DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROAD Nº 2290/2024. Objeto: Contratação direta de empresa para realizar o curso "OS 7
HÁBITOS PARA GESTORES ALTAMENTE EFICAZES - GESTÃO PÚBLICA, ministrado pelos
docentes Igor Henrique Rodrigues e João Palmeira da Silva Júnior, durante as atividades do
evento de desenvolvimento gerencial "ENCONTRO DE GESTORES DO TRT14", no período de
24 a 26/09/2024, carga horária total de 24 horas-aula, na modalidade presencial na cidade
de Porto Velho/RO, com transmissão pela plataforma Zoom (evento híbrido), tendo com
público
alvo os
(as)
gestores
(as) deste
Regional.
Empresa:
SR CAPACITAÇÃO
E
TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA EPP. Valor: R$135.800,000. Amparo legal: art. 74, inciso
III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola
Judicial do TRT-14ª Região. Porto Velho, 18 de abril de 2024. ASS Desembargadora MARIA
CESARINEIDE DE SOUZA LIMA CAR. Diretora da Escola Judicial do TRT - 14ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 80011
Nº Processo: 33208/2023. Objeto: Aquisição, de forma continuada, dos
materiais e utensílios essenciais para o prosseguimento das atividades prestadas pela
Seção de Copa, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 07/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
E-mail Licita@trt15.jus.br, - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-
90009-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 07/05/2024 às
08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
17/05/2024
às
11h00 
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA : As especificações consignadas no sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas
única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do
edital.
FELIPE DANIEL MENDES PAIVA
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIASGnet - 06/05/2024) 80011-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO CP0387-2012 (PROAD 10104/2020). Contrato: 14/2013. Espécie: III TA. Partes:
TRT e EJMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 27.714.057/0001-09. Objeto: I
- Revisão do valor do aluguel mensal, passando para R$ 47.293,58, a partir de 05/02/2023;
II - Alteração do parágrafo único da Cláusula Sétima do termo contratual; III - Inclusão dos
parágrafos Segundo, Terceiro e Quarto na Cláusula Sétima do contrato. Fundamento: Lei
8.245/1991 e Lei n° 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires e, pela
locadora, Maria Cristina Taufic Ribeiro. Data: 02/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 2046/2021. Contrato: 56/2021. Espécie: I TA. Partes: TRT e FLEX SERVICES &
TECNOLOGY LTDA. CNPJ: 11.472.645/0001-43. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por
30 meses, de 01/08/2024 a 31/01/2027. Fundamento: Lei n° 8.666/1993, art. 57, inciso II.
LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 3390.39 16. Empenho:
2024NE000404, de 02/04/2024. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires e, pela
empresa, Davi Mendes Paiva. Data: 04/04/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Protocolo 5750/2022. Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023.
Contratante: TRT
16ª Região. Contratada:
PREVCOM ENGENHARIA
LTDA. CNPJ:
38.005.552/0001-65. Objeto: Rerratificar a cláusula segunda do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato TRT16 nº 22/2023, a fim de fazer constar: CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO - Pelo presente Termo Aditivo ficam prorrogados os prazos de
vigência e de execução contratuais até 25/05/2024. Data da assinatura: 06/05/2024.
Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o
Srº Jonathan da Silva Santos (p/Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024
ADIAMENTO
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público o ADIAMENTO da
licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, visando contratação de empresa
para a prestação dos serviços de administração, gerenciamento e controle da margem
consignável
em folha
de
pagamento de
interesse
de
magistrados, servidores
e
pensionistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, por meio de
sistema informatizado, a título não oneroso, incluído suporte técnico, instalação,
manutenção e treinamento, conforme condições e especificações estabelecidas no
Ed i t a l .
Tendo em vista as alterações no instrumento convocatório, o certame
inicialmente marcado para dia 25/04/2024, às 13horas, foi adiado. A sessão pública, por
meio da internet, acontecerá dia 22 de maio de 2024, às 13h, sendo o acolhimento de
proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será realizada no sistema
Compras.gov.br. O edital, com as alterações, encontra-se disponível nos sites
www.trtes.jus.br, www.gov.br/compras
(UASG: 080019) e
no Portal
Nacional de
Contratações Públicas - PNCP.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2429, de
12 às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: licitacoes@trt17.jus.br.
GENÉSIO ROSAS BRITTO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EDITAL DE 3 DE MAIO DE 2024
CUMPRIMENTO DE LIMINAR DO CONCURSO PÚBLICO SERVIDORES TRT 19 - EDITAL Nº 1/2022
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, mediante as
condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA
PÚBLICO o EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR para o CONCURSO PÚBLICO aberto
pelo Edital nº 01/2022, conforme as seguintes disposições:
Art. 1º Fica DIVULGADA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos
Autos nº 1053405-45.2023.4.01.3400, referente ao candidato Pablo Luis Alcântara José
Jorge, inscrição nº 4690016044, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa,
a retirada da vaga reservada aos negros, para o candidato.
Art. 2º Considerando a retirada da vaga reservada aos negros ao candidato
mencionado no Art. 1º, os candidatos inscritos para o cargo 401 - ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, foram reclassificados no certame.
Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
UASG: 080024. Convênio TRT22 nº 05/2024, firmado em 01/04/2024, com a Faculdade de
Tecnologia do Piauí - FATEPI, CNPJ: 01.993.025/0001-04. Objeto: Proporcionar a estudantes
regularmente matriculados na Instituição de Ensino Superior a inclusão no programa de
estágio do TRT22. Amparo: Lei 11.788/2008 e Ato GP TRT22 nº 125/2014. Proad TRT22 nº
924/2024. Vigência: 10 (dez) anos, contados de 01/04/2024 a 01/04/2034. Signatários:
João Batista Nobre Linhares (p/ TRT22) e Gislan Vieira de Sousa(p/FATEPI).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG: 080024. 2º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 07/2022 - Prestação de serviço
de suporte técnico especializado a softwares de licenciamento open surce utiizados na
ifraestrutura do
PJE - firmado
com a
empresa Teltec Solutions
Ltda. CNPJ:
04.892.991/0001-15. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por (12) doze meses,
contados de 04/05/2024 a 04/05/2025, resguardado o reajuste contratual. Fundamento
legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; e quanto ao reajuste, no art. 40, XI, c/c art. 65,
§ 8º, ambos da Lei 8.666/93. Proad TRT22 nº 1207/2021. Cobertura Orçamentária:
PTRES 168266, ND 33904007, Nota de empenho: 69/2024, emitida em 30/01/2024.
Assinam: 
Adilson 
José 
de 
Oliveira 
Freire 
(p/contratante) 
e 
Diego 
Brites
Ramos(p/contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Proad 2695/2024. Acordo de Cooperação Técnica 07/2024, entre o Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. OBJETO: Cessão do
Sistema de Gestão de Contratos - SIGEC - ao TRT1. VIGÊNCIA: 60 meses, contados a partir
da data de sua assinatura. ASSINATURA: 30/04/2024. ASSINAM: pelo TRT23, Adenir Alves da
Silva Carruesco/Desa. Presidente e, pelo TRT1, Cesar Marques Carvalho/Des. Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. nº 19.520/2022. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: PREMIER SERVIÇOS E EMPREENDIMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº
13.570.532/0001-06. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022. Objeto:
pactuar a observância, pelos contratantes, da Resolução Administrativa nº 80/2023 que
institui a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, Sexual e de Todas as
Formas de Discriminação no TRT da 24ª Região. Fundamento legal: art. 65, II, da Lei
n° 8.666/1993. Data da assinatura: 06.05.2024. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA/
Contratante e MARLIVIA DA SILVA AMORIM DOS SANTOS/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. nº 20.411/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: PREMIER SERVIÇOS E EMPREENDIMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº
13.570.532/0001-06. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2023. Objeto: pactuar a
observância, pelos contratantes, da Resolução Administrativa nº 80/2023 que institui a
Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, Sexual e de Todas as Formas de
Discriminação no TRT da 24ª Região. Fundamento legal: art. 65, II, da Lei n° 8.666/1993.
Data da assinatura: 06.05.2024. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA/ Contratante e MARLIVIA
DA SILVA AMORIM DOS SANTOS/Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º TA ao contrato 18970305. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: A1 SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE
EVENTOS LTDA - EPP. (Srª. Maria da conceição Alves Araújo); CNPJ: 19.703.791/0001-44.
OBJETO: Acréscimo ao objeto e alteração do preço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de
Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.37; e Nota de Empenho nº 2024NE73, emitida
em 11/01/2024. BASE LEGAL: Artigo 58, inciso I, combinado com o artigo 65, inciso I, alínea "b"
e §§ 1º e 2º, ambos da Lei 8.666/93. P.A. 0035044-90.2022.4.01.8004-JFBA. Ass: 06/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90012
Nº
Processo: 2137912024018004.
Objeto:
Contratação
de de
empresa
especializada para prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo
o fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo
cotação de preços, reserva, marcação/remarcação, emissão/cancelamento, reembolso
para a Seção Judiciária da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2024
das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 -
Cab 
Centro 
Administrativo, 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 06/05/2024) 90012-00001-2024NE100000