DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13931/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.358.063/0001-66, 
,
FREVP00225872024, 
773-0;
***.758.368-**, 
,
FREVP00229582024, 773-0; 02.348.838/0001-04, , FREVP00241212024, 773-0; ***.955.935-
**, ,
FREVP00247272024, 773-0; 25.188.781/0001-10, ,
FREVP00251682024, 773-0;
10.215.988/0002-40, 
, 
FREVP00233522024,
773-0; 
32.841.151/0001-69, 
,
FREVP00252382024, 773-0; ***.554.971-**, , FREVP00262552024, 773-0; ***.951.309-**, ,
FREVP00266892024, 773-0; 41.766.946/0001-40, , FREVP00268482024, 773-0; ***.998.505-
**, ,
FREVP00269712024, 773-0; 07.885.021/0001-80, ,
FREVP00273792024, 773-0;
28.067.083/0001-55, , FREVP00280892024, 773-0; ***.305.808-**, , FREVP00282432024,
773-0; ***.381.056-**, , FREVP00283142024, 773-0; ***.853.177-**, , FREVP00283832024,
773-0; ***.823.598-**, , FREVP00287262024, 773-0; ***.055.846-**, , FREVP00287302024,
773-0; ***.278.539-**, , FREVP00287902024, 773-0; ***.503.378-**, , FREVP00289452024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13932/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.679.565/0001-21, 
,
FREVP00225062024, 
773-0;
***.571.594-**, 
,
FREVP00230762024, 773-0; ***.090.738-**, , FREVP00237302024, 773-0; ***.393.179-**, ,
FREVP00239092024, 
773-0;
00.389.481/0032-75, 
,
FREVP00253232024, 
773-0;
34.998.780/0001-22, 
, 
FREVP00260222024,
773-0; 
12.728.183/0001-45, 
,
FREVP00263942024, 773-0; ***.402.588-**, , FREVP00264872024, 773-0; ***.331.085-**, ,
FREVP00276302024, 773-0; ***.414.828-**, , FREVP00282012024, 773-0; ***.808.687-**, ,
FREVP00285152024, 773-0; ***.727.308-**, , FREVP00285702024, 773-0; ***.497.134-**, ,
FREVP00286782024, 773-0; ***.507.997-**, , FREVP00288422024, 773-0; ***.822.838-**, ,
FREVP00289002024, 773-0; ***.340.478-**, , FREVP00290232024, 773-0; ***.313.978-**, ,
FREVP00290542024, 773-0; ***.521.567-**, , FREVP00291122024, 773-0; ***.042.518-**, ,
FREVP00291212024, 773-0; ***.100.621-**, , FREVP00291842024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13933/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
54.040.316/0001-36,
,
FREVP00228152024, 773-0;
38.030.509/0001-50,
,
FREVP00230362024, 
773-0;
07.976.147/0013-02, 
,
FREVP00238082024, 
773-0;
28.718.835/0001-09, 
, 
FREVP00246882024, 
773-0; 
23.373.000/0013-76, 
,
FREVP00248122024, 773-0; , FREVP00248132024, 773-0; , FREVP00284552024, 773-0;
10.842.982/0001-12, , FREVP00251102024, 773-0; ***.845.468-**, , FREVP00258622024,
773-0; 
***.334.916-**, 
, 
FREVP00260832024, 
773-0; 
***.929.908-**, 
,
FREVP00260582024, 
773-0; 
***.123.577-**,
, 
FREVP00264372024, 
773-0;
05.926.119/0001-03, , FREVP00259592024, 773-0; ***.971.438-**, , FREVP00247462024,
773-0; 
05.567.162/0001-20, 
, 
FREVP00269272024, 
773-0; 
***.403.970-**, 
,
FREVP00270122024, 
773-0; 
***.635.655-**,
, 
FREVP00269772024, 
773-0;
03.243.739/0001-12, , FREVP00278102024, 773-0; ***.564.778-**, , FREVP00278122024,
773-0; 
***.840.698-**, 
, 
FREVP00280742024, 
773-0; 
***.418.158-**, 
,
FREVP00281292024, 
773-0;
43.940.694/0001-50, 
,
FREVP00283542024, 
773-0;
***.713.226-**, , FREVP00284462024, 773-0; ***.709.597-**, , FREVP00287642024,
773-0; 
***.037.378-**, 
, 
FREVP00289632024, 
773-0; 
***.053.418-**, 
,
FREVP00289792024, 773-0; ***.065.511-**, , FREVP00289812024, 773-0; ***.506.968-
**, , FREVP00290722024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13936/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0049-11, RWA9D30, EPSMA00166032024, 683-12; QRE4A04,
EPSMA00166472024,
683-13;
AXM4E01, 
EPSMA00167782024,
683-12;
QRE4A04,
EPSMA00171372024, 
683-12; 
GCV2E57, 
EPSMA00172912024, 
683-12; 
RBC2B47,
EPSMA00173292024, 683-12; 17.469.701/0106-44, SFT2E66, EPSMA00172992024, 683-
12; QRM9H00, EPSMA00173562024, 683-12; QRG8B91, EPSMA00174802024, 683-12;
RYH5D30, 
EPSMA00177082024, 
683-12; 
17.469.701/0104-82, 
RBJ1D61,
EPSMA00178772024,
683-12; 
QRG8B76,
EPSMA00179992024, 
683-11;
SFT2A51,
EPSMA00180352024, 683-12; 20.738.717/0001-42, ORX3I50, EPSMA00184242024, 683-
12; ***.016.307-**, MQV7124, EPSMA00189852024, 683-13; 08.415.791/0001-22,
QAH2E24,
EPSMA00160932024, 
683-12;
98.248.644/0077-04,
IWM8I57,
EPSMA00158562024, 683-12; 18.487.756/0001-72, HEH8A61, EPSMA00197682024, 683-
11; 31.692.341/0001-07, HXK4B47, EPSMA00210862024, 683-12; 79.038.097/0074-37,
OON2670, EPSMA00216332024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13937/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.498.930-**, IZE2C76, EPSMA00174992024, 683-12; 21.109.697/0013-47,
RFE3J44, 
EPSMA00180242024, 
683-12; 
09.195.514/0001-14, 
ODI1180,
EPSMA00180712024, 683-13; 04.694.319/0001-15, AWP9D55, EPSMA00182592024, 683-
13; 07.358.761/0041-56, KWN6F42, EPSMA00184032024, 683-12; 60.500.246/0016-30,
KZS8584,
EPSMA00191122024, 
683-11;
91.023.168/0031-93,
IZY2A43,
EPSMA00157242024, 
683-12; 
IZY2A43,
EPSMA00157232024, 
683-12; 
IZY2A43,
EPSMA00157222024, 
683-12; 
IZY2A43,
EPSMA00157212024, 
683-12; 
IZY2A43,
EPSMA00157252024, 683-12; 62.952.551/0001-02, ETI0B95, EPSMA00153152024, 683-
11; 03.990.431/0007-26, AWB6H72, EPSMA00155062024, 683-12; 10.305.270/0001-64,
IZH3003, 
EPSMA00198322024, 
683-13;
97.225.346/0012-82, 
RUY7B39,
EPSMA00210582024,
683-13;
OQO4J30, 
EPSMA00215052024,
683-12;
SLW1I81,
EPSMA00215202024, 683-12; 05.324.072/0006-12, IZD7I26, EPSMA00212562024, 683-
12; 
IZF2I34,
EPSMA00216102024, 
683-12;
00.404.233/0006-64, 
JCF5D42,
EPSMA00213062024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT