DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2022
Constitui objeto do Terceiro Termo Aditivo, alterar a cláusula sétima do contrato nº
0107/2022-CPL, para prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo inicialmente previsto,
contado a partir do dia 31.12..2023 até o dia 31.12.2024. Partes: Prefeitura Municipal de
Damião e BSR CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI. Vigência: 12 (doze) meses..
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
Torna público que fará realizar através da Comissão Especial de Licitação,
sediada na Rua Antenor Navarro, nº 837, Lírio Verde, Esperança - PB, às 11h do dia 28 de
maio de 2024, início da fase de lances: 11:01 horas do dia 28 de maio de 2024 (referência:
horário de Brasília - DF), por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação
na modalidade Concorrência Eletrônica, processada sob o nº 00002/2024, do tipo
empreitada por menor preço, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PRAÇA
MUNICIPAL JOSÉ PESSOA FILHO, NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB, CONFORME EMENDA
058/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO
MUNICIPAL, GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Recursos Estaduais/Próprios, previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Informações no horário das 08h às 12h dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone:
(83) 
3502-1305. 
Edital:
www.tce.pb.gov.br; 
www.portaldecompraspublicas.com.br;
www.gov.br/pncp.
Esperança - PB, 2 de maio de 2024.
NOBSON PEDRO DE ALMEIDA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
Torna público que fará realizar através da Comissão Especial de Licitação,
sediada na Rua Antenor Navarro, nº 837, Lírio Verde, Esperança - PB, às 11h do dia 29 de
maio de 2024, início da fase de lances: 11:01 horas do dia 29 de maio de 2024 (referência:
horário de Brasília - DF), por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação
na modalidade Concorrência Eletrônica, processada sob o nº 00003/2024, do tipo
empreitada por menor preço, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA - PB, CONFORME
OPERAÇÃO Nº 1088219-54, SICONV Nº 945115, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, GOVERNO FEDERAL. Recursos Federais/Próprios,
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas
alterações. Informações no horário das 08h às 12h dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: 
(83) 
3502-1305. 
Edital: 
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Esperança - PB, 2 de maio de 2024.
NOBSON PEDRO DE ALMEIDA
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023
A Comissão Especial de Licitação do Município de Esperança/PB, torna público
o resultado de julgamento dos recursos administrativos impetrados pelas empresas: INOV
SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 38.655.976/0001-75, destinado a CONTRAT AÇ ÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS
VIAS URBANAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO
939924, OPERAÇÃO 1084438-50, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL E MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Da análise do recurso a vista das
normas estabelecidas no ato convocatório o setor Jurídico, DECIDIU pelo INDEFERIMENTO
dos recursos apresentados pelas empresas acima mencionadas, por este motivo, foi
mantida a decisão da Comissão Especial de Licitação, no sentido da INABILITAÇÃO das
empresas citadas. Informa ainda que a Sessão Pública para abertura dos envelopes
Proposta de Preços será realizada no dia 10/05/2024, às 10h no mesmo local da primeira
reunião. Os autos do processo licitatório encontram-se com vistas franqueada aos licitantes
na sala da CEL do Município de Esperança/PB. Maiores informações poderão ser obtidas
por meio do e-mail esperanca.pb.certames@gmail.com ou na sala da Comissão Especial de
Licitação, Rua Antenor Navarro, nº 837 - Centro Administrativo, Esperança - PB, no horário
das 08h às 13h dos dias úteis.
Esperança - PB, 3 de maio de 2024.
NOBSON PEDRO DE ALMEIDA
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023
A Comissão Especial de Licitação do Município de Esperança/PB, torna público
o resultado de julgamento dos recursos administrativos impetrados pelas empresas: ÁGIL
CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ 19.657.875/0001-99; SMARTLAR
ENGENHARIA - CNPJ 42.015.076/0001-30; ANTONIO GOMES EIRELI - EPP - CNPJ
27.743.003/0001-71; APN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - CNPJ 08.317.848/0001-50; e,
PONTES CONSTRUTORA - ME - CNPJ 44.352.616/0001-05, destinado a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E
DRENAGEM NAS VIAS URBANAS / RUA EULINA MACHADO E LIGAÇÃO COM A RUA
ANTENOR NAVARRO, CONFORME EMENDA Nº 056/2023, GOVERNO DO ESTADO E
MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Da análise do recurso a vista das normas estabelecidas no
ato convocatório o setor Jurídico, DECIDIU pelo INDEFERIMENTO dos recursos
apresentados pelas empresas acima mencionadas, por este motivo, foi mantida a decisão
da Comissão Especial de Licitação, no sentido da INABILITAÇÃO das empresas citadas.
Informa ainda que a Sessão Pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será
realizada no dia 10/05/2024, às 11h no mesmo local da primeira reunião. Os autos do
processo licitatório encontram-se com vistas franqueada aos licitantes na sala da CEL do
Município de Esperança/PB. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do e-mail
esperanca.pb.certames@gmail.com ou na sala da Comissão Especial de Licitação, Rua
Antenor Navarro, nº 837 - Centro Administrativo, Esperança - PB, no horário das 08h às
13h dos dias úteis.
Esperança - PB, 3 de maio de 2024.
NOBSON PEDRO DE ALMEIDA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de
Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Chamada Pública nº
00001/2024, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa de Alimentação
Escolar/PNAE, até dezembro de 2024; HOMOLOGO o correspondente procedimento
licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: ANTONIO JOSE GAMELEIRA - R$ 9.315,00; C A R LO S
EDUARDO SANTOS DE CARVALHO - R$ 9.315,00; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA
AGRICULTURA FAMILIAR - AGROVALLE - R$ 120.000,00; COOPERATIVA NORDESTINA -
CENTRAL DE COOPERATIVAS AGROPECUARIAS - R$ 169.915,00; CREUZA LIMA DE OLIVEIRA
- R$ 34.690,00; FELICIANO DE JESUS COSTA LOPES - R$ 33.309,00; FRUTIACU -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PIABUCU - RIO TINTO - R$ 173.250,00; JOSÉ CANDIDO
DA SILVA - R$ 17.573,00; JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - R$ 20.455,00; JOSICLEIDE ALVES DA
SILVA - R$ 28.706,00; LIDIANE PEDRO RAMOS - R$ 20.358,00; MANOEL VITOR GOMES
SOARES DO NASCIMENTO - R$ 12.170,00; MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS - R$ 26.345,00;
MARIA DO ROSÁRIO COSTA DOS SANTOS - R$ 11.790,00; MARIA EVANISE DA SILVA
FORTUNATO - R$ 25.230,00; MARINALVA JOSEFA DA SILVA - R$ 36.270,00; MIGUEL LIMA DE
OLIVEIRA - R$ 28.975,00; SEBASTIÃO ARTHUR FELIX FILHO - R$ 31.158,00; SEVERINO
MASCENA DA SILVA - R$ 18.080,00; VALDEMAR PAULO BERNARDO - R$ 11.790,00;
VANILDO LINHARES DE ALBURQUERQUE - R$ 11.870,00; VITÓRIA HONORIO DA SILVA - R$
29.466,00; WILLAME CARVALHO SILVA ARAUJO - R$ 26.375,00.
Itapororoca - PB, 6 de Maio de 2024
ELISSANDRA MARIA CONCEIÇÃO DE BRITO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 11.006/2024
(MEMORANDO INTERNO) Nº 76.708/2022
CHAVE CGM: MFSL-5RHL-0OU6-DSXG
A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de
Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de
2023, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO
PARA HABILITAÇÃO da Tomada de preços Nº 11.004/2024, tendo como objeto a
Contratação de empresa especializada para a Obra de Reforma da Praça Radialista
Paschoal Carrilho, na Av. Waldemar Naziazeno - Ernesto Geisel em João Pessoa - PB. Da
análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda
fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e J U LG A
HABILITADAS as
empresas : TGB
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS
LTDA CNPJ:
09.580.934/0001-14 MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ:09.580.934/0001-14
NAUL 
ENGENHARIA 
- 
ME
CNPJ: 
31.025.452/0001-51 
ENGETECH 
CONSTRUÇÕES
CNPJ:27.114.499/0001-14 CHAVES
CONSTRUTORA CNPJ:31.595.068/0001-94
e J U LG A
INABILITADA 
as
empresas 
INSTEC
- 
INSTALAÇÕES
TÉCNICAS 
LTDA-ME
CNPJ:
08.792.356/0001-17
CHAVES 
CONSTRUTORA
CNPJ:31.595.068/0001-94,
por
desatendimento
ao
instrumento
convocatório. 
Em
cumprimento
aos
princípios
constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso
contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser
processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os
autos do Memorando interno nº 24.520/2023/SEINFRA, disponibilizados a partir da data de
divulgação 
deste 
julgamento. 
Esta 
decisão 
pode 
ser 
encontrada 
no 
sitio
http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes
João Pessoa, 29 de abril de 2024.
PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 11.003/2024
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 29.073/2023
CHAVE CGM:CYFV-1Q54-TK18-UPF9
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DIAGNÓSTICA
CRIANÇA E ADOLESCENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JAGUARIBE, EM JOÃO
P ES S OA / P B .
A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de
Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de
2023, torna público para o conhecimento dos interessados que a reunião para a abertura
dos envelopes contendo as Propostas Comercial, dar-se-á no dia 03 de maio de 2024,
impreterivelmente às 13:00h, no mesmo local indicado no Preâmbulo do Edital.
Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental
importância para a continuidade dos fatos.
Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a
Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com
esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1,
que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.
João Pessoa, 30 de março de 2024.
PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Comissão
AV I S O
JULGAMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
ADMINISTRATIVO E ABERTURA DE
PROPOSTA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.078/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.484/2023
CHAVE CGM: SDAD-MSXG-BJRY-UW5F
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REFORMA E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO LEONARDO VINAGRE DE
SILVEIRA (CAMPO DA GRAÇA), LOCALIZADO NO BAIRRO DE CRUZ DAS ARMAS, EM JOÃO
PESSOA, PB.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de
Licitação, devidamente autorizada pela Portaria 1334 nº 2778, datada de 01 de setembro
de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados que houve interposição de
recursos administrativos na referida licitação pelas empresas:
ARKO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.715.077/0001-00: O recurso foi conhecido
como tempestivo, e no mérito foi lhe dado provimento, ficando a recorrente habilitada
para a segunda fase do certame em questão;
Desse modo, a CSL determinou que a reunião para a abertura dos envelopes
contendo as Propostas Comercial, dar-se-á no dia 03 de maio de 2024, impreterivelmente
às 11:00h, no mesmo local indicado no Preâmbulo do Edital.
Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental
importância para a continuidade dos fatos.
Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a
Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com
esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1,
que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.
João Pessoa, 30 de abril de 2024.
PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 11.077/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 32.803/2023
CHAVE CGM: ICWI-28RR-3Q4B-PS1R
A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação,
devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna
público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA
DE PREÇOS da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.077/2023, tendo como objeto a DE SERV I ÇO S
COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS: RODRIGO OTÁVIO (BRISES/COBERTAS E BANHEIROS),
SEVERINO PATRÍCIO (BRISES), ARNALDO DE BARROS (COBERTA PARA RAMPA E CIRCULAÇ ÃO ) ,
ZULMIRA DE NOVAIS (BRISES) E AMÉRICO FALCÃO (BRISES), EM JOÃO PESSOA/PB.. Da análise
da proposta de preços oferecidas pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação
exposta em Ata, a Comissão Setorial de Licitação decidiu e julgou classificada 1ª) AJP

                            

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