DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 144, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº
18785/2023 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
MARIA
LUIZA
CHAVES
VIANA,
no
cargo
da
categoria
funcional
Técnico
Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art.
20, I a IV, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da
remuneração e paridade.
LÉA NUNES
ATO Nº 222, DE 3 DE MAIO DE 2024
A
DESEMBARGADORA
CORREGEDORA
ADJUNTA,
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria
administrativa autuado sob nº 1681/2024 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
ANA
LÚCIA
VIEIRA
MATOS,
no
cargo
da
categoria
funcional
Técnico
Judiciário/Administrativa/Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12),
com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº
8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas
cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).
SUZANA INÁCIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 67, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
9161/2024, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor PAULO VICTOR ARAÚJO DE ANDRADE BORBA,
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga
199, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho
da 6ª Região, a partir de 24/04/2024, com fundamento no inciso I do artigo 33 e do caput
do art. 34 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 93, DE 6 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar ANA PAULA MELLO DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe A, padrão 1, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Juiz (c-5104), código TRT 9ª CJ-1, da 05ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a
partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De
Gabinete De Desembargador VI (c-11119), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador
18, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);
II - dispensar POLLYANA MILANI LOPES, Servidor(a) do(a) TRT-2, do Cargo em
Comissão de Assessor Assistente De Juiz (c-5104), código TRT 9ª CJ-1, 05ª Vara Do Trabalho
De Curitiba, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 28/SGP, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações
constantes do e-SAP DP 3973/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 23-4-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse do servidor JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA em outro cargo
público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 27, DE 6 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 3508/2024, resolve:
Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 395/2017,
de 31 de outubro de 2017, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor P AU LO
VIEIRA DE MOURA, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada -
VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de
Executante de Mandados e Notificações - FC-02, transformados em décimos (art. 62 da Lei
n.º 8.112 /90, redação original, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, arts. 2º, 3º e 13 da Lei
n.º 9.624/98 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90, incluído pela MP nº 2.225-45/2001), nos
termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de
2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 28, DE 6 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 3757/2024, resolve:
Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT CGP N.º
51/2019, de 30 de abril de 2019, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora
MARIA DE FÁTIMA DE MOURA, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente
identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função
comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02, transformados em
décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112 /90, redação original, arts. 3º e 11 da Lei n.º
8.911/94, arts. 2º, 3º e 13 da Lei n.º 9.624/98 e art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído
pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º
11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data
de republicação desta última Lei (22.12.2023).
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 29, DE 6 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 3492/2024, resolve:
Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP n.º 53/2017, de
15 de fevereiro de 2017, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE
FÁTIMA ALENCAR COSTA DE OLIVEIRA, para acrescer à parcela vantagem pessoal
nominalmente identificada - VPNI, 1/5 (um quinto), referente ao exercício da função
comissionada de Encarregado de Mandados Judiciais - FC-05 (art. 62 da Lei nº. 8.112/90 e
art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45
/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687,
de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023).
Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 30, DE 6 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 3708/2024, resolve:
Alterar o Ato TRT13 CGP N.º 21/2023, de 6 de junho de 2023, que concedeu
aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO ROMERO DE MEDEIROS, para incluir a
parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação
de
5/5 (cinco
quintos)
da função
comissionada de
Executante
de Mandados
e
Notificações - FC-02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação
original, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 15 da Lei n.º 9.527/97, art. 2º da Lei n.º
9.624/98 e art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-
45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º
14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei
(22.12.2023).
Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 447, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor da Informação n.º 0106/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (docs. 475 do Proad 1335/2023);
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, doc. 476, resolve
Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) THALES EDUARDO NASCIMENTO DE
MIRANDA, aprovado(a) em 3º lugar da listagem NEGROS, para exercer o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,
criado pela LEI nº 7.522/86, vago em decorrência da vacância por posse em cargo
público inacumulável
do servidor
NILSON JUNIOR
PASTROLIN OZORIO,
conforme
Portaria GP n.º 0441, de 26-4-2024, publicada no DOU e DeJT em 30-4-2024. Proad
2138/2024. LOTÁ-LO na Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO.
Art. 2º NOMEAR o(a) candidato(a) KALYNNE ROSE ALVES BARROS FRANCO,
aprovado(a) em 83 lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, sem
Especialidade, criado pela
RA nº
08/87 e
transformado pela RA 104/2023, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do
servidor JOSE LUIZ MACHADO DE ASSIS, conforme Portaria GP n.º 259, de 16-03-2023,
publicada no DeJT em 17-03-2023. Proad 5478-2022. LOTÁ-LA no Gabinete do
Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Júnior.
Art. 3º NOMEAR o(a) candidato(a) ANDRE LUIZ BATISTA DE VASCONCELOS,
aprovado(a) em 84 lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 008/87
e
transformado pela RA 104/2023, vago em decorrência da aposentadoria voluntária
do(a) servidor(a) CANDIDA PEREIRA TICO, conforme Portaria GP nº 443, de 26-04-2023,
publicada no DeJT em 28-04-2023. Proad 6813-2022. LOTÁ-LO na 1ª Vara do Trabalho
Porto Velho/RO.
Art. 4º NOMEAR o(a) candidato(a) TAINA CABRAL SIQUEIRA, aprovado(a) em
86 lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei 8432/92 e transformado pela RA
104/2023, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do(a) servidor(a) LUZIA
CAMPOS CERQUEIRA, conforme Portaria GP Nº 0701, de 12 de junho de 2023,
publicada no DeJT em 13 de junho de 2023. Proad 1586/23. LOTÁ-LA na Secretaria de
Precatórios.
Art. 5º DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para
dar posse aos(às) candidatos(as) nomeados(as).
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 36 - DLP, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 1070/2024, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora LYS PETRONI GALLI, no cargo de Técnica
Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e artigo 28 da
Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados, de acordo, respectivamente, com
o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
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