DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº084 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: CR3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
27.669.022/0001-03, com sede na rua Sete Lagoas, 490, Galpão A, Bonfim, Belo Horizonte – MG, CEP 31.210-470. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de Aquisição de bens e equipamentos (eletroeletrônicos) – ITEM 8 – MICROFONE SEM FIO, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230009, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, especialmente quanto ao parágrafo 3.2 da GN-2349-15 e ao Artigo 6.04(b) das Normas Gerais do
Contrato de Empréstimo nº 2327/OC-BR FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100014.14.421.163.12189.03.449052 1.754.3220059.1.4.01 e 30100014.14.421.163.12189.03.449052 2.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA:
16 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Cristiano Batista de Avila Reis, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: AUDIO E CIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ
sob nº 35.046.657/0001-74, com sede na rua Quatro, nº 13, Cocal, Vila Velha – ES, CEP 29.105-740. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
Aquisição de bens e equipamentos (eletroeletrônicos) – ITEM 9 – CAIXA DE SOM ATIVA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20230009, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto, especialmente quanto ao parágrafo 3.2 da GN-2349-15 e ao Artigo 6.04(b) das Normas Gerais do Contrato de Empréstimo nº
2327/OC-BR FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 1.121,00 (mil, cento e vinte e um reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.42
1.163.12189.03.449052 1.754.3220059.1.4.01 e 30100014.14.421.163.12189.03.449052 2.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de
2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Valdecy Antonio Moreira, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: ALTA FREQUÊNCIA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob
nº 29.920.016/0001-02, com sede na rua 438, nº 401, Morretes, Itapema – SC, CEP 88.220-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
Aquisição de bens e equipamentos (eletroeletrônicos) – ITEM 10 – KIT SOM AMBIENTE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20230009, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto, especialmente quanto ao parágrafo 3.2 da GN-2349-15 e ao Artigo 6.04(b) das Normas Gerais do Contrato de Empréstimo nº
2327/OC-BR FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 1.353,00 (Hum mil, trezentos e cinquenta e três reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0014.14.421.163.12189.03.449052 1.754.3220059.1.4.01 e 30100014.14.421.163.12189.03.449052 2.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 16
de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Altemir Luis Bohrer, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 074/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA
RIGG EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.051.236/0001-64, com sede na R. Todos os Santos, 311, Franciscanos,
CEP: 63.020-015, Juazeiro do Norte – CE, neste ato representada pelo Sr. Manoel Arthur Alves Palácio, brasileiro, neste ato denominada CONTRATADA,
representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ARTHUR PALÁCIO”. OBJETO: Contratação musical para apre-
sentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “VEM PARA ALECE” – no dia 28 de
ABRIL, às 08:00hrs, no município de FORTALEZA - CE, com a participação da banda musical “ARTHUR PALÁCIO ”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da
Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.004598/2024-42. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em
parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua
regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA
ASSINATURA: 26 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Manoel Arthur Alves Palácio - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LPN 20230006/VICEGOV/CCC
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso
V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de
17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR,
entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a
mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual
caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Central de Concorrências – CCC cumpriu todas as
exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20230006/VICEGOV/CCC, objetivando a contratação de empresa para realização dos
cursos para profissionais das instituições que compõem a REDE DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ, no âmbito do PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ– PReVio, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR
o presente resultado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: Contratação de empresa para realização dos cursos para profissionais das
instituições que compõem a REDE DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ, no âmbito do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO
E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ– PReVio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa: INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.750.574/0001-63 Dotações
orçamentárias: 30100014.14.422.169.12197.01.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169.12197.02.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14
.422.169.12197.03.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169.12197.06.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169.12197.09.449039.1
.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.169.12197.11.449039.1.754.3220059.1.4.01 Valor global: R$ 1.080.035,04 (um milhão, oitenta mil, trinta e cinco
reais e quatro centavos) Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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