DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº444/2024, 02 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
VALOR
TOTAL
Felipe Silva Azevedo
Major PM
3000222-9
II
21 a 22.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Banabuiu-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Marcio Ferreira das Chagas 
do Nascimento
Subtenente PM
7998981-9
II
21 a 22.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Banabuiu-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Tony Basílio Mesquita de Castro
Soldado PM
8000888-0
II
21 a 22.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Banabuiu-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
3º Sargento PM
8000527-X
II
21 a 22.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Banabuiu-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Carlos Alberto Santos de Sousa
3º Sargento PM
8000635-7
II
21 a 22.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Banabuiu-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Fabio dos Santos Andrade
3º Sargento PM
3000190-7
II
21 a 22.03.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Banabuiu-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 483/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 2.473,50 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de R$ 2.473,50 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 
07/05/2024, de R$ 5,10 (cinco e dez), passagem aérea no valor de R$ 60.647,63 (sessenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), 
mais hospedagem, a servidora pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
Assessor Especial do Governador, símbolo SS-1, matrícula nº 3000102-8, por viagem com a finalidade de participar de reuniões nas referidas cidades para 
tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade de Amsterdã (Holanda), no período de 10 a 15 de maio do ano em curso, de acordo com o art. 1°, 
art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2022
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. 
Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco Evandro Lima Pereira, com sede 
na Rua República do Líbano, 1545, Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no 
Processo NUP 30001.001101/2024-34, no contrato nº 007/2022, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do 
Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo 
Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº007/2022, em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano 
de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 para a categoria de Asseio e Conservação (CE000127/2024); IX - VALOR GLOBAL: O 
valor mensal do Contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 para a categoria de Asseio e Conservação (CE000127/2024), passa 
de R$ 797.470,04 (setecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta reais e quatro centavos) para R$ 834.225,33 (oitocentos e trinta e quatro reais mil 
duzentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: 
a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII - DATA: Fortaleza, 29 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Francisco Evandro Lima Pereira - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADO: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-09; V - ENDE-
REÇO: com sede na Rua Padre Macedo nº 542, sala 06, Bairro Centro, Município de Crateús/CE, CEP. 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea b, e art. 125 da Lei 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP 30001.004224/2024-27; 
VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global 
do Contrato nº086/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ R$ 517.500,00 (quinhentos e dezessete mil e quinhentos reais), com o 
acréscimo de R$ 129.375,00 (cento e vinte e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais), correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), para 
R$ 646.875,00 (seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza, 29 de abril de 
2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Juliana Rosa Álvares - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA., inscrita 
no CNPJ sob nº 07.766.048/0002-35, com sede na Rua João Pessoa de Mattos, nº 505, Praia da Costa - CXPST. 662 - Edif. Azzurra Office Tower - VILA 
VELHA – ES – CEP: 29.101.115. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Aquisição de bens e equipamentos (eletroeletrônicos) – ITEM 
1 - ESTABILIZADOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230009, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, especialmente quanto ao parágrafo 3.2 da 
GN-2349-15 e ao Artigo 6.04(b) das Normas Gerais do Contrato de Empréstimo nº 2327/OC-BR FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 38.782,80 (Trinta e oito mil, setecentos e oitenta e dois 
reais e oitenta centavos) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.421.163.12187.03.449052.1.754.3220
059.1.4.01, 30100014.14.421.163.12187.03.449052.2.754.3220059.1.4.01, 30100014.14.421.163.12189.03.449052 1.754.3220059.1.4.01 e 30100014.14
.421.163.12189.03.449052 2.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
CONTRATANTE e Antonio Clemilton do Nascimento Silva, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: S & K INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.655.629/0001-
68, com sede na av. Tuiuti, nº 1370, sala 03, Vila Morangueira, Maringa – PR, CEP 87.040-360. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
Aquisição de bens e equipamentos (eletroeletrônicos) – ITEM 2 – CABO HDMI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do