DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13917/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.164.339-**, MKP4E50, FRMEV00853562024, 606-82; 24.893.173/0001-44,
IQI3800,
FRMEV00857222024,
606-82;
29.816.009/0001-57,
RQO1E06,
FRMEV00995302024, 606-82; 34.791.769/0001-97, IRP7A61, FRMEV00995982024, 606-82;
14.316.582/0001-24,
QWO8J73,
FRMEV01017552024,
606-82;
79.246.153/0001-73,
ECM7221,
FRMEV01015102024,
606-82;
ECM7221,
FRMEV01015572024,
606-82;
33.831.786/0001-48,
GPZ0G19,
FRMEV01039372024,
606-82;
10.989.401/0001-70,
MIJ1903, FRMEV01046302024, 606-82; ***.852.408-**, FIU6D96, FRMEV01046492024,
606-82; 12.500.952/0001-53, RYR4E73, FRMEV01059172024, 606-82; 81.724.908/0001-40,
BCO9818,
FRMEV01067602024,
606-82;
10.346.498/0001-00,
RHL7I83,
FRMEV01086322024, 606-82; ***.295.049-**, MGF6C17, FRMEV01112082024, 606-82;
10.213.780/0001-01, JBE2F71, FRMEV01116602024, 606-82; 14.939.378/0001-60, ACZ6A38,
FRMEV01122572024, 606-82; 37.094.410/0001-59, MJG9A49, FRMEV01138642024, 606-82;
***.602.069-**,
RHE6050,
FRMEV01138022024,
606-82;
***.236.449-**,
ISP7I67,
FRMEV01161272024, 606-82; ***.643.081-**, SUO9J35, FRMEV01162342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13918/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.536.898/0001-39, QWV9F17, FRMEV00849892024, 606-82; 21.026.335/0002-
30,
EZU2F75,
FRMEV00890792024,
606-82;
28.542.149/0001-11,
RYE9A14,
FRMEV00925762024, 606-82; ***.198.299-**, MGE3D76, FRMEV00926682024, 606-82;
02.307.771/0001-51,
PUY8H86,
FRMEV00988022024,
606-82;
52.548.435/0077-77,
SYR4A63, FRMEV00994652024, 606-82; SYR4A56, FRMEV00994672024, 606-82; SYR4A58,
FRMEV00994802024, 606-82; SYR4A62, FRMEV00994732024, 606-82; ***.560.779-**,
ILL0E93,
FRMEV00830342024,
606-82;
46.228.244/0001-27,
MSO2F76,
FRMEV01021172024, 606-82; 30.798.164/0001-77, MKQ4E83, FRMEV01053932024, 606-82;
07.079.128/0001-31,
MLO8E89,
FRMEV01072072024,
606-82;
34.988.867/0001-19,
BXH1D27,
FRMEV01072092024,
606-82;
21.440.071/0001-85,
FDZ2I21,
FRMEV01083092024, 606-82; 42.279.461/0001-95, MJU2J37, FRMEV01098212024, 606-82;
***.048.909-**, AIQ3H96, FRMEV01107862024, 606-82; 02.254.873/0001-56, RYU8I39,
FRMEV01149342024, 606-82; 03.233.439/0001-52, OVT2115, FRMEV01152412024, 606-82;
***.360.209-**, MHP9719, FRMEV01108302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13919/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.106.813/0001-66,
MML8A04,
FRMEV00862602024,
606-82;
00.905.767/0001-60,
JBX2B48,
FRMEV00867742024,
606-82;
00.339.276/0001-07,
AYL3045,
FRMEV00903092024,
606-82;
13.860.137/0001-68,
GAT7D64,
FRMEV00927422024, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV00916302024, 606-
82;
PXZ2I71,
FRMEV00954592024,
606-82;
35.807.764/0001-78,
RSZ3I41,
FRMEV00977282024, 606-82; 78.266.566/0001-57, RAE8E12, FRMEV01002522024, 606-
82; 06.650.316/0001-05,
QKX7B20, FRMEV01003132024,
606-82; ***.889.606-**,
HJZ2H93,
FRMEV01009262024,
606-82;
02.246.972/0001-96,
MKU5334,
FRMEV01070722024, 606-82; 36.505.663/0001-05, GAK6H64, FRMEV01130282024, 606-
82;
26.416.301/0001-94,
QPR9E55,
FRMEV01139352024,
606-82;
EGK8A23,
FRMEV01139562024, 606-82; EGK8A23, FRMEV01139472024, 606-82; 13.783.221/0004-
78,
BEO8G16,
FRMEV01142252024,
606-82;
83.001.248/0001-02,
MFQ1F37,
FRMEV01097312024, 606-82; 30.263.124/0001-20, RCM7I16, FRMEV01145972024, 606-
82; ***.266.916-**, HMV4D82, FRMEV01160162024, 606-82; ***.080.345-**, HJZ4G85,
FRMEV01162032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13920/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.617.290/0001-12, RXL3H53, FRMEV00909832024, 606-82; ***.379.209-**,
MDF7F49,
FRMEV00932462024,
606-82;
07.556.222/0001-34,
RPG8D90,
FRMEV00947572024, 606-82; 19.325.635/0001-97, IPV7269, FRMEV00971702024, 606-82;
04.681.238/0001-80,
RVU4I49,
FRMEV00983142024,
606-82;
01.945.637/0001-13,
MWG3B27,
FRMEV00990782024,
606-82;
11.121.550/0001-85,
AQI4870,
FRMEV00991962024, 606-82; ***.988.219-**, BWT0E07, FRMEV00994322024, 606-82;
13.098.532/0001-55, FET9E76, FRMEV00995022024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBI1G04,
FRMEV01003332024, 606-82; 07.598.462/0001-00, FCL9B12, FRMEV01032572024, 606-82;
***.479.526-**, PEE6A35, FRMEV01038722024, 606-82; 52.452.141/0001-49, GDF3J66,
FRMEV01081122024, 606-82; 12.432.521/0001-05, FNP2C45, FRMEV01129482024, 606-82;
***.935.640-**, IOZ7G11, FRMEV01136472024, 606-82; 16.527.511/0001-04, GDN6I74,
FRMEV01137642024, 606-82; 17.943.550/0001-47, BDA5I41, FRMEV01137672024, 606-82;
***.846.555-**, PZM5G32, FRMEV01143942024, 606-82; 22.572.421/0001-20, IZQ9H50,
FRMEV01146292024, 606-82; 16.900.507/0001-31, RYC6A46, FRMEV01148032024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.048.390/0001-56,
JCE8A47,
FRMEV00869402024,
606-82;
16.638.177/0001-58,
ITB7I20,
FRMEV00872592024,
606-82;
01.109.547/0001-92,
JBR8C42,
FRMEV00947092024,
606-82;
37.207.753/0001-82,
RYE0F78,
FRMEV00999332024, 606-82; 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV01004472024, 606-
82; 82.837.329/0001-76, MHW6623, FRMEV01012752024, 606-82; 12.210.614/0001-87,
RLH5B43,
FRMEV01016952024,
606-82;
42.560.983/0001-60,
KVH6D54,
FRMEV01053012024, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP1169, FRMEV01057532024, 606-
82; 76.560.275/0001-41, QTK8818, FRMEV01065902024, 606-82; 09.560.836/0001-15,
FHE4B28,
FRMEV01078572024,
606-82;
02.191.966/0003-40,
RCW7F16,
FRMEV01105742024, 606-82; 02.937.632/0017-79, SDY9E16, FRMEV01128992024, 606-
82; 04.558.141/0001-85, ALN2221, FRMEV01131542024, 606-82; 02.548.301/0001-80,
ITV9D06,
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606-82;
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EZX2699,
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82;
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JAC1E16,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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