DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13923/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.217.278/0001-08, SEM9B67, FRMEV00847742024, 606-82; 26.524.880/0001-
99,
IZY1G55,
FRMEV00900452024,
606-82;
65.271.314/0001-74,
OXI9A67,
FRMEV00910672024, 606-82; 42.114.437/0001-04, FZU2C20, FRMEV00981922024, 606-82;
FZU2C20, FRMEV00981952024, 606-82; ***.364.779-**, MBT9A45, FRMEV00984792024,
606-82; 11.937.457/0001-43, GFV6C90, FRMEV01007152024, 606-82; 08.168.789/0001-04,
JBV3F75,
FRMEV00812672024,
606-82;
40.206.301/0001-90,
MKC0B48,
FRMEV01034792024, 606-82; ***.677.491-**, DPF3D91, FRMEV01050332024, 606-82;
29.894.336/0001-27,
STI7G19,
FRMEV01082292024,
606-82;
85.099.471/0001-51,
RAG9927,
FRMEV00935172024,
606-82;
90.295.338/0001-00,
JAA8J94,
FRMEV01130072024, 606-82; 09.423.645/0001-01, LLV5504, FRMEV01136542024, 606-82;
22.307.497/0001-28,
RXU0H25,
FRMEV01143142024,
606-82;
03.880.734/0001-09,
RKX2E44, FRMEV01122042024, 606-82; ***.163.631-**, JYQ5F36, FRMEV01145102024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13925/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.646.308/0001-00, ISO2C08, FRMEV00361512024, 606-82; 01.655.996/0006-
40,
JBM4A72,
FRMEV00366002024,
606-82;
07.130.855/0001-86,
OMP2368,
FRMEV00414252024, 606-82; 82.759.911/0001-61, REB1C11, FRMEV00281402024, 606-82;
09.721.533/0001-37,
FJR6G37,
FRMEV00459122024,
606-82;
07.256.154/0001-98,
BLE6A16,
FRMEV00307242024,
606-82;
15.089.656/0001-08,
DPC1A46,
FRMEV00471922024, 606-82; 24.717.690/0001-62, RXP7J48, FRMEV00319952024, 606-82;
10.156.970/0001-34,
RSF1E78,
FRMEV00337292024,
606-82;
72.484.538/0001-20,
RYD1I55, FRMEV00345642024, 606-82; ***.107.179-**, IUJ3G50, FRMEV00355182024,
606-82; ***.537.916-**,
SIR4D91, FRMEV00492502024,
606-82; 57.953.101/0001-02,
FPD6E01,
FRMEV00510182024,
606-82;
09.547.304/0001-48,
NDD8907,
FRMEV01086372023, 606-82; 51.405.186/0001-08, IYQ0F23, FRMEV01320322023, 606-82;
***.128.409-**, MJB6194, FRMEV01189252023, 606-82; 18.694.678/0001-87, SBW5A65,
FRMEV00474792024, 606-82; 43.058.931/0001-53, DTC3H43, FRMEV01451272023, 606-
82;
03.213.418/0001-75,
BKU6D37,
FRMEV01459032023,
606-82;
***.888.199-**,
ARA6H77, FRMEV00561792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13926/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.295.912/0001-42, QTE1I71, FRMEV00406062024, 606-82; 07.018.012/0001-
92,
FHH5E02,
FRMEV00427852024,
606-82;
59.463.661/0001-04,
GHN0015,
FRMEV00267732024, 606-82; 15.807.135/0001-30, QIW8F64, FRMEV00429492024, 606-82;
19.815.124/0001-53,
ROL7A06,
FRMEV00299482024,
606-82;
24.568.296/0001-00,
QYQ3D10, FRMEV00299552024, 606-82; ***.782.191-**, JCH9A98, FRMEV00303102024,
606-82; 07.697.707/0001-48, RLB7F92, FRMEV00333322024, 606-82; 35.670.747/0001-31,
JBF3J08, FRMEV00347302024, 606-82; ***.494.316-**, NOL9F03, FRMEV00141312024,
606-82;
***.359.789-**,
GFA9H97,
FRMEV00510502024,
606-82;
GFA9H97,
FRMEV00510742024, 606-82; GFA9H97, FRMEV00510942024, 606-82; ***.542.419-**,
JZQ9B09, FRMEV00619952023, 606-82; 29.054.702/0001-30, ISF2F48, FRMEV01342352023,
606-82; 01.967.524/0001-19, RYA4D96, FRMEV01344122023, 606-82; 09.460.982/0001-79,
QJQ4452,
FRMEV01451732023,
606-82;
23.904.186/0001-09,
MLL8E34,
FRMEV01464392023, 606-82; ***.393.876-**, EGJ0A59, FRMEV01475282023, 606-82;
***.382.979-**, LRJ2A27, FRMEV00710172023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13928/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.869.971/0001-14,
QIY6681,
FRMEV00371612024,
606-82;
77.789.477/0002-03, RLP4C04, FRMEV00199062024, 606-82; ***.310.581-**, IHQ1A27,
FRMEV00388232024, 606-82; ***.662.580-**,
IJI9F46, FRMEV00413202024, 606-82;
77.789.477/0001-22,
BAF3A99,
FRMEV00265642024,
606-82;
11.511.229/0001-07,
RLP5B21,
FRMEV00431732024,
606-82;
19.607.116/0001-11,
NZZ2588,
FRMEV00296712024, 606-82; 13.461.726/0001-73, MJP2D49, FRMEV00473822024, 606-
82;
ATV1345,
FRMEV00477922024,
606-82;
05.158.170/0001-12,
RYT6C27,
FRMEV00333252024,
606-82;
RDY6C09,
FRMEV00356552024,
606-82;
RLG6C09,
FRMEV00357882024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RAI9H98, FRMEV00335872024, 606-
82;
***.750.328-**,
GCN6A89, FRMEV00140812024,
606-82;
85.165.678/0001-87,
RKW8C44,
FRMEV00592042023,
606-82;
RLN2F85,
FRMEV00591872023,
606-82;
RLG5J66,
FRMEV00591422023,
606-82;
34.994.554/0001-73,
RXM4F12,
FRMEV01246352023, 606-82; 11.325.330/0001-73, AYH0838, FRMEV01387042023, 606-
82; ***.253.079-**, AYW0540, FRMEV01044052023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13930/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.538.909/0002-53,
,
FREVP00222912024, 773-0;
07.707.650/0001-10,
,
FREVP00237272024,
773-0;
29.848.495/0001-95,
,
FREVP00240752024,
773-0;
94.890.548/0001-06,
,
FREVP00242802024,
773-0;
39.989.768/0001-75,
,
FREVP00244322024, 773-0; ***.404.215-**, , FREVP00247132024, 773-0; ***.821.698-
**, , FREVP00252242024, 773-0; 26.185.431/0001-63, , FREVP00258192024, 773-0;
***.802.599-**, , FREVP00259342024, 773-0; ***.416.428-**, , FREVP00247742024,
773-0; ***.592.998-**,
, FREVP00233422024,
773-0; ,
FREVP00269752024, 773-0;
15.740.193/0001-94, , FREVP00270082024, 773-0; ***.932.228-**, , FREVP00271082024,
773-0;
00.969.841/0001-01,
,
FREVP00278452024,
773-0;
***.799.948-**,
,
FREVP00285982024,
773-0;
***.593.398-**,
,
FREVP00287022024,
773-0;
,
FREVP00287032024, 773-0; ***.404.876-**, , FREVP00288652024, 773-0; ***.374.695-
**, , FREVP00289422024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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