DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024
PORTARIA CGE Nº63/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, a viajarem a serviço, a fim de participarem da capa-
citação sobre a temática “MULHERES” no dia 02 de maio de 2024, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o art. 4º, § 2°, inciso II do Decreto n.º 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.14.422.434.20680.10.339014.1.5009100000.0 – 1353. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CGE Nº63/2024 - FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LARISSE MARIA FERREIRA MOREIRA
Auditor de Controle Interno/Coordenador
II
02/05/2024
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$ 131,43
R$ 65,72
MARIA THAIS PINHEIRO HOLANDA
Orientador de Célula
II
02/05/2024
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$ 131,43
R$ 65,72
ALAÍDE MARIA FREITAS SALES
Assistente Técnico
II
02/05/2024
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$ 131,43
R$ 65,72
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº119/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 1133637/2023, resolve 
designar OFÉLIA ALENCAR DE MESQUITA, graduada em Comunicação Social, especialista em Teoria da Comunicação e da Imagem e em Educação 
a Distância, Mestre em Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e em Educação e Doutora em Educação, para proceder a verificação prévia no 
Instituto Educacional Gustavo Campos, localizado na Rua Delfino Alves, 426, Bairro Centro, CEP. 63.870-000, município de Boa Viagem-CE, objetivando 
o Credenciamento da instituição e o Reconhecimento do Curso de Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), de ensino a distância 
(EaD), e a homologação do Regimento Escolar, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº120/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03238212/2023, 
resolve designar MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Graduada em Farmácia. Especialista em Farmacologia Clínica, Especialista em Formação de 
Professores Para o Ensino Superior, para proceder a verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Cariri, localizado na Av. Deputado Leão 
Sampaio, nº 56, Bairro: Lagoa Seca, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.040-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Farmácia, 
Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, Modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à 
apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº121/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11394732/2023, 
resolve designar EVANIRA RODRIGUES MAIA, graduada em Enfermagem, mestre em Sociologia, doutora e pós-doutora em Enfermagem, para proceder 
a verificação prévia no Instituto Educacional do Cariri, localizado na Rua Padre Cícero, Nº 1326, Bairro: Salesianos, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, 
CEP: 63.050-208, objetivando a Autorização para Especialização Técnica em Urgência e Emergência, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente 
e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profis-
sional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº122/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08085473/2023, 
resolve designar MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER, Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, 
Mestre em Engenharia de Transportes, para proceder a verificação prévia no Instituto Politécnico de Educação Profissional do Ceará, localizado na Av. 
Lúcio José de Menezes, Nº 885, Bairro: Croatá II, Município: Pacajus – CE, CEP: 62.870-000, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso 
técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade presencial, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 30 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº12/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
0114/2024
30021.000298/2024-56 Comissão Relatora
CEB
Declara extintas 39 (trinta e nove) unidades escolares das Redes de Ensino Municipal 
e Privada do Estado do Ceará, conforme Anexo Único deste Parecer.
ANEXO ÚNICO/PARECER Nº114/2024
ORDEM
CREDE
MUNICÍPIO
DEPEND. ADMIN.
CENSO
NOME DA ESCOLA
1
01 - MARACANAÚ
GUAIUBA
PRIVADA - FILANTRÓPICA
23078944
MARTA ESCOLINHA TIA
2
01 - MARACANAÚ
MARANGUAPE
PRIVADA - PARTICULAR
23257890
CAMINHO DO SABER ESCOLINHA
3
02 - ITAPIPOCA
PARAIPABA
MUNICIPAL - POLO
23040890
RAIMUNDO MOREIRA BARROSO, EMEIF
4
04 - CAMOCIM
GRANJA
PRIVADA - PARTICULAR
23545259
GENIUS, COLÉGIO
5
06 - SOBRAL
MERUOCA
PRIVADA - PARTICULAR
23215011
ALICE, COLÉGIO TIA
6
06 - SOBRAL
MERUOCA
PRIVADA - PARTICULAR
23209119
MUNDO DO SABER, ESCOLINHA
7
06 - SOBRAL
PACUJÁ
MUNICIPAL - POLO
23022493
ANA MARIA BARBOSA EEIF
8
06 - SOBRAL
PACUJÁ
MUNICIPAL - POLO
23022523
BENEDITA MARQUES, EEF
9
07 - CANINDÉ
PARAMOTI
PRIVADA - PARTICULAR
23270373
SANTANA, ESCOLA
10
08 - BATURITÉ
ACARAPE
PRIVADA - PARTICULAR
23317817
FENIX NÚCLEO INTELECTIVO
11
08 - BATURITÉ
BARREIRA
PRIVADA - PARTICULAR
23252146
EL SHADAY, EDUCANDÁRIO
12
08 - BATURITÉ
GUARAMIRANGA
MUNICIPAL - POLO
23054620
ROSSI SABINO, CFEI
13
09 - HORIZONTE
HORIZONTE
MUNICIPAL - POLO
23220945
DIADEMA II PRQUE EMEF
14
09 - HORIZONTE
HORIZONTE
MUNICIPAL - POLO
23084049
JOSÉ, EMEF SÃO