DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº084 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024
cinquenta e três mil, quatrocentos e três reais e trinta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos finan-
ceiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11627.12.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2024
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Souto de Vasconcelos
Junior, PREFEITO DE IPUEIRAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06463250/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº016/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE ITATIRA. OBJETO: A obra de construção
de passagem molhada no Distrito de Lagoa do Mato, no município de Itatira/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações e na Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº 06463250/2023. FORO: Comarca
de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 461.275,64 VALOR: R$ 461.275,64 (quatrocentos e sessenta e um mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos)
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE,conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 449.000,00 (quatrocentos e
quarenta e nove mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 12.275,64 (doze
mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4300001.15.451.311.11620.10.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS
: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA 6ª MEDIÇÃO REF. AO PERÍODO DE 01/12/2023 A 31/12/2023 NUP:
43001.000112/2024-49 EM FAVOR AO CONSORCIO ALVES FREITAS/BWS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº020/CIDADES/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de
dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no NUP: 43001.000112/2024-49, quanto à
solicitação de pagamento referente a 6ª Medição em favor da empresa CONSORCIO ALVES FREITAS/BWS, no âmbito do Contrato nº 020/CIDADES/2023,
que tem como objeto: Execução das Obras de Urbanização, Sistema Viário e Melhorias Habitacionais na Comunidade do Dendê. CONSIDERANDO que os
serviços referentes ao pagamento da 6ª medição referente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente
executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revita-
lização de Áreas Degradadas e Drenagem – RMF - COREV; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores
– DEA, na ação orçamentária - 11033 – Urbanização na Comunidade Dendê por meio do Programa Pró Moradia, Conforme posicionamento da CODIP nos
autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 18, inciso
I da Resolução COGERF nº 13/2023. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 252.950,87 (duzentos e cinquenta e dois mil e
novecentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), destinado ao pagamento da 6ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/12/2023 a
31/12/2023, no âmbito do Contrato nº 020/CIDADES/2023, EMPRESA CONSORCIO ALVES FREITAS/BWS; Art. 2º As despesas decorrentes do presente
reconhecimento de dívida ocorrerão, através das seguintes classificações: 43100001.15.543.311.11033.03.449092.1.500.9100000.3.4.01 (TESOURO) – Dot.
16987 R$ 12.647,54 43100001.15.543.311.11033.03.449092.1.754.3210056.1.4.01 (FGTS)– Dot. 08966 R$ 240.303,33 Art. 3º Este Instrumento entra em
vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 02 de maio
de 2024. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0228/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 25/04/2024 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da
Portaria nº 0550/2023, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº01322023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
FISCAL
Engº GUILHERME QUEIROZ MAIA
70013916
6114-D
SUPLENTE
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
1O MEMBRO
Engº GUILHERME QUEIROZ MAIA
70013916
6114-D
2O MEMBRO
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
3O MEMBRO
Engº DENISE SÁ BARRETO REBOUÇAS SEOANE
70019310
55830-3 CAU
DESCRIÇÃO DA OBRA: OBRA DE AMPLIAÇÃO DA HEMODINÂMICA DO HOSPITAL DE MESSEJANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 01322023 celebrado com a empresa FOXX CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 25 abril 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2021
NUP: 43022.002634/2024-37
I – ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 086/2021/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
A EMPRESA SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identi-
dade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53 ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP:
60.860-901; IV – CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n°. 23.726.292/0001-40,
neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o nº. 264.787.223-68, melhores qualificados no
Contrato primitivo; V – ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo 1333 - SL 1802, Aldeota, Fortaleza/Ce, CEP: 60150-190; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 190 da Lei nº. 14.133/21. Art. 57, § 1º, inciso II, § 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, tudo de acordo com o processo supramencionado, parte integrante
deste termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar os prazos
de execução e vigência do contrato nº086/2021/SOP; 1.2. O prazo de execução será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; 1.3. O prazo
de vigência será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 18/04/2025; XI –
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 02/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP)
e ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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