DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
38. Tornar sem efeito a nomeação de MARIANA SILVA DOS SANTOS,
constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇ ÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: RIO GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
39. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MAURO
RIKIO KOSEKI, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: AMAPÁ, constante
da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024.
40. Tornar sem efeito a nomeação de PALOMA CORREA ALVES, constante da
Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE
JANEIRO, por ter desistido definitivamente da nomeação.
41. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de PATRICIA
LOPES DANNEBROCK, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
42. Tornar sem efeito a nomeação de PATRICK DA SILVA LELIS, constante da
Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
43. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de PEDRO
LUCAS CARDOSO CASAS NOVAS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
44. Tornar sem efeito a nomeação de RAPHAEL MARQUES BARROS, constante
da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: AMAPÁ ,
por ter desistido definitivamente da nomeação.
45. Tornar sem efeito a nomeação de RONY CALISTO BEZERRA, constante da
Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO
GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
46. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de TATIANA
FAJARDO OLIVEIRA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 78, DE 4 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
considerando as informações constantes do TC-025.414/2021-6, resolve:
Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 1º da Portaria-TCU nº 98, de 27 de junho
de 2022, que passa a vigorar nos seguintes termos:
"Art.
1º.....................................................................................................................................
II - Daniela Duarte do Nascimento, matrícula nº 7638-4, lotada na Secretaria-
Geral de Administração."
Art. 2º Fica delegada ao Secretário-Geral de Administração a realização de
futuras designações dos representantes do Tribunal na Rede Equidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 50, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar CHARLES SANTANA DE CASTRO, matrícula 9432-3, AUFC, para
exercer
a
função de
confiança
de
Auditor-Chefe
Adjunto, código
FC-5,
no(a)
AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 586, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a
Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04
de julho de 2023, edição nº 125, seção 2; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº
1.035, de 20 de julho de 2023, publicada no DOU de 21 de julho de 2023, edição nº
138, seção 2; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 111, de 20 de fevereiro de
2024, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2024, edição nº 39, seção 2;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 414, de 21 de março de 2024, publicada
no dou de 25 de março de 2024, edição nº 58, seção 2; Considerando o Anexo único
da Portaria GABDPGF nº 569, de 25 de abril de 2024, publicada no dou de 02 de maio
de 2024,
edição nº 84, seção
2; Considerando o Processo
Administrativo nº
08038.008445/2023-17. resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro
do exercício da função de Assistente 4 (FCDPU-04) da Assessoria de Atuação no
Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Bruno Vinicius Batista
Arruda do encargo de substituto do Assistente 4 da Assessoria de Atuação no Supremo
Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União.
Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Gustavo Zortéia da Silva do
exercício da função de Assistente 4 (FCDPU-04) da Assessoria de Atuação no Supremo
Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União.
Art. 4º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Esdras dos Santos Carvalho
do encargo de substituto da função de Assistente 4 da Assessoria de Atuação no
Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União.
Art. 5º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Bruno Vinícius Batista
Arruda da função de Assistente 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo
Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União.
Art. 6º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Tatiana Melo Aragão
Bianchini da função de Assistente 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo
Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União.
Art. 7º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Antônio Ezequiel Inácio
Barbosa da função de Assistente 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo
Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União.
Art. 8º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Claudionor Barros Leitão da
função de Assistente 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal
Federal - AASTF da Defensoria Pública da União.
Art. 9º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Esdras dos Santos Carvalho
da função de Assistente 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal
Federal - AASTF da Defensoria Pública da União.
Art. 10. Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das
funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento
de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da PORTARIA GABDPGF DPGU
Nº 569, de 25 de abril de 2024, SEI nº 7061084.
Art. 11 Designar o Defensor Público Federal Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro
para exercer a função de Assessor 1 (FCDPU-05) da Assessoria de Atuação no Supremo
Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União.
Art. 12. Designar o Defensor Público Federal Dr. Gustavo Zortéia da Silva
para exercer o encargo de substituto do Assessor 1 da Assessoria de Atuação no
Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ANEXO ÚNICO
.
A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão
.
Cargo em comissão
Quantidade
Remuneração integral
.
CCDPU-7
2
R$ 16.413,25
.
CCDPU-6
-
R$ 14.539,41
.
CCDPU-5
2
R$ 12.789,80
.
CCDPU-4
2
R$ 10.355,92
.
CCDPU-3
3
R$ 6.160,67
.
CCDPU-2
-
R$ 5.575,52
.
CCDPU-1
6
R$ 3.889,86
.
B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança
.
Funções de confiança
Quantidade
Remuneração integral
.
1
R$ 10.668,61
.
FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)
8
R$ 9.450,61
.
FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)
2
R$ 8.313,37
.
FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)
25
R$ 6.731,35
.
FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)
31
R$ 4.004,44
.
FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)
62
R$ 3.624,09
.
FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)
12
R$ 2.528,41
.
FC D P U - 3
47
R$ 1.899,24
.
FC D P U - 2
4
R$ 1.331,52
.
FC D P U - 1
142
R$ 1.145,14
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ENY MARIA AVELINO MONTEIRO para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo
em comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 105, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 391.595/2024, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º ao 4º, e no art. 26,
§7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c oart. 16, I, §4º, o art. 74, I, e o art. 77,
caput, §§2º, III e V, alínea "c", item 6, e §2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada
pelas Leis ns. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME n. 424/2020, a concessão de pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por
cento) do benefício, a Conceição de Maria Sousa, na condição de cônjuge, e de pensão
temporária, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Sâmia Gabrielle
Tavares de Sousa, na condição de filha inválida, correspondente a 100% (cem por cento)
dos proventos recebidos por Luiz Vieira de Sousa, ponto n. 40.708, ex-servidor aposentado
no cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, até
o valor do teto do RGPS, somado à uma cota de 70% (setenta por cento) do que superar
o limite citado, a partir de 26/2/2024, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO