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DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista
Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, Classe A, Padrão I.
Art. 2º A candidata deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA N° 221, DE 3 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 19, inciso XXXIV do
Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o pedido de desistência do candidato Felipe Augusto Nunes Ferraz;
CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 10966.2023-2, resolve
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato FELIPE AUGUSTO NUNES
FERRAZ, classificado em 36º lugar na categoria ampla concorrência do Concurso Público de
Provas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (aproveitamento), para o cargo de
Analista Judiciário, Área: Judiciária, Portaria TRE-MT nº 192, publicada no DOU nº 76 de 19
de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.034, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº
0012594-06.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 30, §1º, c/c art. 29, II, da
Resolução TSE n.º 23.701/2022 e no art. 31, §2º, inciso II, da Resolução TSE n.º
23.724/2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor
FABIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, condicionada
à redistribuição, por reciprocidade, do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa do
Quadro de Pessoal Permanente daquele Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994,
vago em decorrência da aposentadoria da servidora NARCISA BARROS BRITO, nos termos
da Portaria nº 127, de 2/4/2024, publicada no DOU, em 8/4/2024, para o Tribunal Regional
Eleitoral do Pará.
Art. 2º ALTERAR a Área de Atividade/Especialidade do cargo vago, de Analista
Judiciário, Área Administrativa do TRE/PI, mencionado no art. 1º desta Portaria, em Área
Judiciária, Sem Especialidade, com fulcro no art. 25, parágrafo único, da Resolução TSE nº
23.701/2022, c/c art. 7º, II, da Resolução TSE nº 22.581/2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA TRE/PI N° 211, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no artigo 25, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ
n. 146/2012;
Considerando a Decisão n.º 2082131/2023 (documento n.º 0001987825)
proferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará no Processo SEI n.º
0012594-06.2023.6.14.8000; e
Considerando a Decisão n.º 533 (documento n.º 0002054516) proferida no
Processo SEI n.º 0000615-02.2024.6.18.8000; resolve:
Art. 1.º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de
1994, vago em razão de aposentadoria da servidora NARCISA BARROS BRITO, concedida
pela Portaria n.º 127 , de 02 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 67,
de 08 de abril de 2024, Seção 2, página 68, para o Quadro de Pessoal Permanente do
Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade,
o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro
de 2004, ocupado por FABIANO CARVALHO DE OLIVEIRA.
Art. 2.º Esta redistribuição se processa sem a transferência de autorização para
provimento de cargo vago prevista no Anexo I da Portaria TSE n.º 89/2024 do Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Art. 3.º Lotar FABIANO CARVALHO DE OLIVEIRA na Seção de Orientação às
Zonas 
Eleitorais, 
Inspeções 
e 
Correições, 
independentemente 
do 
interesse 
da
Administração, nos termos da decisão judicial proferida no Processo JF/PA n.º 620-
66.2009.4.01.3901, que embasou sua remoção para este Tribunal, e do art. 36, III, "a", da
Lei nº 8.112/1990, até a definição da sua lotação originária/definitiva, que ficará atrelada
ao que for decidido no processo instaurado para tratar de Pedido de Providências
informado pela Corregedoria Geral Eleitoral.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 212, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando o Despacho 658 (0002085814) da Presidência deste Regional,
incluso nos autos do Processo SEI nº 0007175-57.2024.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora TEREZA CORINA MELO CARVALHO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRE/PI, do exercício da função
comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, sediada em José de
Freitas/PI, e designá-la para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da
Seção de Registros Funcionais deste Regional, lotando-a, provisoriamente, nessa unidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 214, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando o
Despacho 1643
(0002086071) da
Diretoria-Geral deste
Regional, incluso nos autos do Processo SEI nº 0005866-98.2024.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CRISTIANE FALCÃO NOGUEIRA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRE/PI, para o exercício da função comissionada de
Assistente I (FC-1) do Núcleo de Processos, Projetos e Qualidade da Assessoria de Planejamento
e Gestão Estratégica deste Regional, lotando-a, provisoriamente, nessa unidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE/RS P N° 2.106, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, à servidora Ana Luisa Gessinger, com fundamento no art. 4º da
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990,
o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado
pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
DESA. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 53, DE 4 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023; CONSIDERANDO
o que consta do Processo nº 2023.0.000042101-1, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a NEWTON REBOUÇAS GALVÃO,
cônjuge da servidora inativa falecida MARLENE DA SILVA MATOS, matrícula 2131859,
Técnico Judiciário, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no percentual de 60%
(sessenta por cento) dos proventos da instituidora, correspondente à cota familiar de 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota de dependente de 10% (dez por cento), com
fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, c/c o artigo 24, § 1º, inciso II e § 2º,
da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo
16, inciso I, c/c o artigo 74, inciso I, c/c o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da
Lei n.º 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME n.º 424, de 30/12/2020, a partir de
09/10/2023, data do óbito da servidora.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 76, DE 6 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar MAÉRCIO VINÍCIUS MATÕES BARBOSA, Analista Judiciário -
Área Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 422ª Zona Eleitoral
- Lauzane Paulista.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 2 de maio de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
PORTARIA TRE/SP Nº 140, DE 6 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º,
inciso I, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Alterar os artigos 2º e 3º da Portaria TRE-SP n. 9/2024, para constar:
"Art. 2º Designar a servidora TAIS GARCIA DIAS GOMES e as servidoras
VALDIRCE BRANDÃO ALBIOL GARCIA e JULIANA TIEKO HANADA YAMADA para, sob a
presidência da primeira, comporem, como membros titulares, a COMISSÃO PERMANENTE
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração de irregularidades imputadas
a servidores(as) lotados(as) na CAPITAL.
Art. 3º Designar as servidoras MARJORINE PALOMARES ROCHA SANTOS e LIDIA
FERREIRA LIMA SATO e o servidor RODRIGO BASSI para atuarem como suplentes da
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração de
irregularidades imputadas a servidores(as) lotados(as) na CAPITAL".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 309, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004,
alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0006109-
91.2024.6.27.8032, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 22/4/2024, o servidor requisitado PEDRO
HENRIQUE DOS SANTOS CAVALCANTE para exercer, em caráter excepcional, a função
comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 32ª Zona, com sede no
município de Goiatins/ TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.123, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0009122/2024 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da
Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Coletiva 1025260-
81.2020.4.01.3400, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Jacqueline Raquel
Correa Gomes, matrícula 311.122, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe 'C', Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com a
vantagem prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei nº 9.624/1998 e com
o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens previstas na
Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma dos artigos 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005 e 7º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

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