DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 200009
Nº Processo: 58230099219202341. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de armários em aço 04 portas e cofres mecânicos com sistema de fechamento
através de chave tetra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/05/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90016-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 07/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 06/05/2024) 200009-00001-2024NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Procuradoria-Geral de Justiça
Espécie:
Termo de
Cooperação
Técnica n.º
CONV
012/2024.
Processo SEI
nº
19.04.4551.0020088/2024-24. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93;
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS
CONDENADOS DO DISTRITO FEDERAL - APAC/DF, CNPJ: 26.719.110/0001-00. Objetivo:
estabelecer a mútua cooperação entre o MPDFT e a APAC/DF, visando a realização
conjunta de esforços para a execução de curso de formação de voluntários da AP AC / D F,
alinhado à metodologia apaqueana e às necessidades e disposições estatutárias da referida
Associação. Vigência: 30/04/2024 a 29/04/2025. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS
FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 30/4/2024. APAC-DF:
CLÁUDIA TEREZA SALES DUARTE, Presidente, Data: 26/4/2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico N.º 68/2023
Retificamos a publicação referente ao Resultado do Pregão Eletrônico n.º
68/2023 (DOU de 28/12/2023, Seção 3, pág. 253). Onde se lê: "Exclusiva Certificadora &
Serviços Ltda. - CNPJ 29.293.106/0001-02", LEIA-SE: "Objectti Soluções Ltda. - CNPJ
11.735.236/0001-92". Os demais termos permanecem inalterados.
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira MPDFT
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica o Sr. WILLYAN DE SOUSA CARDOSO, CPF **896.531** comunicado do arquivamento do
PJe 0702099-58.2022.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta)
dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação
e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar no75/1993.
Brasília, 6 de maio de 2024.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIÃO DAS
AMÉRICAS DESCOMPLICA - UNIAMÉRICA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e
assinatura: 02/05/2024. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador-Chefe Regional da
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, LORRAINE DA SILVA MEDEIROS,
Representante Legal do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIÃO DAS AMÉRICAS DESCOMPLICA -
UNIAMÉRICA. Processo Administrativo 1.01.000.000181/2024-67.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200204
Nº Processo: 92/2024-46. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de
materiais e insumos odontológicos destinados a atender ao Consultório Odontológico da
Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR/3ª Região), e da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo (PR/SP), conforme especificações e quantidades
estimadas constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 73. Edital:
07/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista,
Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90007-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
SUELY SANTOS SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 03/05/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO N. 17/2021 - CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Acre. CONTRATADA: D R LIMA COMERCIO & SERVIÇOS LTDA .,
inscrita no CNPJ: 17.525.591/0001-13, Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato n. 17/2021
- Prestação de serviços continuados de manutenção e revitalização de áreas verdes, jardins
e floreiras, inclusive de vasos com plantas ornamentais e jardineiras, nas dependências da
PR/AC, com fornecimento de insumos necessários à execução dos serviços. Data da
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2018 CONTRATANTES: A União, por
intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. CONTRATADO: W.S.M
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ nº 06.112.382/0001- 21. OBJETO DO
CONTRATO: Locação de imóvel para sede da PR/MT. OBJETO DO TERMO ADITIVO:
prorrogação do prazo de vigência de: 07/05/2024 a 06/05/2025; DATA DE ASSINATURA DO
TERMO ADITIVO: 22/04/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 1.566.000,60.
Nota 
De 
Empenho: 
2024NE000001, 
de
04/01/2024. 
Programa 
de 
Trabalho:
03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39. ASSINATURAS: Francisco De Assis
Ferreira Pimenta, pelo locatário; Georges Mikhail Malouf Filho e Stephanie Haddad Malouf
de Moraes, pelo locador.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022
ESPÉCIE: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
07/2022. 
PROCESSO 
nº
1.24.000.000401/2024-58. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: ENGEAR
ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 00.976.914/0001-92. Objeto:
Alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL no
inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG
nº 05/2017, atualizada. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024. ASSINAM: João Monteiro de
Lima Netto, Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; e Gitana de Figueiredo
Nóbrega, Administrador, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM SERGIPE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
três (3) ano(s), do período de 02/05/2024 a 02/05/2027. Data e assinatura: 02/05/2024.
Assinaram EUNICE DANTAS CARVALHO, Procuradora-Chefe da PR/SE, ARISTHELA MONICA
SANTOS SANTANA AMORIM e HORTENCIA RABELO SANTOS CAVALCANTE, representantes
da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.35.000.000150/2024-28.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
3º
Termo 
Aditivo
ao 
Contrato
nº 
5/2021
- 
MPM.
Processo 
nº:
19.03.0000.0009659/2021-44. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Teltec
Soluctions Ltda. CNPJ: 04.892.991/0001-15. Finalidade: prorrogação e reajuste do contrato
de subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft, do tipo suíte de escritório.
Vigência: 7/5/2024 a 6/5/2025. Valor mensal: R$ 12.366,29. Valor anual: R$ 148.395,50.
Data de assinatura: 6/5/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral substituto,
pelo MPM, e Diego Brites Ramos, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Rescisão:
a
partir
do 
dia
04/05/2024.
Assinatura:
03/05/2024.
Processo:
1.10.000.000941/2023-46. Fundamento Legal: artigos 77, 78 (incisos I e II) e 79 (incisos I)
e 80 da Lei 8.666 c/c a Cláusula Dezoito do contrato 17/2021, c/c DECISÃO 1/202 4 / S E / P R AC
(PR-AC- 00009433/2024), Assina: Paulo Machado Corrêa, pela Contratante.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000625/2024-67. Terceiro Termo
Aditivo do Contrato nº 08/2022, que tem como objeto a prestação de serviços continuados
de manutenção predial, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região - PRT 1ª Região e suas unidades. Contratada: W.A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA .,
CNPJ nº 27.500.404/0001-09. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam,
respectivamente, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº
8666/1993. Data da Assinatura: 01/04/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela,
Procurador-Chefe, pela Contratante, e Márcia Teixeira de Siqueira, Sócia, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 14/2024
Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª
REGIÃO e as FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA, mantenedora
do CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 22/04/2024. João
Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-Procurador-Chefe, Ricardo Von Glehn Ponsirenas,
Reitor.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 06/2024, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região, e a BIOCONTROL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
07.967.038/0001-87. Objeto: Prestação dos serviços de 02 (duas) coletas e análises da
qualidade do ar interior em ambientes climatizados, a serem executados no Edifício Sede
da
Procuradoria
Regional do
Trabalho
da
3ª
Região. Procedimento
de
Gestão
Administrativa (PGEA) 20.02.0300.0000389/2024-44. Nota de Empenho: 2024NE0000182
de 16 de abril de 2024. Programa: 03062058142620001. Elemento de despesa: 33.90.39.51.
Valor global: R$ 3.730,00 (três mil setecentos e trinta reais). Vigência 26/04/2024 a
25/04/2025. Data de assinatura: 26/04/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de
Carvalho Lage, Procurador-Chefe; e pela Contratada, Sra. Andreia Silene de Oliva, Sócia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional
do Trabalho da 3ª Região e a Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES ) ;
Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Pedro
Ivo Gabriel de Castro Dourado - Procurador-Coordenador da PTM Montes Claros, e
Rogério Othon Teixeira Alves - pró-reitor da UNIMONTES. Assinatura: 06/05/2024.