,
606-82;
08.661.700/0001-39,
AQL2A34,
FRMEV00991122024,
606-82;
11.174.755/0001-29,
RHM1G06,
FRMEV00992032024, 606-82; 30.923.531/0001-17, JRI1J30, FRMEV01020322024, 606-82;
04.155.653/0001-09, MFK4I07, FRMEV01059432024, 606-82; 87.654.547/0001-99, IUQ2I42,
FRMEV01076342024, 606-82; IUQ2I42, FRMEV01076742024, 606-82; 88.651.500/0001-34,
JCH7E43,
FRMEV01083962024,
606-82;
JBW4J43,
FRMEV01088622024,
606-82;
***.014.839-**,
NFU0J34,
FRMEV01026572024,
606-82;
***.613.730-**,
IPX5A03,
FRMEV01161062024, 606-82; ***.887.506-**, NZA4866, FRMEV01161462024, 606-82;
***.504.689-**, HWW3B64,
FRMEV01162522024, 606-82;
***.692.359-**, BAT1240,
FRMEV01162832024, 606-82; ***.379.409-**, MLL1H47, FRMEV01163252024, 606-82;
***.272.138-**, GBM7I49, FRMEV01089692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.948.260-**,
CYH7B63,
FRMEV01008252024,
606-82;
CYH7B63,
FRMEV00834142024, 606-82; ***.302.100-**, IXN5361, FRMEV01009732024, 606-82;
85.090.033/0001-22,
BDW3E50,
FRMEV01015262024,
606-82;
21.714.699/0001-21,
FIN3J54,
FRMEV01094462024,
606-82;
01.883.423/0001-60,
HLQ6044,
FRMEV01126722024, 606-82; ***.811.299-**, MMD9530, FRMEV01128062024, 606-82;
07.824.213/0001-87, QJM4510, FRMEV01136322024, 606-82; ***.585.649-**, MEU3216,
FRMEV01151832024, 606-82; ***.105.496-**, GSV2D68, FRMEV01160862024, 606-82;
***.060.881-**, NGG8I18,
FRMEV01161362024, 606-82;
***.595.934-**, AUT8744,
FRMEV01162242024, 606-82; ***.108.676-**, HEH9C10, FRMEV01162642024, 606-82;
***.002.109-**, BXC0I97,
FRMEV01165282024, 606-82;
***.009.011-**, SCV8E27,
FRMEV01165682024, 606-82; ***.046.569-**, MIR8A07, FRMEV01166942024, 606-82;
***.773.780-**, ISB4293, FRMEV01167122024, 606-82; ***.950.415-**, OXD3A70,
FRMEV01174802024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIJ9044, FRMEV00905032024, 606-
82; ***.868.549-**, QIX8I22, FRMEV01133882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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