DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 20220802. Origem: D.L nº 7/2022-010801. Partes:
Fmas/Marlize Cardoso Loureiro. Objeto: Locação de Um Imóvel Para Funcionamento da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Atendimento do Programa Bolsa Família-Cadúnico,
do Município de Primavera/Pa. Finalidade: Prorrogação de Prazo: 01/04/2024 à 31/08/2024.
Fundamentação: Artigo 57, II, §1°, da Lei n° 8.666/93 E Alterações Posteriores. Assinatura
29/03/2024.
ESPÉCIE 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 20220901. Origem: D.L nº 7/2022-220801. Partes:
Fme/ Moisés Mercês da Silva. Objeto: Aquisição de Um Terreno Urbano Localizado na Vicinal
de Acesso a Vila do Bacabal, Objetivando a Construção de Uma Creche Municipal Para
Atendimento de Crianças de 0 a 5 Anos, Visando a disponibilidade de Matriculas Para Crianças
nos Primeiros Anos de Vida e Pra as Series Iniciais da Educação Municipal de Primavera - Pa.
Finalidade: Prorrogação de Prazo: 01/02/2024 à 31/05/2024. Fundamentação: Artigo 57, II, §1°,
da Lei n° 8.666/93 e Alterações Posteriores. Assinatura 29/02/2024.
ESPÉCIE 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 20220503. Origem: T.P n° 2/2022-0003. Partes: PMP /
W C dos Santos Geraldo Eireli, Cnpj n° 11.732.523/0001-49. Objeto: Contratação de Empresa de
Engenharia Para Reforma e Ampliação da Avenida General Moura Carvalho, Conforme
Convênio n° 24/2022, Celebrado Através da Secretaria de Estado de Desevolv. Urbano e Obras
Públicas (Sedop) e o Município de Primavera/Pa. Finalidade: Prorrogação de Prazo: 24/04/2024
A 23/04/2025. Fundamentação: Artigo 57, II, §1°, da Lei n° 8.666/93 E Alterações Posteriores.
Assinatura 23/04/2024.
ESPÉCIE 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 20220317. Origem: T.P n° 2/2022-0002. Partes: PMP /
Quatro Estações, Gestão e Soluções Ambientais Ltda, Cnpj n° 01.685.424/0001-08. Objeto:
Contratação de Empresa de Engenharia Para Contratação de Empresa de Engenharia Para
Reforma e Ampliação da Escola Antônio Martins Gomes, Localizada na Comunidade do Basílio,
na Cidade de Primavera/Pa. Finalidade: Prorrogação de Prazo: 18/03/2024 a 13/09/2024.
Fundamentação: Artigo 57, II, §1°, da Lei n° 8.666/93 E Alterações Posteriores. Assinatura
15/03/2024.
ESPÉCIE 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 20211006. Origem: T.P n° 2/2021-0002. Partes: PMP /
W d Serviços e Comercio de Materiais de Construção Eireli, Cnpj n° 31.481.043/0001-60.
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Construção de Uma Quadra Poliesportiva
A Ser Construida na Comunidade do Basílio, na Cidade de Primavera/Pará. Finalidade:
Prorrogação de Prazo: 31/03/2024 a 26/09/2024. Fundamentação: Artigo 57, II, §1°, da Lei n°
8.666/93 e Alterações Posteriores. Assinatura 15/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 20240411. Contratado: Cooperativa Agroindustrial de Mulheres e Homens da
Agricultura Familiar E Produção Rural - Cooprima, Cnpj n° 20.326.044/0001-13. Valor Global R$
R$ 405.975,33 (quatrocentos e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais e trinta e três
centavos). Contrato n° 20240412. Contratado: Rosileide Silva da Silva,. Valor Global R$ $
38.931,75 (trinta e oito mil novecentos e trinta e um real e setenta e cinco centavos). Contrato
n° 20240413. Contratado: Laércio Reis da Costa,. Valor Global R$ 36.436,40 (trinta e seis mil
quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). Objeto: Aquisição de Gêneros
Alimentícios Provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural Para
Complementação do Atendimento ao Programa nacional de Alimentação Escolar-Pnae,
destinados à Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino. Origem:
dispensa de Licitação nº 7/2024-0001 (Chamada Pública n° 001/2024). Vigência: 16/04/2024 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 16/04/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024.
Despacho Autoridade Competente. Em 11 de abril de 2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° 7/2024-0001. Reconheço a Dispensa de Licitação nos termos do da Lei 11.947/2009,
Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, Resolução FNDE nº 21, de 16 de novembro de
2021 e a lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores, homologo e adjudico o referido
processo licitatório de acordo com o relatório da Comissão Permanente de Licitação para
Aquisição de Gêneros Alimentícios Provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural Para Complementação do Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar-Pnae, Destinados à Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Municipal e Estadual de
Ensino, Para a Contratação da Cooperativa Agroindustrial de Mulheres e Homens da Agricultura
Familiar e Produção Rural - COOPRIMA, CNPJ sob n° 20.326.044/0001-13, com o valor Global R$
405.975,33 (quatrocentos e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais e trinta e três
centavos), Laércio Reis da Costa, com o valor global R$ 36.436,40 (trinta e seis mil, quatrocentos
e trinta e seis reais e quarenta centavos), Rosileide Silva da Silva, com o valor Global R$
38.931,75 (trinta e oito mil novecentos e trinta e um real e setenta e cinco centavos).
Primavera/Pa, 6 de maio de 2024
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA
Secretário Municipal PMP/PA
AVISO DE REVOGAÇÃO
O Município de Primavera, Estado do Pará, através da Prefeitura Municipal, torna
público e para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar possa que a licitação de
n° 9/2023-0019, que tem por objeto Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Materiais
Permanentes Para Atender as necessidades da Prefeitura, dos Fundos Municipais e Secretarias
do Município de Primavera/Pa, foi revogada por razões de interesse público decorrente de
fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no
competente processo licitatório. Data da Revogação: 07/03/2024.
Primavera/Pa, 6 de maio de 2024
ÁUREO BEZERRA GOMES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 9/2023-070 FME Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender
a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Programa Estadual de
Alimentação Escolar - PEAE através do Fundo Municipal de Educação do município de Rondon
do Pará. Data de assinatura: 30/04/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educação
Contratada(o): A Rodrigues Supermercado Ltda Contrato nº 20240204 Valor total R$
274.889,30 Contrato nº 20240205 Valor total R$ 41.415,50
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Pregão Eletrônico nº 9/2023-025 FMS Objeto: Aquisição de material técnico hospitalar para
atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará. Data de assinatura:
10/04/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(o): F. Cardoso & cia. Ltda
Contrato nº 20240163 Valor total R$ 22.938,00 Contrato nº 20240164 Valor total R$
77.176,00 Data de assinatura: 26/04/2024 Contratada(o): A C Comércio Atacadista de
Medicamentos EIRELI Contrato nº 202400186 Valor total R$ 13.800,00 Contrato nº 20240189
Valor total R$ 22.356,00 Contratada(o): A L F Silva Cia. Ltda Contrato nº 202400192 Valor
total
R$ 1.872,00
Contrato nº
20240193
Valor total
R$ 748,80
Contratada(o):
Medelevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda Contrato nº
202400194 Valor total R$ 1.800,00 Contrato nº 20240195 Valor total R$ 3.600,00.
Pregão Eletrônico nº 9/2023-061 FMS Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará.
Data de assinatura: 02/05/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(o): R
H P Computadores Ltda - ME Contrato nº 20240207 Valor total R$ 7.660,00 Contratada(o):
P Silva Santos Magazine EIRELI Contrato nº 20240208 Valor total R$ 34.996,00.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-040 FMS
Depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente do Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará, Sr(a). DAHU CARLOS
BURANI MACHADO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Eletrônico nº 9/2023-
040 FMS e torna público para o conhecimento dos interessados o resultado de licitação em
referência em favor da(s) empresa(s): Ahcor Comercio De Produtos Odontologicos Ltda
CNPJ Nº 37.556.213/0001-04 valor de R$ 210.901,71; Altamed Distribuidora De
Medicamentos Ltda CNPJ Nº 21.581.445/0001-82 valor de R$ 17.087,30; Betaniamed
Comercial Ltda CNPJ Nº 09.560.267/0001-08 valor de R$ 50.730,00; Dental Higix Produtos
Odontologicos Medicos Hospitalares Ltda CNPJ Nº 09.560.267/0001-08 valor de R$
20.759,39; Distribuidora Omega Ltda CNPJ Nº 11.187.037/0001-97 valor de R$ 30.226,00;
Emige Materiasi Odontologicos Ltda CNPJ Nº 71.505.564/0001-24 valor de R$ 60.757,65;
Fastmed Comercio De Medicamentos E Materiais Hospitalares Ltda CNPJ Nº
48.778.881/0001-00 valor de R$ 805,50; Fato Importadora E Exportadora De Intrumentos
Cirurgicos Ltda CNPJ Nº 26.043.097/0001-03 valor de R$ 9.144,00; Gmed Gestão E Serviços
Em Saude Ltda CNPJ Nº 40.222.535/0001-21 valor de R$ 50.444,15; J. Ribeiro Comercio
Atacadista Ltda CNPJ Nº 84.972.926/0001-39 valor de R$ 6.720,00; Odontomed T/A Ltda
CNPJ Nº 27.205.945/0001-04 valor de R$ 12.029,10; Data da Homologação: 06/05/2024. Os
autos se encontram com vista franqueada aos interessados.
DAHU CARLOS BURANI MACHADO
Ordenador de Despesas do FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ
AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL Nº 5/2024.
Processo Administrativo n° 01.0305001/2024.
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, por meio
da Comissão de Contratação, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento
menor preço, em conformidade do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Objeto: Aquisição de Cestas Básicas Para
Atender Familias em Situação de Emergência Afetadas Pelas Chuvas Intensas Conforme
Decreto Municipal 016/2024, Destinado a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Para. A
proposta de preços deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará,
Comissão de Contratação, situada na Avenida Castelo Branco, nº 635, Centro, Santa Luzia
do Pará, CEP 68.644-000, no horário de 09:00hs às 13:00hs, até o dia 14/05/2024. Termo
de Referência, assim como o Estudo Técnico Preliminar Poderá ser obtido no site oficial da
Prefeitura: https://www.santaluziadopara.pa.gov.br/.
Santa Luzia do Pará, 6 de maio de 2024
ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 025/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de material de expediente para atender
as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca e A C Bechara Rego Epp. Valor: R$ 357,50 (trezentos e cinquenta e sete
reais e cinquenta centavos). Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025.
CONTRATO Nº 026/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de material de expediente para atender
as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca e EBSEG Empresa Brasileira de Segurança Ltda. Valor: R$ 8.223,39 (oito
mil e duzentos e vinte três reais e trinta e nove centavos). Vigência: 18/04/2024 a
18/04/2025.
CONTRATO Nº 027/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de material de expediente para atender
as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca e Edinho Silva de Aguiar. Valor: R$ 734,60 (setecentos e trinta e quatro
reais e sessenta centavos). Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025.
CONTRATO Nº 028/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de material de expediente para atender
as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca e LPS Distribuidora Ltda. Valor: R$ 363,02 (trezentos e sessenta e três
reais e dois centavos). Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025.
CONTRATO Nº 029/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de material de expediente para atender
as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca e N S Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Valor: R$ 1.537,97
(mil e quinhentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos). Vigência: 16/04/2024 a
16/04/2025.
CONTRATO Nº 030/2024-SEMAP. Objeto: Aquisição de material de expediente para atender
as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca. Partes: Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca e U. F. Aguiar Me. Valor: R$ 105,58 (cento e cinco reais e cinquenta e
oito centavos). Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2024-SEMSA.
Objeto: Registro de Preço Para Eventual e Futura Contratação de Empresa
Especializada Para Prestação de Serviço Continuado de Instalação de Transformador de 225
KVA Com Subestação Áerea Para Atendimento às Demandas do Hospital Municipal de
Santarém. 
No 
endereço
eletrônico: 
www.portaldecompraspublicas.com.br 
ou
www.santarem.pa.gov.br. Início de entrega das propostas: 07/05/2024 a partir das
9h00min 
no
site 
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Abertura 
das
propostas:
22/05/2024 às 9h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.
Santarém/Pa, 6 de maio de 2024
ELAINE VITOR DO AMARAL
Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 022-2/2024-FME. AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010-
2/2024-FME ORDEM DE SERVIÇO Nº 010-2/2023-FME, TOMADA DE PREÇO Nº 2012-2/2023-FME.
CONTRATANTE
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
DE PORTO
DE MOZ-PA
CNPJ:
30.148.602/0001-51. Lote 01 - Serviços Da Construção De Uma Escola Em Alvenaria De 01 Sala De
Aula, Comunidade Boa Vista, Setor Alto Xingu, Rio Xingu Município De Porto De Moz / Pará EMPRESA
CONTRATADA: CONSTRUTORA P.N.S. LTDA-EPP, CNPJ Nº 26.918.539/0001-18. Objeto: Contratação
de Pessoa Jurídica com Fornecimento de Material e Mão-de-obra Para Realização de Lotes de Obras
de Construção de 02 (duas) Unidades Escolares, localizadas nas SETOR ALTO XINGU, RIO XINGU
MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ/PARÁ, conforme projeto básico em anexo, parte integrante do
presente processo licitatório, Conforme Consta no Termo de Referência do Edital. Objeto do Aditivo:
Prorrogação de prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 03 de maio de 2024.
FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, inciso II da lei federal
nº 8.666/93 e suas alterações DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas do contrato em referência
permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas. No dia 03/05/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ

                            

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