DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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222
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 2/2024
Torna público que fará realizar através do Comissão de Contratação, chamamento
público de serviço objetivando: CRENDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA, PARA S E R V I ÇO S
MÉDICOS ESPECIALIZADOS, EM ATENDIMENTOS AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO
MUNCIPIO DE BANANEIRAS-PB. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a
documentação e respectiva proposta até as 10:00 horas do dia 28 de Maio de 2024, no
endereço: Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB. Neste mesmo local, data e
horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas
as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias
úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991443471. E-mail: pmblicita2021@gmail.com.
Edital: www.bananeiras.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp.
Bananeiras - PB, 3 de Maio de 2024
PRESIDENTE DA COMISSÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na
Rua Cel.
Antonio Pessoa,
375 -
Centro -
Bananeiras -
PB, por
meio do
site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do
tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO, DE
SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO TOPETE
DO OLHO D' ÁGUA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. Abertura da sessão
pública: 08:00 horas do dia 23 de Maio de 2024. Início da fase de lances: 08:01 horas do
dia 23 de Maio de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos
dias 
úteis,
no 
endereço 
supracitado.
Telefone: 
(83)
991443471. 
E-mail:
pmblicita2021@gmail.com. 
Edital: 
www.bananeiras.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Bananeiras - PB, 2 de Maio de 2024
JULIANA COSTA SILVA
Presidenta da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na
Rua Cel.
Antonio Pessoa,
375 -
Centro -
Bananeiras -
PB, por
meio do
site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do
tipo menor preço, para: "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO SÍTIO
CAJAZEIRAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB.". Abertura da sessão pública:
10:00 horas do dia 23 de Maio de 2024. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 23 de
Maio de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06;
Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos
dias 
úteis,
no 
endereço 
supracitado.
Telefone: 
(83)
991443471. 
E-mail:
pmblicita2021@gmail.com. 
Edital: 
www.bananeiras.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Bananeiras - PB, 22 de Abril de 2024
JULIANA COSTA SILVA
Presidenta da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na
Rua Cel.
Antonio Pessoa,
375 -
Centro -
Bananeiras -
PB, por
meio do
site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do
tipo menor preço, para: "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA LIGAÇÃO
DO YES BANANA ATÉ A PRINCIPAL DO MONTE SINAI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS-PB.". Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 23 de Maio de 2024.
Início da fase de lances: 14:01 horas do dia 23 de Maio de 2024. Referência: horário de
Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº
14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone:
(83) 991443471. E-mail: pmblicita2021@gmail.com. Edital: www.bananeiras.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Bananeiras - PB, 2 de Maio de 2024
JULIANA COSTA SILVA
Presidenta da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na
Rua Cel.
Antonio Pessoa,
375 -
Centro -
Bananeiras -
PB, por
meio do
site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do
tipo menor preço, para: "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA LIGAÇÃO
DA UFPB ATÉ O LOTEAMENTO JARDINS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB.".
Abertura da sessão pública: 16:00 horas do dia 23 de Maio de 2024. Início da fase de
lances: 16:01 horas do dia 23 de Maio de 2024. Referência: horário de Brasília - DF.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991443471. E-
mail: pmblicita2021@gmail.com. Edital: www.bananeiras.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Bananeiras - PB, 2 de Maio de 2024
JULIANA COSTA SILVA
Presidenta da Comissão
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2023
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00007/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que
instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de
Licitação nº DV00007/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
DA (RUA PROJETADA 2), LOCALIZADO NO DISTRITO DO TABULEIRO, NO MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS-PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a:
LM2 ENGENHARIA LTDA - R$ 113.612,50.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade CREDENCIAMENTO: AQUISIÇÃO
PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR
RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 27 de maio de
2024. Início da fase de lances: 14:01 horas do dia 240 de maio de 2024. Referência: horário de
Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº
14.133/21; Lei Municial nº 471/10; Lei Municial nº 571/13; Lei Municipal nº 578/13; Lei
Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00
horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991443471. E-mail:
pmblicita2021@gmail.com. 
Edital:
www.bananeiras.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Bananeiras - PB, 3de maio de 2024
JULIANA COSTA SILVA
Presidente da comissão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO, DE SERVIÇOS COMUNS DE
ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO 1,2,3,4 NO DISTRITO DE ROMA
BANANEIRAS-PB CONFORME O PLANO DE AÇÃO 09032023037552. FUNDAMENTO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 00061/2023. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à
demanda. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00272/2023
- A R de Sousa Junior - 2º Aditivo - acréscimo de R$ 179.011,60. ASSINATURA: 06.05.24
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Etelvina Maria da Conceição, SN - Antão Gonçalves de Almeida - Bom
Sucesso - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade
Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços
objetivando contratações futuras, para: Contratação de empresa para o fornecimento de
material diversos para construção e recuperação das instalações públicas do município de
Bom Sucesso/PB, conforme Termo de Referência. Abertura da sessão pública: 13:30 horas
do dia 22 de Maio de 2024. Início da fase de lances: 13:35 horas do dia 22 de Maio de
2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal
nº 11.462/23; Decretos Municipal; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das
07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3448-1007. E-
mail: 
licitacao@bomsucesso.pb.gov.br. 
Edital: 
www.bomsucesso.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Bom Sucesso - PB, 3 de Maio de 2024
ERICK FERREIRA DE SOUSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024
O
Pregoeiro, 
torna
público 
que
realizará
no 
sítio
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão eletrônico nº 18/2024 cujo Objeto é:
Locação de veículos para o Transporte de Alunos da Rede Municipal de Ensino, residentes na
Zona Rural e de universitários, para atender as necessidades da Secretaria de Educação. O
edital 
está
disponível 
nos
sites: 
www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.bonitodesantafe.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão pública na forma
eletrônica será aberta às 09:00hs (Horário de Brasília) do dia 21/05/2024. Esclarecimentos:
Telefone: (83) 3490-1750 ou através do e-mail: licitação@bonitodesantafe.pb.gov.br, no
horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.
Bonito de Santa Fé - PB, 6 de maio de 2024.
FRANCIMAGNA FEITOSA PINTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Solon de Lucena, 10 - Centro - Brejo do Cruz - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, para: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DO CRUZ-PB, TENDO EM VISTA A
NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DAS EMENDAS
PARLAMENTARES. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 17 de Maio de 2024.
Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 17 de Maio de 2024. Referência: horário de
Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº
14.133/21; Lei Municial nº 1.210/24; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº
73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das
referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado. 
Telefone: 
(83) 
3443-2240. 
E-mail: 
pmbclicita@gmail.com. 
Edital:
www.brejodocruz.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br; 
www.portaldecompraspublicas.com.br;
www.gov.br/pncp.
Brejo do Cruz - PB, 6 de Maio de 2024
JOSE FRANKLIN DUTRA HOLANDA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
AVISO DE ADIAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural Destinado Ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae.
Fundamento Legal: Chamada Pública nº 00001/2024. Dotação: 02.0000 - Executivo 002.070 -
Secretaria de Educação 02070.12.306.1005.2033 - Manutenção da Alimentação Escolar
3.3.90.30.00.00.500 - Material de Consumo 3.3.90.30.00.00.552 - Material de Consumo Essas
Dotações Poderão Sofrer Alterações. Vigência: Até O Final do Exercício Financeiro de 2024.
Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Caaporã e As Empresas: Coorperativa dos
Produtores, de Geração de Energia, de Desenvolvimento e da Agriculta Familiar da Paraíba -
CNPJ nº 08.028.642/0001-00 - CONTRATO Nº 00048/2024 - Data do contrato: 02/05/2024 -
VALOR TOTAL: R$ 316.154.50 (TRINTA E UM MILHÕES E SEISCENTOS E QUINZE MIL E
QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). AGRINORTE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES E
AGRICULTORES DA ZONA DA MATA NORTE DA PARAÍBA - CNPJ nº 41.092.823/0001-71-
CONTRATO Nº 00049/2024 - Data do contrato: 03/05/2024 - VALOR TOTAL: R$ 212.250,00
(DUZENTOS E DOZE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DA AGRICULTURA FAMILIAR - AGROVALLE - CNPJ nº 34.114.861/0001-12 - CONTRATO Nº
00050/2024 - Data do contrato: 03/05/2024 - VALOR TOTAL: R$ 100.080,00 (CEM MIL E
OITENTA REAIS).
Caaporã - PB, 6 de MAIO de 2024.
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
Prefeito